Debates Parlamentares - Diário 042, p. 25 (2021-01-28)

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29 DE JANEIRO DE 2021

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui, hoje, naquele que é o décimo debate sobre a aprovação de um decreto do Sr. Presidente da República, estabelecendo

mais um período de duas semanas de estado de emergência.

Estamos na sequência de um período que, desde novembro, nos tem trazido num combate muito difícil que

tem mobilizado toda a sociedade portuguesa. Mas estamos num momento particularmente crítico, em que a

dimensão global desta pandemia atinge uma evidência que evita e torna escandalosa toda a demagogia e

aproveitamento populista da tragédia global que estamos a viver.

Aplausos do PS.

Nesta semana — alguns terão estado distraídos —, atingiu-se, a nível global, 100 milhões de infetados pela

pandemia, e na Europa ultrapassaram-se os 30 milhões de cidadãos infetados. É esta dimensão que hoje

mobiliza uma resposta global da Organização Mundial de Saúde àquela que é a resposta europeia que, ao longo

de toda esta semana, tem estado a tomar medidas mais exigentes que estabelecerão a limitação de contágios

no quadro europeu, restringindo a circulação de pessoas. É nesse quadro que, também em Portugal, estamos

a fazer este debate.

É por isso que, se registo como elemento positivo a circunstância de, mais uma vez, termos esta declaração

de estado de emergência aprovada por mais de 90% dos Deputados da Assembleia da República, mobilizando

todos os órgãos de soberania — Presidência da República, Governo e Assembleia da República —, não posso

deixar de referir a forma como a direita está a acompanhar este debate, a meio caminho entre a amnésia e o

espírito do comentador de futebol que, à segunda-feira, sabe tudo o que correu mal no jogo do domingo passado.

Aplausos do PS.

Quando se exige sentido de responsabilidade e coesão nacional, a amnésia daqueles que esquecem que

ainda há duas ou três semanas estavam aqui a pôr em causa a abertura dos restaurantes só durante a manhã

de fim de semana,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … e que, sim, Sr. Deputado Rui Rio, diziam que quer no comércio, quer na restauração era fundamental, pelo menos, estarem abertos até às três da tarde.

Aplausos do PS.

Foi por isso que dissemos aqui que a alternativa era entre isso e aquilo que temos hoje — o confinamento

global que, infelizmente, vamos ter de seguir, tal como tantos países europeus.

É por isso, também, que é muito estranho que hoje, aqui, aqueles que puseram em causa a limitação de

contágios, adotada no quadro das medidas em momentos anteriores, venham dizer: «Mas porque é que no

Natal não adotaram medidas diferentes? Porque é que nos períodos anteriores não adotaram medidas mais

restritivas?», esquecendo-se que não há memória de que algum desses tenha defendido quer no Natal, quer há

duas ou três semanas a adoção de qualquer medida mais restritiva.

Aplausos do PS.

É neste quadro que, hoje, estamos confrontados com aquilo que nem o Primeiro-Ministro Boris Johnson tinha

consciência, no período de Natal. Estamos confrontados com a evidência científica de uma dimensão de

projeção da chamada «variante britânica» que, hoje, é responsável, com base na melhor informação disponível,

por 30% dos novos casos a nível nacional e por 50% dos casos na área de Lisboa e Vale do Tejo.

É por isso que, quando verificamos um terrível crescimento do número de óbitos, um crescimento do número

de casos e um aumento de casos ativos que ultrapassou os 170 000, isto é, duplicou desde o início deste mês,

temos de, corajosamente, tomar as medidas adequadas e necessárias para este momento.

29 DE JANEIRO DE 2021 25 O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui, hoje, naquele que é o décimo debate sobre a aprovação de um decreto do Sr. Presidente da República, estabelecendo mais um período de duas semanas de estado de emergência. Estamos na sequência de um período que, desde novembro, nos tem trazido num combate muito difícil que tem mobilizado toda a sociedade portuguesa. Mas estamos num momento particularmente crítico, em que a dimensão global desta pandemia atinge uma evidência que evita e torna escandalosa toda a demagogia e aproveitamento populista da tragédia global que estamos a viver. Aplausos do PS. Nesta semana — alguns terão estado distraídos —, atingiu-se, a nível global, 100 milhões de infetados pela pandemia, e na Europa ultrapassaram-se os 30 milhões de cidadãos infetados. É esta dimensão que hoje mobiliza uma resposta global da Organização Mundial de Saúde àquela que é a resposta europeia que, ao longo de toda esta semana, tem estado a tomar medidas mais exigentes que estabelecerão a limitação de contágios no quadro europeu, restringindo a circulação de pessoas. É nesse quadro que, também em Portugal, estamos a fazer este debate. É por isso que, se registo como elemento positivo a circunstância de, mais uma vez, termos esta declaração de estado de emergência aprovada por mais de 90% dos Deputados da Assembleia da República, mobilizando todos os órgãos de soberania — Presidência da República, Governo e Assembleia da República —, não posso deixar de referir a forma como a direita está a acompanhar este debate, a meio caminho entre a amnésia e o espírito do comentador de futebol que, à segunda-feira, sabe tudo o que correu mal no jogo do domingo passado. Aplausos do PS. Quando se exige sentido de responsabilidade e coesão nacional, a amnésia daqueles que esquecem que ainda há duas ou três semanas estavam aqui a pôr em causa a abertura dos restaurantes só durante a manhã de fim de semana,… O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! O Sr. Ministro da Administração Interna: — … e que, sim, Sr. Deputado Rui Rio, diziam que quer no comércio, quer na restauração era fundamental, pelo menos, estarem abertos até às três da tarde. Aplausos do PS. Foi por isso que dissemos aqui que a alternativa era entre isso e aquilo que temos hoje — o confinamento global que, infelizmente, vamos ter de seguir, tal como tantos países europeus. É por isso, também, que é muito estranho que hoje, aqui, aqueles que puseram em causa a limitação de contágios, adotada no quadro das medidas em momentos anteriores, venham dizer: «Mas porque é que no Natal não adotaram medidas diferentes? Porque é que nos períodos anteriores não adotaram medidas mais restritivas?», esquecendo-se que não há memória de que algum desses tenha defendido quer no Natal, quer há duas ou três semanas a adoção de qualquer medida mais restritiva. Aplausos do PS. É neste quadro que, hoje, estamos confrontados com aquilo que nem o Primeiro-Ministro Boris Johnson tinha consciência, no período de Natal. Estamos confrontados com a evidência científica de uma dimensão de projeção da chamada «variante britânica» que, hoje, é responsável, com base na melhor informação disponível, por 30% dos novos casos a nível nacional e por 50% dos casos na área de Lisboa e Vale do Tejo. É por isso que, quando verificamos um terrível crescimento do número de óbitos, um crescimento do número de casos e um aumento de casos ativos que ultrapassou os 170 000, isto é, duplicou desde o início deste mês, temos de, corajosamente, tomar as medidas adequadas e necessárias para este momento.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Declaração politica

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Rita da Cunha Mendes
Secretária de Estado da Ação Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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