Debates Parlamentares - Diário 042, p. 23 (2021-01-28)

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29 DE JANEIRO DE 2021

ser questionados, não admitem ser criticados, não admitem erros nem responsabilidades e, mais importante,

não admitem que a estratégia precisa de ser alterada. E os criminosos são aqueles que criticam?!

No imediato, a prioridade é salvar vidas, usar toda a capacidade da estrutura hospitalar pública, privada e

social existente.

Mas tenho de insistir, aqui, que já deveríamos estar a preparar a fase seguinte, porque haverá um momento,

que se espera tão próximo quanto possível, em que haveremos de desconfinar. Nessa altura, não podemos

voltar a mostrar a mesma chocante falta de preparação, porque, se o fizermos, o desconfinamento será apenas

o intervalo até ao confinamento seguinte.

Por isso, é importante reconhecer os erros cometidos, mudar os responsáveis incompetentes e adaptar a

estratégia.

Temos de tornar a política de testagem proactiva para reganhar o controlo das cadeias de transmissão,

massificar os testes rápidos, incluindo uma componente aleatória, para diminuir o contágio por assintomáticos.

Temos de garantir que a capacidade de vacinação nunca, mas nunca, ficará aquém das vacinas que vierem

a estar disponíveis.

Temos de verificar a imunidade dos cerca de meio milhão de recuperados, uma quantidade de portugueses

que pode ser a base da retoma económica ou de uma necessidade de apoio sanitário.

Temos de garantir que a estrutura de acompanhamento deste combate é política e tecnicamente competente,

coisa que a realidade a que chegámos mostra, evidentemente, que não é.

Isso mesmo transmitimos ao Sr. Presidente da República,…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Já concluiu o tempo de que dispunha.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … para que estas sucessivas renovações não sejam mais cheques em branco à atual estratégia seguida pelo Governo.

Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que este decreto de renovação segue a linha dos anteriores.

É verdade que põe na ordem o Ministro da Educação, que acha bem nivelar o ensino por baixo,…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … mas também retira um artigo inteiro dedicado à garantia de direitos e liberdades fundamentais dos portugueses. Se não era importante, porque é que lá estava? E, se é

importante, porque é que saiu?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já excedeu o seu tempo em quase 50%. Tem de concluir.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Porque este novo decreto nada faz para fomentar a alteração da estratégia, iremos votar contra a renovação do estado de emergência.

O Sr. Presidente: — É a vez de a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira intervir. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem, foi o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Recordei Aristides de Sousa Mendes e recordei também a ameaça do

fascismo e da violência fascista.

Faz hoje exatamente um ano que André Ventura me mandou para o meu país de origem. Esta Casa calou-

se completamente. Depois, num ambiente de pandemia sanitária, o mesmo indivíduo tentou insinuar a

necessidade de confinamento da comunidade cigana. Ouviram-se umas vozes ao alto. O município de Castro

Verde, recentemente, insinuou um confinamento étnico, por engano…

Acontece que nem o estado de emergência nem nenhuma pandemia devem permitir a discriminação e a

violência sobre qualquer cidadão, independentemente das suas origens, independentemente das suas origens

étnico-raciais.

29 DE JANEIRO DE 2021 23 ser questionados, não admitem ser criticados, não admitem erros nem responsabilidades e, mais importante, não admitem que a estratégia precisa de ser alterada. E os criminosos são aqueles que criticam?! No imediato, a prioridade é salvar vidas, usar toda a capacidade da estrutura hospitalar pública, privada e social existente. Mas tenho de insistir, aqui, que já deveríamos estar a preparar a fase seguinte, porque haverá um momento, que se espera tão próximo quanto possível, em que haveremos de desconfinar. Nessa altura, não podemos voltar a mostrar a mesma chocante falta de preparação, porque, se o fizermos, o desconfinamento será apenas o intervalo até ao confinamento seguinte. Por isso, é importante reconhecer os erros cometidos, mudar os responsáveis incompetentes e adaptar a estratégia. Temos de tornar a política de testagem proactiva para reganhar o controlo das cadeias de transmissão, massificar os testes rápidos, incluindo uma componente aleatória, para diminuir o contágio por assintomáticos. Temos de garantir que a capacidade de vacinação nunca, mas nunca, ficará aquém das vacinas que vierem a estar disponíveis. Temos de verificar a imunidade dos cerca de meio milhão de recuperados, uma quantidade de portugueses que pode ser a base da retoma económica ou de uma necessidade de apoio sanitário. Temos de garantir que a estrutura de acompanhamento deste combate é política e tecnicamente competente, coisa que a realidade a que chegámos mostra, evidentemente, que não é. Isso mesmo transmitimos ao Sr. Presidente da República,… O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Já concluiu o tempo de que dispunha. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … para que estas sucessivas renovações não sejam mais cheques em branco à atual estratégia seguida pelo Governo. Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que este decreto de renovação segue a linha dos anteriores. É verdade que põe na ordem o Ministro da Educação, que acha bem nivelar o ensino por baixo,… O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … mas também retira um artigo inteiro dedicado à garantia de direitos e liberdades fundamentais dos portugueses. Se não era importante, porque é que lá estava? E, se é importante, porque é que saiu? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já excedeu o seu tempo em quase 50%. Tem de concluir. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Porque este novo decreto nada faz para fomentar a alteração da estratégia, iremos votar contra a renovação do estado de emergência. O Sr. Presidente: — É a vez de a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira intervir. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem, foi o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Recordei Aristides de Sousa Mendes e recordei também a ameaça do fascismo e da violência fascista. Faz hoje exatamente um ano que André Ventura me mandou para o meu país de origem. Esta Casa calou-se completamente. Depois, num ambiente de pandemia sanitária, o mesmo indivíduo tentou insinuar a necessidade de confinamento da comunidade cigana. Ouviram-se umas vozes ao alto. O município de Castro Verde, recentemente, insinuou um confinamento étnico, por engano… Acontece que nem o estado de emergência nem nenhuma pandemia devem permitir a discriminação e a violência sobre qualquer cidadão, independentemente das suas origens, independentemente das suas origens étnico-raciais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Declaração politica

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Rita da Cunha Mendes
Secretária de Estado da Ação Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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