15 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, creio que ficou patente, neste debate breve, que há aqui escolhas, para as quais fomos desafiados pelas várias forças políticas, a fazer.

Creio, também, que tal ficou patente a posição do PSD e, sobretudo, do Partido Socialista, mais

concretamente na intervenção da Sr.ª Deputada Marta Freitas, quando usou a expressão que dizia que a PSI

não estava fechada e selada, só que, na verdade, está.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exato!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Portanto, basicamente o que a Sr.ª Deputada veio dizer foi isto, além de, evidentemente, ter feito um longo panegírico do seu próprio partido, dizendo que «o legado é nosso», que

«fomos nós, somos nós». Com certeza, Sr.ª Deputada, não quer contágios e acho que isso é perfeitamente

natural.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Conhece mal a história da PSI, Sr.ª Deputada, muito mal!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.ª Deputada Marta Freitas, vamos ver se nos entendemos. O que está em jogo, essencialmente, tal como disse — e bem —, é não colocar em causa a PSI. Qual é a forma que

temos de não colocar em causa a PSI? Corrigindo os erros que, neste momento, estão em prática e dotando o

seu regime de uma maior justiça e de um maior bom senso. Foi o que tentei dizer, ali de cima.

Tal leva-nos a três escolhas. Em primeiro lugar, devemos ou não, na lei, consagrar a possibilidade de

pessoas cuja deficiência é inferior a 60%, mas em que esta cria um grau de dependência extremamente

gravoso, terem acesso à PSI? Neste momento, isso não é possível e devemos escolher para que sim, para

que isso seja possível.

Em segundo lugar, deve ou não ter possibilidade de aceder à PSI quem tem uma deficiência posterior aos

55 anos de idade? Por que razão tem de haver este critério? Não há nenhuma razão para que seja este o

critério!

Em terceiro lugar, devem as pessoas que auferem a componente base da PSI e que trabalham ser

prejudicadas pelo facto de trabalharem, como muito bem disse o Sr. Deputado João Almeida, há pouco?

Devem ser prejudicadas? Do nosso ponto de vista, não. Não há nenhuma razão para que assim seja, pelo

contrário, isso será uma injustiça.

Ora, insistir nestes três erros é pôr em causa a PSI, ou seja, é aquilo que a Sr.ª Deputada não quer e faz

muito bem! Portanto, estou convencido de que, amanhã, votará favoravelmente nas propostas que,

justamente, têm como propósito reforçar e não deixar pôr em causa a PSI.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Agora, sim, chegámos ao fim do nosso debate e da ordem do dia. A Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha vai agora proceder à leitura das informações habituais.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todas e a todos.

Passo a informar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Resolução n.os 851/XIV/2.ª (IL), que baixa à 8.ª Comissão,

852/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão, 853/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão, 854/XIV/2.ª

(PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 855/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 7.ª Comissão, e 856/XIV/2.ª (PSD), que

baixa à 11.ª Comissão.

Anuncio, ainda, os Projetos de Lei n.os 639/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 11.ª Comissão, 642/XIV/2.ª (IL), que

baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão, e 643/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues), que baixa à 10.ª Comissão.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dou ainda conta das presenças nesta sessão plenária, através de

videoconferência, dos seguintes Srs. Deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira: Sara Madruga da

Costa e Sérgio Marques, do Grupo Parlamentar do PSD. Em isolamento profilático e a acompanhar a sessão,