29 DE JANEIRO DE 2021
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aparece infetado e para identificar os seus contactos de risco, isolá-los e testá-los, quebrando as cadeias de
transmissão.
O mesmo se diga em relação às medidas de proteção sanitária dos trabalhadores dos serviços essenciais
que é preciso garantir, seja na sua deslocação para o trabalho, seja nos próprios locais de trabalho.
Insistimos, ainda, na vacinação e na necessidade de garantir o cumprimento dos objetivos de vacinação que
estavam definidos. Este é também um aspeto central da resposta que é preciso considerar para a resolução a
prazo do problema sanitário que enfrentamos.
Portugal não pode deixar de vacinar por estar limitado aos contratos feitos pela União Europeia com
farmacêuticas que não têm capacidade de produção suficiente e não aceitam subcontratar a produção de
vacinas nem partilhar ou suspender patentes. É preciso garantir a diversificação da aquisição das vacinas para
que os objetivos de vacinação sejam concretizados.
No plano económico e social, os apoios que estão previstos no Orçamento do Estado para 2021 têm de sair
do papel e começar a dar resposta a quem deles necessita.
Ao contrário do que aconteceu com o Orçamento Suplementar em 2020, há no Orçamento do Estado para
2021 medidas que precisam de ser concretizadas, de forma a que os problemas que temos pela frente sejam
ultrapassadas. Assim, é preciso dar concretização ao pagamento dos salários a 100%, ao prolongamento do
subsídio de desemprego e ao aumento do seu valor mínimo, ao apoio aos micro, pequenos e médios
empresários, aos sócios-gerentes, aos trabalhadores a recibos verdes, informais ou com vínculos precários.
Os setores da restauração, da hotelaria ou da cultura, que voltam a ser novamente fustigados com os efeitos
das medidas sanitárias, precisam dos apoios a tempo e horas e sem restrições, tal como ficou decidido no
Orçamento do Estado para 2021.
As famílias dos trabalhadores que estão em casa em teletrabalho têm de ter acesso aos apoios à família,
sobretudo quando se trata de trabalhadores de serviços essenciais. É inaceitável que se considere que um
trabalhador em teletrabalho, uma vez que está em casa, também pode tomar conta dos filhos ao mesmo tempo,
ficando a família impedida de aceder aos apoios à família.
No plano da educação, há que criar condições de segurança sanitária para retomar quanto antes o ensino
presencial, o único que garante condições adequadas de aprendizagem e cuja falta tem consequências
irremediáveis para a atual geração de jovens estudantes.
Quando, em março de 2020, as pessoas cumpriam responsavelmente as medidas decretadas pelas
autoridades de saúde, entendeu o Presidente da República, com o acordo do Governo, que devia decretar o
estado de emergência.
Quando, depois disso, o País precisou de medidas de proteção sanitária, de medidas de reforço do SNS e
de medidas de apoio social e económico, nomeadamente de medidas que permitissem a retoma da atividade
económica em condições de segurança sanitária, toda a atenção do Presidente da República, com o acordo do
Governo, continuou concentrada em medidas restritivas, em limitações à circulação, aos horários, ao
funcionamento geral de atividades económicas, sociais, culturais, desportivas e outras.
Quando a situação sanitária recomeçou a agravar-se e era necessário ter dado prioridade ao reforço do SNS
e às medidas de segurança sanitária necessárias ao desenvolvimento da vida social e económica, o Presidente
da República, com o acordo do Governo, voltou a recorrer ao estado de emergência e a novas medidas
restritivas.
Agora, espantam-se que o estado de emergência e as medidas restritivas não sejam compreendidos e
queixam-se de que as restrições não estão a produzir os efeitos necessários.
Mais do que o estado de emergência, o que é preciso é promover a racionalidade da consciência e a
responsabilidade da atitude, garantir a resposta dos serviços de saúde e do SNS e adotar as medidas de
proteção sanitária necessárias ao funcionamento da sociedade, porque o nosso futuro não pode ser o
confinamento permanente.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.