29 DE JANEIRO DE 2021

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aparece infetado e para identificar os seus contactos de risco, isolá-los e testá-los, quebrando as cadeias de

transmissão.

O mesmo se diga em relação às medidas de proteção sanitária dos trabalhadores dos serviços essenciais

que é preciso garantir, seja na sua deslocação para o trabalho, seja nos próprios locais de trabalho.

Insistimos, ainda, na vacinação e na necessidade de garantir o cumprimento dos objetivos de vacinação que

estavam definidos. Este é também um aspeto central da resposta que é preciso considerar para a resolução a

prazo do problema sanitário que enfrentamos.

Portugal não pode deixar de vacinar por estar limitado aos contratos feitos pela União Europeia com

farmacêuticas que não têm capacidade de produção suficiente e não aceitam subcontratar a produção de

vacinas nem partilhar ou suspender patentes. É preciso garantir a diversificação da aquisição das vacinas para

que os objetivos de vacinação sejam concretizados.

No plano económico e social, os apoios que estão previstos no Orçamento do Estado para 2021 têm de sair

do papel e começar a dar resposta a quem deles necessita.

Ao contrário do que aconteceu com o Orçamento Suplementar em 2020, há no Orçamento do Estado para

2021 medidas que precisam de ser concretizadas, de forma a que os problemas que temos pela frente sejam

ultrapassadas. Assim, é preciso dar concretização ao pagamento dos salários a 100%, ao prolongamento do

subsídio de desemprego e ao aumento do seu valor mínimo, ao apoio aos micro, pequenos e médios

empresários, aos sócios-gerentes, aos trabalhadores a recibos verdes, informais ou com vínculos precários.

Os setores da restauração, da hotelaria ou da cultura, que voltam a ser novamente fustigados com os efeitos

das medidas sanitárias, precisam dos apoios a tempo e horas e sem restrições, tal como ficou decidido no

Orçamento do Estado para 2021.

As famílias dos trabalhadores que estão em casa em teletrabalho têm de ter acesso aos apoios à família,

sobretudo quando se trata de trabalhadores de serviços essenciais. É inaceitável que se considere que um

trabalhador em teletrabalho, uma vez que está em casa, também pode tomar conta dos filhos ao mesmo tempo,

ficando a família impedida de aceder aos apoios à família.

No plano da educação, há que criar condições de segurança sanitária para retomar quanto antes o ensino

presencial, o único que garante condições adequadas de aprendizagem e cuja falta tem consequências

irremediáveis para a atual geração de jovens estudantes.

Quando, em março de 2020, as pessoas cumpriam responsavelmente as medidas decretadas pelas

autoridades de saúde, entendeu o Presidente da República, com o acordo do Governo, que devia decretar o

estado de emergência.

Quando, depois disso, o País precisou de medidas de proteção sanitária, de medidas de reforço do SNS e

de medidas de apoio social e económico, nomeadamente de medidas que permitissem a retoma da atividade

económica em condições de segurança sanitária, toda a atenção do Presidente da República, com o acordo do

Governo, continuou concentrada em medidas restritivas, em limitações à circulação, aos horários, ao

funcionamento geral de atividades económicas, sociais, culturais, desportivas e outras.

Quando a situação sanitária recomeçou a agravar-se e era necessário ter dado prioridade ao reforço do SNS

e às medidas de segurança sanitária necessárias ao desenvolvimento da vida social e económica, o Presidente

da República, com o acordo do Governo, voltou a recorrer ao estado de emergência e a novas medidas

restritivas.

Agora, espantam-se que o estado de emergência e as medidas restritivas não sejam compreendidos e

queixam-se de que as restrições não estão a produzir os efeitos necessários.

Mais do que o estado de emergência, o que é preciso é promover a racionalidade da consciência e a

responsabilidade da atitude, garantir a resposta dos serviços de saúde e do SNS e adotar as medidas de

proteção sanitária necessárias ao funcionamento da sociedade, porque o nosso futuro não pode ser o

confinamento permanente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.