I SÉRIE — NÚMERO 42

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Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, não basta dizer que os apoios estão a chegar. Não é o Partido Social

Democrata que o diz, é a CNIS! Vou pedir para ser distribuída uma notícia — para que chegue à Sr.ª Ministra e

ao Partido Socialista — para perceberem que é a CNIS, composta pelas instituições que estão no terreno e que

apoiam as pessoas, que o diz e que não somos nós que o inventámos!

Sr.ª Ministra, é importante clarificar quando irá ser paga a segunda fase às instituições e saber como vai ser

acautelado o novo período de candidaturas. Vai ser feito um novo período de candidaturas ou não?

Sr.ª Ministra, tenho uma outra questão que diz respeito às brigadas de intervenção rápida. Têm vindo notícias

a público — não somos nós que o dizemos — de que, ainda na semana passada, em Torres Vedras, houve um

pedido de apoio aos voluntários para poderem dar resposta às instituições porque as brigadas não eram

suficientes. As brigadas foram uma boa medida — o PSD saudou-a —, no entanto são insuficientes e não

chegam ao terreno quando são necessárias. Neste período de pandemia e de surtos agravados, é importante

saber quando é que estas brigadas chegam, realmente, ao terreno.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir, se fizer o favor.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, vou concluir. E é importante também — pegando no que a Sr.ª Bastonária da Ordem dos Enfermeiros salientou — saber

quando é que as pessoas que compõem estas brigadas vão ser vacinadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Sr. Deputado José Soeiro, faça favor.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: É bem verdade que foram os mais velhos, sobretudo esses 150 000 cujo confinamento já começou há décadas, quem tem sofrido

de forma mais bruta o impacto da crise sanitária. Não falo só da letalidade, falo também da solidão, das visitas

proibidas, do contacto com a família que já era muitas vezes parco e que tende a desaparecer neste contexto.

Em Portugal, há mais de 2500 lares de idosos — são 2520 os que estão legalizados —, sendo a esmagadora

maioria destes geridos por IPSS. A esses há, contudo, que somar, segundo a associação que aqui ouvimos,

cerca de 3500 lares clandestinos, nos quais viverão cerca de 35 000 pessoas. O que se passa nessas zonas de

alto risco deve merecer a nossa maior inquietação. O problema não é de agora, mas a pergunta que se põe é

se seremos capazes, agora, de responder à emergência, mas também se seremos capazes de olhar para a raiz

do problema e encontrar caminhos alternativos, sobretudo ao modelo que temos e que não serve.

Em Portugal, os cuidados formais para as pessoas idosas são escassos, só 12,8% dos idosos têm acesso a

eles. O Estado investe, todos os anos, 600 milhões de euros em acordos de cooperação com IPSS para

respostas nesta área, que funcionam num esquema basicamente de monopólio do setor social privado, mas

onde continuam, ainda assim, a existir inúmeras carências. Temos um Estado financiador que se demite,

contudo, da provisão direta e que faz mal em fazê-lo. Esta escassez de oferta de cuidados formais tem várias

consequências: primeiro, muitos idosos estão em casa, em domicílio, em autocuidado; segundo, há uma

sobrecarga das famílias dos cuidadores informais; terceiro, existe um volume preocupante de respostas

clandestinas que se perpetuam.

Além disso, há também — este tema já foi aqui trazido pelo PCP — um problema de desvalorização

profissional e salarial neste setor: salários colados ao salário mínimo, ausência de carreiras, turnos pesados,

sobrecarga laboral sem compensações, excessiva rotatividade dos profissionais, num setor em que a formação

em contexto de trabalho praticamente não existe. Os rácios de trabalhadores que a própria lei define são

frequentemente desrespeitados pelas IPSS, pelas instituições, sendo mais flagrante — existem estudos que

apontam precisamente nesse sentido — no período noturno e no que diz respeito aos profissionais de saúde. A

fiscalização, por parte do Estado, fica muito aquém do que seria necessário.

Por isso, precisamos de responder a todos estes problemas com mais condições de trabalho para estes

profissionais essenciais, para os cuidadores e as cuidadoras profissionais dos lares de idosos e do apoio