29 DE JANEIRO DE 2021

31

As brigadas de intervenção rápida, uma medida que o PSD saudou mas que, também tivemos oportunidade

de dizer, chegou tardiamente, Sr.ª Ministra, necessita de ser reforçada. Estamos a assistir a enormes surtos em

lares e, de facto, esta necessidade de reforço das brigadas de intervenção rápida é fundamental. E continua a

falhar a articulação entre a saúde e o trabalho e segurança social.

Sr.ª Deputada, foi por causa destas falhas que o PSD, se a Sr.ª Deputada bem se recorda, propôs aqui na

Assembleia uma subcomissão, um grupo de trabalho, a fim de que pudéssemos acompanhar em concreto a

matéria específica dos lares, para que todos, designadamente os partidos, a sociedade, as instituições,

pudéssemos identificar problemas e apresentar soluções. Foi num espírito construtivo que apresentámos esta

proposta de subcomissão para acompanhamento da situação dos lares, que a Sr.ª Deputada e o seu grupo

parlamentar inviabilizaram, o que tivemos oportunidade de lamentar na altura e, mais uma vez, lamentamos.

Agora, gostaríamos de perceber aqui um aspeto muito relevante, a opinião e a posição do Grupo Parlamentar

do PCP, já que é um grupo que apoia este Governo, relativamente a aspetos que ali referiu. Ainda esta semana

tomámos conhecimento de que há atrasos no cumprimento com as instituições do setor social, designadamente

no que diz respeito aos apoios.

Sr.ª Ministra, ainda bem que está a olhar para mim com esse ar de espanto, pois pode ser que assim esteja

mais atenta a esta questão e encontre uma solução. É que o que o que foi dito pela CNIS (Confederação

Nacional das Instituições de Solidariedade) foi precisamente que os apoios públicos para a compra de material

para apoio e proteção para os idosos e os funcionários dos lares não estão a chegar a tempo e horas. É

fundamental que este apoio chegue e gostaríamos de saber qual é a opinião do PCP sobre este aspeto.

Mesmo para terminar, vou dizer o seguinte: ainda hoje soubemos que, por causa dos surtos em lares, há

mais de 30 000 idosos que não foram vacinados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, continuamos na primeira ronda, pelo que tem desde já a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero congratular o PCP por trazer este tema para o debate.

Desde o início da pandemia que Os Verdes consideram que existe necessidade e urgência de reforço dos

cuidados nos lares, sendo imprescindível que se apliquem as mesmas regras aos trabalhadores dos lares que

foram aplicadas aos demais profissionais de saúde, com o acesso aos equipamentos de proteção individual e

com o reforço de meios humanos e materiais, para que seja possível proteger os idosos mais vulneráveis à

doença.

O vírus veio realçar muitas debilidades da nossa sociedade, desde logo no que concerne à forma como

lidamos e tratamos os nossos idosos.

O vírus tornou igualmente evidente um cenário, muitas vezes ocultado e ignorado, da realidade e problemas

estruturais, com lares sobrelotados e privados de meios e recursos humanos, o que coloca em causa as próprias

condições em que muitos idosos vivem.

A falta de recursos humanos sobrecarrega os trabalhadores destes equipamentos, alguns a laborar em

condições muito precárias, sem formação e em larga maioria a auferir o salário mínimo, o que limita o

acompanhamento devido aos idosos, os quais são frequentemente encaminhados de forma desnecessária para

os hospitais, sobrecarregando ainda mais estas unidades.

As brigadas rápidas, solução avançada pelo Governo, demonstraram pouca eficácia, seja por atuarem numa

fase tardia, seja porque como acabam por ser escassas face aos surtos que foram, e vão, surgindo.

Sabemos que a solução tem de passar pela prevenção, desde logo reforçando os recursos de humanos

afetos aos lares. Por isso, Sr.ª Ministra, pergunto: está previsto algum mecanismo no sentido de reforçar o

número de profissionais nos lares de forma permanente e não precária?

Tendo em conta que as vagas protocoladas entre as IPSS (instituições particulares de solidariedade social)

e a segurança social são muito limitadas, as famílias são obrigadas a suportar mensalidades elevadas, apesar

das pensões serem extremamente baixas.