Debates Parlamentares - Diário 042, p. 24 (2021-01-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 42

Quero recordar, ainda, que é em ambientes de vulnerabilidade que devemos lutar, como nunca, pelos valores

humanitários, que devemos lutar, como nunca, pela igualdade e pela possibilidade de toda a gente ter o devido

reconhecimento na sociedade.

Eu quero recordar que, neste momento, queremos, sim senhora, um rigoroso confinamento. Mas um rigoroso

confinamento da pobreza, da exclusão social e da falta de habitação, que faça com que não haja nenhuma

comunidade, nenhum indivíduo ou cidadão em situações insalubres.

Nós queremos um rigoroso confinamento do racismo e de todas as discriminações, um rigoroso confinamento

da pobreza, um rigoroso confinamento da violência doméstica, do populismo e do taticismo político, em tempos

de pandemia.

O Sr. Presidente: — É a vez da intervenção da Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vemo-nos novamente na circunstância de termos de debater a renovação do estado de emergência e é sem

surpresa que votarei novamente a favor.

Não há como negar a presente crise sanitária e devemos juntar esforços para a combater. No entanto,

importa não esquecer outros flagelos.

Falo novamente da violência doméstica. A propósito de outro debate sobre a renovação do estado de

emergência, já tinha chamado a atenção do Governo para o facto de a instabilidade provocada pela COVID-19

ter particular impacto nas mulheres que, por medo de expor os filhos ao vírus, por medo do desemprego ou da

crise económica, ficavam especialmente vulneráveis perante cenários de violência doméstica. E venho reiterar

essa preocupação.

Ontem, foi divulgado um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública, que revela que um terço dos inquiridos

foi vítima de violência doméstica pela primeira vez durante a pandemia. Segundo o mesmo estudo, houve um

aumento dos casos não reportados oficialmente, pois a maior parte das vítimas não procurou ajuda nem

denunciou, porque o considera «desnecessário», que «não alteraria a situação» e por se sentirem

constrangidas.

E o mais preocupante é que, segundo os dados do Ministério Público, até 1 de setembro de 2020, o número

de queixas registadas sofreu um acréscimo de 8% face ao período homólogo em 2019, resultando numa média

de 40 queixas de violência doméstica por dia.

Para além dos casos mais graves, que culminam com o assassinato da vítima e cujo número também

sabemos não ser residual, ainda estamos em janeiro e já contamos com duas mortes. O confinamento tem-se

revelado um inferno para as vítimas.

O nosso foco deve estar na resolução da pandemia, mas não podemos abandonar os mais vulneráveis,

especialmente quando sabemos que esta crise sanitária veio acentuar as desigualdades económicas e sociais.

Não podemos esquecer os idosos que vivem em lares e cuja qualidade de vida e de saúde piorou no contexto

atual, mas também os que vivem sozinhos e que, neste momento, estão privados de qualquer apoio.

Não podemos esquecer as crianças e a importância de reforçar a primeira linha de sinalização de casos do

sistema de proteção, uma vez que não existem contactos regulares com professores, que são quem muitas

vezes deteta situações de maus-tratos ou negligência.

Não posso deixar de dizer que o confinamento, necessário por razões de saúde pública, tem impactos

elevados ao nível do bem-estar e saúde mental de todos, o que deve ter uma intervenção urgente do Governo.

Por fim, apelo aos portugueses que fiquem em casa e àqueles que necessariamente têm de sair que

cumpram as orientações da DGS (Direção-Geral da Saúde) e as regras em vigor.

Quanto mais cumpridores formos, mais rapidamente voltaremos à normalidade.

O Sr. Presidente: — Para concluir o debate, tem a palavra o Governo, através do Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

I SÉRIE — NÚMERO 42 24 Quero recordar, ainda, que é em ambientes de vulnerabilidade que devemos lutar, como nunca, pelos valores humanitários, que devemos lutar, como nunca, pela igualdade e pela possibilidade de toda a gente ter o devido reconhecimento na sociedade. Eu quero recordar que, neste momento, queremos, sim senhora, um rigoroso confinamento. Mas um rigoroso confinamento da pobreza, da exclusão social e da falta de habitação, que faça com que não haja nenhuma comunidade, nenhum indivíduo ou cidadão em situações insalubres. Nós queremos um rigoroso confinamento do racismo e de todas as discriminações, um rigoroso confinamento da pobreza, um rigoroso confinamento da violência doméstica, do populismo e do taticismo político, em tempos de pandemia. O Sr. Presidente: — É a vez da intervenção da Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vemo-nos novamente na circunstância de termos de debater a renovação do estado de emergência e é sem surpresa que votarei novamente a favor. Não há como negar a presente crise sanitária e devemos juntar esforços para a combater. No entanto, importa não esquecer outros flagelos. Falo novamente da violência doméstica. A propósito de outro debate sobre a renovação do estado de emergência, já tinha chamado a atenção do Governo para o facto de a instabilidade provocada pela COVID-19 ter particular impacto nas mulheres que, por medo de expor os filhos ao vírus, por medo do desemprego ou da crise económica, ficavam especialmente vulneráveis perante cenários de violência doméstica. E venho reiterar essa preocupação. Ontem, foi divulgado um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública, que revela que um terço dos inquiridos foi vítima de violência doméstica pela primeira vez durante a pandemia. Segundo o mesmo estudo, houve um aumento dos casos não reportados oficialmente, pois a maior parte das vítimas não procurou ajuda nem denunciou, porque o considera «desnecessário», que «não alteraria a situação» e por se sentirem constrangidas. E o mais preocupante é que, segundo os dados do Ministério Público, até 1 de setembro de 2020, o número de queixas registadas sofreu um acréscimo de 8% face ao período homólogo em 2019, resultando numa média de 40 queixas de violência doméstica por dia. Para além dos casos mais graves, que culminam com o assassinato da vítima e cujo número também sabemos não ser residual, ainda estamos em janeiro e já contamos com duas mortes. O confinamento tem-se revelado um inferno para as vítimas. O nosso foco deve estar na resolução da pandemia, mas não podemos abandonar os mais vulneráveis, especialmente quando sabemos que esta crise sanitária veio acentuar as desigualdades económicas e sociais. Não podemos esquecer os idosos que vivem em lares e cuja qualidade de vida e de saúde piorou no contexto atual, mas também os que vivem sozinhos e que, neste momento, estão privados de qualquer apoio. Não podemos esquecer as crianças e a importância de reforçar a primeira linha de sinalização de casos do sistema de proteção, uma vez que não existem contactos regulares com professores, que são quem muitas vezes deteta situações de maus-tratos ou negligência. Não posso deixar de dizer que o confinamento, necessário por razões de saúde pública, tem impactos elevados ao nível do bem-estar e saúde mental de todos, o que deve ter uma intervenção urgente do Governo. Por fim, apelo aos portugueses que fiquem em casa e àqueles que necessariamente têm de sair que cumpram as orientações da DGS (Direção-Geral da Saúde) e as regras em vigor. Quanto mais cumpridores formos, mais rapidamente voltaremos à normalidade. O Sr. Presidente: — Para concluir o debate, tem a palavra o Governo, através do Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Declaração politica

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Rita da Cunha Mendes
Secretária de Estado da Ação Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas