I SÉRIE — NÚMERO 42

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esgotados depois de 10 meses de combate e com unidades de internamento e cuidados intensivos a rebentar

pelas costuras. Atingimos o limite.

O aumento da transmissão de casos é exponencial. Não existe um controlo na comunidade. Faltam recursos

humanos para responder a esta situação, em particular no Serviço Nacional de Saúde.

As simulações matemáticas dizem-nos que serão necessários, pelo menos, 45 dias de confinamento para

que o esforço que está a ser feito pelas pessoas possa ser eficaz.

Para sairmos deste ciclo, para reduzir e inverter os números desta terceira vaga, têm de ser tomadas medidas

determinadas e difíceis, que mantenham o distanciamento, que reduzam ao máximo os contactos e que

controlem os surtos.

Mas este confinamento geral só faz sentido se todos e todas estivermos no mesmo barco, para que o esforço

valha a pena, para que não continuemos em perpétuos ciclos de confinamento/desconfinamento, com os

elevados impactos sociais, económicos e emocionais que já sabemos que acarretam.

Temos consciência de que o instrumento do estado de emergência não se pode usar de ânimo leve, uma

vez que acarreta a restrição de direitos fundamentais e tem consequências severas na economia, na vida, na

saúde e no bem-estar emocional das pessoas. Mas considerando o presente quadro sanitário e o resultado dos

modelos de previsão apresentados, não existem alternativas à declaração do estado de emergência. Assim, o

PAN votará a favor da sua renovação.

Mas todo este sofrimento tem de valer a pena e por isso exigimos ainda mais do Governo.

A evolução da situação social é bastante preocupante, sobretudo quando consideramos os problemas que

atingem os grupos mais vulneráveis da população, como são os idosos, os doentes crónicos e as pessoas com

deficiência, enquanto aumentam os níveis do desemprego e das situações de pobreza e de exclusão social.

É urgente que o Governo avance com as medidas complementares para as empresas. É urgente a criação

de um apoio às despesas de tesouraria das micro, pequenas e médias empresas ou a criação de um regime

excecional de majoração das despesas com o pessoal. Só assim poderemos evitar um aceleramento das

insolvências e da perda de rendimento das pessoas.

Mas também importa chamar a atenção do Governo para o problema da saúde mental. Se já antes da crise

era uma área com falta de investimento e recursos, deve agora, mais do que nunca, ser uma aposta vital para

Portugal e para a vida das pessoas. A sustentabilidade do País não pode ser feita sem uma população

psicológica, emocional e fisicamente saudável.

O PAN sabe que é possível, desde já, prevenir e acautelar os potenciais impactos do confinamento na saúde

mental das populações. Tal faz-se garantindo os meios e recursos para o acompanhamento atempado de todas

as situações, minimizando o risco de agravamento de sintomas.

Sr. Primeiro-Ministro, há quase três anos que está por finalizar o concurso para a contratação de 40

psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde.

O impacto na saúde mental não se confina à duração da crise sanitária, os seus efeitos serão muito mais

extensos e duradouros. Não podemos fechar os olhos a esta realidade. É preciso agir já, prevenir de forma a

minimizar o risco associado à perturbação mental do confinamento e planear a integração dos recursos e meios

no Serviço Nacional de Saúde, nas escolas e universidades, nas empresas e nos lares.

Mas há outros impactos que a pandemia trouxe, porventura mais escondidos, não falados. São muito

preocupantes os resultados preliminares do estudo da Escola Nacional de Saúde Pública: 34% das pessoas

inquiridas reportaram terem sido vítimas de algum tipo de violência doméstica pela primeira vez durante a

pandemia, flagelo que parece ter afetado na maioria as pessoas menos escolarizadas, com dificuldades

económicas ou que se viram prejudicadas nos seus empregos.

Mais preocupante ainda é o facto de a esmagadora maioria destas pessoas não ter pedido ajuda por se sentir

constrangida com a situação, ter receio de o fazer ou por considerar que não iria ter resposta.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo, apesar do necessário

confinamento, não podemos empurrar para o caminho do medo e do silêncio quem vive atualmente em situação

de risco. É necessário que, com esta renovação — que o PAN acompanha —, estejam garantidas respostas

sociais de proteção às vítimas de violência doméstica, de crianças e jovens, de pessoas de maior vulnerabilidade

física e psicológica, como idosos e pessoas com deficiência. Um país digno e justo não abandona nenhum dos

seus cidadãos, muito menos em situação de crise.