29 DE JANEIRO DE 2021

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Do nosso ponto de vista, devia, desde o início, ter havido mais eficácia, quer a nível dos equipamentos de

proteção individual, quer numa questão que já discutimos com a Sr.ª Ministra e com a Sr.ª Ministra da Saúde

aqui, no Parlamento, especificamente. Falo da questão da articulação entre as autoridades de saúde e as

autoridades de segurança social. Desde o início que essa articulação devia ter sido mais eficaz.

Esse não é um problema de hoje e sabemos que vários governos lidaram com esse problema. Mas,

obviamente, numa altura tão exigente como esta de combate a uma pandemia, essa dificuldade de articulação

gera situações muito mais graves do que em tempos comuns. Nem sempre, nessa altura e agora, a articulação

com a saúde é suficiente para que haja intervenções atempadas e se evite que os surtos surjam nos lares. Refiro

os equipamentos de proteção individual, a articulação entre a saúde e a segurança social e, a partir de certa

altura, a questão da despistagem.

Do nosso ponto de vista e do ponto de vista dos especialistas — apenas acolhemos aquilo que os

especialistas vêm dizendo —, uma das formas de melhor combater os surtos, ainda antes de se ter entrado na

fase de vacinação, era a despistagem, para que os testes não fossem feitos de forma massiva nos lares depois

de ter aparecido um caso mas que pudessem ser feitos antes de aparecerem casos, para que se detetasse e

isolasse a tempo. Nem sempre isso aconteceu.

Sr. Presidente, vou terminar por agora — continuo na segunda intervenção — mas queria dizer ainda que

entendemos que este não pode ser o debate do «está tudo bem». Deve ser o debate em que, com

responsabilidade, todos assumimos que era impossível, em qualquer circunstância, que estivesse tudo bem e,

portanto, mais vale reconhecê-lo e contribuir para que, efetivamente, possa ficar tudo melhor.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimentamos e saudamos, desde já, o PCP pelo tema que traz a debate e gostaríamos de endereçar alguns

comentários e pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra, que folgamos em ver restabelecida e disponível para

vir debater connosco.

Sr.ª Ministra, de facto, o Governo tem de fazer mais e melhor nas respostas aos problemas sociais dos

idosos.

É preciso olhar para os idosos antes de eles chegarem aos lares. É preciso olhar para os nossos idosos que

não têm a possibilidade de ter uma casa digna e uma habitação confortável, nem têm apoios suficientes para

fazer obras. É preciso olhar para os nossos idosos que não têm uma rede pública eficiente para dar resposta às

suas necessidades. É preciso olhar para aqueles idosos que são empurrados, muitas vezes dias, semanas,

meses e anos, em espaços hospitalares, não por razões clínicas, mas por razões sociais, sendo, muitas vezes,

até esquecidos, seja por contextos familiares, seja pelo próprio Estado. É preciso olhar, também, para os idosos

que precisam de cuidados domiciliários mas não têm capacidade financeira para tê-los.

É verdade que a crise sanitária veio, de facto, expor dificuldades estruturais e veio agravar um problema que,

ao longo dos anos, não tem tido uma resposta eficaz. Dados de janeiro deste ano referem que cerca de 1300

idosos sem retaguarda familiar foram colocados em lares, desde o início da crise sanitária, porque ocupavam

camas hospitalares por razões sociais e não por razões clínicas.

Os surtos nos lares também têm espelhado aquelas dificuldades que já eram estruturais, por exemplo, pela

falta de equipas de saúde internas capazes de atuar com proximidade e rapidez em situações críticas.

Uma das questões que gostaríamos de endereçar à Sr.ª Ministra é, precisamente, a de saber quando e como

vai o Governo resolver o problema desta falta de equipas de saúde internas nos lares, para garantir estas

respostas rápidas em situações críticas.

Lembramos que a falta estrutural de técnicos de saúde ambiental e de profissionais de saúde pública eleva

o risco de infeção por este vírus ou por outros agentes infeciosos, em contexto de lar. Isto não pode ser, de

facto, ignorado, ainda para mais em contexto de lares ilegais, que sabemos nem sempre estarem no radar do

controlo público, como deveriam estar.