29 DE JANEIRO DE 2021

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domiciliário. São precisos mais profissionais, mais investimento na contratação de profissionais e não apenas

por via dos esquemas precários que resultam do apoio lançado pelo Governo.

Portanto, precisamos de mais investimento, como aqui tem sido dito, mas precisamos de uma outra coisa. A

somar a todas estas dificuldades, coloca-se a questão do próprio modelo de funcionamento, do próprio modelo

de intervenção, do paradigma de institucionalização que prevalece. Precisamos de repensar, de alto a baixo,

todo o modelo de cuidados para idosos.

O desafio que queria lançar-lhe, Sr.ª Ministra, é no sentido de saber se o Governo está disponível para

repensar totalmente este modelo, contrariando a institucionalização, que é sempre uma rotura do quotidiano e

uma limitação de autonomia, contrariando a externalização para instituições privadas, para as IPSS, e a

consequente demissão do Estado na provisão pública, superando a separação totalmente artificial entre

cuidados de saúde e cuidados sociais e, também, investindo em respostas que sejam mais capazes de evitar a

institucionalização. É isso que propomos: mais respostas nas equipas multidisciplinares, na fiscalização, no

apoio domiciliário, melhores condições laborais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado José Soeiro, faça o favor de terminar.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sim, Sr. Presidente. São apenas mais 10 segundos. Mas também propomos um plano de desinstitucionalização, que deve ser um grande desafio para o País,

sobre o qual falarei mais detalhadamente na próxima intervenção.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, nesta primeira ronda, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer algumas observações, considerando também as intervenções anteriores.

Desde logo, começo por responder, até por ter sido feita uma pergunta muito concreta ao PCP, à Sr.ª

Deputada Clara Marques Mendes, do PSD. Achamos que os acordos de cooperação e os compromissos que o

Governo tem com as instituições têm de ser cumpridos, e atempadamente, para que as instituições tenham,

naturalmente, condições de dar as respostas às quais estão obrigadas.

Sr.ª Deputada, permita-me também que lhe diga que o PCP defende — já o dissemos várias vezes — que

os direitos sociais são uma obrigação primeira do Estado. O que esta situação demonstra é que a transferência

das responsabilidades do Estado nesta área para instituições de solidariedade social, desresponsabilizando-se

de assegurar um conjunto de respostas em direitos fundamentais, contribui também para a situação que existe,

neste momento, de insuficiência de um conjunto de respostas e de dificuldades de muitas instituições que até

viram o acréscimo de responsabilidades em responder ao que têm, efetivamente, em mãos. Portanto, esta é a

grande falha: a desresponsabilização do Estado e a transferência dessas responsabilidades para outras

instituições.

Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, permita-me apenas dizer que, em relação ao número de trabalhadores

que aqui referiu, está naturalmente a referir-se aos trabalhadores que estão abrangidos pela portaria que o

Governo publicou, que prevê que sejam, por exemplo, os trabalhadores em layoff a trabalhar em lares. Estamos

a falar disto, estamos a falar da portaria que não garante um posto de trabalho aos trabalhadores, que não lhes

garante um salário, mas que lhes garante uma bolsa! Estamos a falar desta precariedade!

Às pessoas que vão trabalhar para os lares, muitas vezes sem a formação completa que tem de ser garantida

— isso é absolutamente prioritário —, até em risco acrescido de contágio, estamos a dizer o seguinte: «Fiquem

por cá um tempo e, depois, voltem para a vossa situação de desemprego, depois voltem para o vosso layoff!».

Esta não é, de todo, a solução!

As brigadas de intervenção rápida, Sr.ª Ministra, estão aquém de ser a solução necessária que é preciso

garantir perante a situação que temos, mas também estão aquém de ser a solução para fazer um caminho de

resposta aos problemas estruturais de carência de meios humanos nos lares.