I SÉRIE — NÚMERO 42

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As realidades dos contágios e dos surtos que todos os dias são identificados e as consequências para os

idosos e para as suas famílias, para os trabalhadores e para as instituições impõem a premente concretização,

sem adiamentos, de várias medidas para travar esta situação.

As condições de trabalho nos lares agravaram-se significativamente. Estão colocadas exigências acrescidas

aos trabalhadores destes equipamentos sociais e não há mais mãos para responder a uma realidade que é

bastante mais difícil. São, no essencial, os mesmos trabalhadores a garantir o funcionamento dos lares, desde

logo a limpeza e higienização dos espaços e também os diversos cuidados que têm de prestar aos utentes, com

uma sobrecarga de trabalho e uma exposição acrescida ao risco de contágio.

Simultaneamente, aos idosos em lares são impostos pesados sacrifícios, resultantes do isolamento familiar

e social. Este isolamento, esta solidão, este afastamento físico das suas famílias, que dura há largos meses,

que causa sofrimento aos idosos e às suas famílias, terá, para muitos, consequências irreversíveis a nível físico,

emocional e social.

Todas estas dimensões têm de ter resposta e por isso mesmo agendámos este debate.

É urgente reforçar o número de trabalhadores nos lares, de modo a que assegurem, em condições de

segurança sanitária, a resposta necessária e de qualidade no apoio aos idosos. Mas trabalhadores com direitos,

não em regime de precariedade, em que é pedido ao trabalhador que vá trabalhar para uma instituição durante

15 dias, um mês ou dois meses, para, depois, voltar a uma situação em que não tem emprego. Tal como é

preciso assegurar a necessária formação dos trabalhadores para as funções a desempenhar.

É urgente assegurar e reforçar os meios de proteção individual dos trabalhadores e dos idosos.

É urgente que sejam garantidas condições para uma rápida identificação dos contágios e para o isolamento

destas situações. São muitas as instituições que não têm condições para garantir este isolamento e têm de ser

dadas respostas a estas dificuldades.

É urgente que a segurança social acompanhe, de forma próxima e continuada, e fiscalize a atuação das

instituições, os meios e as condições para o cumprimento dos planos de contingência, devendo articular com a

área da saúde respostas às necessidades concretas e específicas de cada instituição e de cada utente.

Há idosos que estão em situação de internamento hospitalar, porque não há respostas sociais para os

acolher; há idosos em lares que precisam de respostas mais aprofundadas no âmbito da saúde, mas a rede de

cuidados continuados não tem vagas; há idosos que têm autonomia suficiente e condições para permanecerem

nas suas casas, mas o apoio domiciliário não está garantido. Todas estas realidades têm de ser consideradas.

As respostas urgentes a assegurar não podem estar desligadas de medidas que contribuam para resolver

os problemas estruturais que se vão arrastando, porque as dificuldades, os problemas hoje sentidos e a sua

gravidade são também fruto da gravidade de problemas estruturais que não podem ser ignorados neste debate.

As respostas urgentes e imediatas têm de se inserir em soluções estruturais, que enfrentem os diversos

problemas existentes na rede de lares e que são anteriores ao momento que vivemos.

É urgente e estrutural reforçar o número de trabalhadores, cujos rácios já se revelavam insuficientes, valorizá-

los e às suas condições de trabalho, como o PCP tem proposto, tal como é urgente e estrutural enfrentar e

inverter a proliferação de lares ilegais e as listas de espera que se perpetuam, porque as vagas existentes são

insuficientes, acrescendo o facto de muitos idosos não poderem pagar as mensalidades praticadas.

Também por isso, importa que sejam criadas novas vagas em lares de gestão pública, na responsabilidade

da segurança social, assumindo o Estado as suas responsabilidades, como o PCP tem defendido e proposto.

Importa que seja assegurada a qualidade das respostas, que seja assegurada a privacidade e o respeito pela

individualidade de cada utente, bem como a garantia do bem-estar físico e psicológico de cada um. Tal significa

também que têm de ser criadas as condições para um apoio mais qualificado e especializado, de forma mais

continuada e permanente, significando também a existência de profissionais de várias áreas nas mais diversas

respostas sociais.

Importa que se alargue o serviço de apoio domiciliário, de acordo com as necessidades existentes, criando

novas respostas que assegurem aos idosos os apoios necessários à sua permanência em casa, desde que

tenham essas condições.

É fundamental implementar uma rede pública, planeada e articulada em função das necessidades que o

envelhecimento coloca, e que concretize o acesso de todos às respostas de que necessitam, em condições de

igualdade, independentemente da condição social e económica de cada um.