I SÉRIE — NÚMERO 42

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Os 1000 enfermeiros — repito, 1000 enfermeiros — que emigraram em 2020 fazem uma enorme falta, no

sufoco que hoje se vive nos hospitais.

Falta preparação para lidar com o encerramento das escolas. Não seria hoje, aqui, que o Governo deveria

dizer como pensa enquadrar no novo estado de emergência o regresso às aulas?

Pois, não se percebe. Não se percebe porque não dá estabilidade às escolas, aos alunos e professores, nem

às famílias. Não se percebe, porque as escolas deveriam, desde o início do ano, como o Governo previu, estar

preparadas para o ensino à distância e continuam a não ter os meios informáticos ao seu dispor para o fazer.

Não se percebe porque não se dá, na perspetiva do Governo, essa afirmação de um plano agora para o futuro.

E às famílias, às mães ou pais que têm de ficar em casa para tomarem conta das suas crianças, não se dá

qualquer horizonte para essa perspetiva e nem se equipara, tão só o mais natural, ao atual regime de layoff o

apoio que existe para quem é obrigado a ficar em casa porque não tem onde deixar as suas crianças. Hoje,

onde o Governo decide pagar a 66%, não se percebe porque não paga a 100%, exatamente o mesmo que

pagaria se fosse o layoff de uma empresa privada.

É nesta estabilidade, nesta preparação e nesta prevenção que o Governo está a falhar.

Mas, já agora, também lembramos como o Governo não responde, alertado para esse efeito, àquelas

pessoas a quem o subsídio de desemprego terminou em novembro ou em dezembro e que não têm qualquer

acesso a qualquer apoio social. E, como todos nós percebemos, não é confinados e com uma economia

paralisada que essas pessoas conseguem chegar ao emprego. Não se percebe como essas pessoas ficam para

trás, sem os apoios que deveriam ter.

E à pergunta se havia, se há dinheiro para ajudar estas pessoas, chegou-nos ontem a resposta da execução

orçamental de 2020: face ao estimado, ao défice que era previsto, o Governo apresenta uma meta que fica 3500

milhões de euros abaixo do previsto. Ou seja, face à crise máxima, o Governo apresenta-se poupadinho, faltando

no apoio às famílias e à economia. É todo um Orçamento Suplementar por executar, são apoios que se atrasam

ou que nem sequer chegam a ser lei, mas que fazem falta às pessoas e à economia, ou é investimento público

por fazer.

É por isso, porque o Governo tem tardado a fazer o que é indispensável, que o Bloco de Esquerda,

reconhecendo a necessidade do estado de emergência, não pode votar a favor da sua renovação.

A nossa abstenção é um cartão amarelo a um Governo que, para enfrentar uma das piores crises que alguma

vez tivemos pela frente, escolhe sempre as respostas mínimas, as poupadinhas, aquelas que custam tanto às

famílias e à economia e pelas quais pagaremos tanto no futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: São duas as grandes prioridades que a realidade impõe, face à gravidade da situação

que estamos a atravessar. Prioridade ao reforço dos meios para identificar, isolar e testar contactos e prioridade

aos apoios sociais e às atividades económicas.

No plano sanitário, é importante que se utilize toda a capacidade de internamento e de resposta hospitalar,

seja em internamento geral, seja de cuidados intensivos. No entanto, ela não é inesgotável. Mais do que

aumentar estruturas físicas, como hospitais de campanha, camas e equipamentos para tratamento de doentes

em situação aguda, começa a tornar-se evidente que estamos muito próximos do limite dos profissionais de

saúde. Não é possível formar médicos, enfermeiros e outros profissionais de um dia para o outro e não é

sustentável que aqueles que existem trabalhem 24 sobre 24 horas.

No plano da saúde, a prioridade tem de ser, por isso, a de travar a propagação da epidemia.

As medidas de redução de contactos — como o designado «confinamento» — podem dar um contributo

relevante, mas, por si, só não chegam, nem podem perdurar no tempo indefinidamente. A solução imediata e

de futuro que é preciso considerar é o reforço dos meios para identificar, isolar e testar contactos. Reforçar as

equipas de saúde pública, contratar e mobilizar profissionais para tornar mais rápido o contacto com quem