Debates Parlamentares - Diário 042, p. 44 (2021-01-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 42

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas agora também temos de promover a diversificação das medidas no sentido de que, tanto quanto possível — julgo que a nossa ambição deve ser essa —, cada pessoa possa ter a

medida que melhor se ajusta à sua vontade naquele período da sua vida.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: este debate tinha uma pergunta importante à qual se devia dar resposta. E a pergunta é esta: o Governo tem, desde o início, tido a

capacidade de agir e de acompanhar a evolução da pandemia com as medidas certas? Na nossa perspetiva,

tem!

É sempre possível fazer melhor. É com esse espírito que o Governo tem agido e é com esse espírito que o

Partido Socialista está sempre nestes debates.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A problemática dos lares exige uma profunda reflexão e, acima de tudo, exige ações por parte do Governo.

Os problemas dos lares não são novos, mas têm sido ignorados pelo Governo com um sério custo humano

para aqueles que, pela sua idade avançada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade económica e

social e de dependência.

São problemas estruturais que já existiam antes da pandemia, mas, infelizmente, por via desta, esses

problemas ganharam espaço na agenda política, expondo tudo aquilo que tem sido ignorado. São muitas as

falhas do sistema e muitas delas podem e devem ser resolvidas pelo Governo, porque esta é uma

responsabilidade do Governo.

O sistema falha porque não garante uma adequada cobertura desta resposta social. Não havendo vagas na

rede social, as famílias, em desespero, são forçadas a recorrer a lares ilegais.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Esta procura potencia, inevitavelmente, a proliferação de lares ilegais. O sistema falha porque o subfinanciamento do Estado ao setor social e os exigentes requisitos legais de

funcionamento das estruturas residenciais para idosos fazem elevar os preços desta resposta social. Mesmo

que comparticipados pela segurança social, os preços praticados são incomportáveis para a maioria das

famílias, que têm de despender mais de 1000 € por mês. Estes preços proibitivos não conseguem concorrer

com os preços praticados pelos lares ilegais, porque estes não têm os custos de funcionamento que os lares

legais têm, seja no setor social, seja no setor privado.

O sistema falha porque as vagas comparticipadas pela segurança social são insuficientes para responder às

necessidades da população sénior e não se destinam exclusivamente aos idosos mais desfavorecidos. Aliás,

em muitos casos, verifica-se que os idosos com pensões mais elevadas têm preferência nas vagas

comparticipadas pela segurança social, em detrimento dos idosos mais desfavorecidos.

O sistema falha porque não garante uma adequada cobertura da rede nacional de cuidados continuados

integrados e, em resultado disso, os lares ficam, muitas vezes, a desempenhar esta função indevidamente.

O sistema falha porque a morosidade, complexidade e exigência do procedimento de licenciamento dos

lares, com duplo licenciamento, pela câmara municipal e pela segurança social, impede a legalização de

inúmeros lares, o quais, muitas vezes, reúnem excelentes condições para os utentes.

Relembro que basta acolher quatro idosos para que um lar esteja sujeito a licenciamento, com exigências

muitas vezes desproporcionais aos fins públicos que se pretendem salvaguardar.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 42 44 A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas agora também temos de promover a diversificação das medidas no sentido de que, tanto quanto possível — julgo que a nossa ambição deve ser essa —, cada pessoa possa ter a medida que melhor se ajusta à sua vontade naquele período da sua vida. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: este debate tinha uma pergunta importante à qual se devia dar resposta. E a pergunta é esta: o Governo tem, desde o início, tido a capacidade de agir e de acompanhar a evolução da pandemia com as medidas certas? Na nossa perspetiva, tem! É sempre possível fazer melhor. É com esse espírito que o Governo tem agido e é com esse espírito que o Partido Socialista está sempre nestes debates. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos. A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A problemática dos lares exige uma profunda reflexão e, acima de tudo, exige ações por parte do Governo. Os problemas dos lares não são novos, mas têm sido ignorados pelo Governo com um sério custo humano para aqueles que, pela sua idade avançada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade económica e social e de dependência. São problemas estruturais que já existiam antes da pandemia, mas, infelizmente, por via desta, esses problemas ganharam espaço na agenda política, expondo tudo aquilo que tem sido ignorado. São muitas as falhas do sistema e muitas delas podem e devem ser resolvidas pelo Governo, porque esta é uma responsabilidade do Governo. O sistema falha porque não garante uma adequada cobertura desta resposta social. Não havendo vagas na rede social, as famílias, em desespero, são forçadas a recorrer a lares ilegais. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não é verdade! A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Esta procura potencia, inevitavelmente, a proliferação de lares ilegais. O sistema falha porque o subfinanciamento do Estado ao setor social e os exigentes requisitos legais de funcionamento das estruturas residenciais para idosos fazem elevar os preços desta resposta social. Mesmo que comparticipados pela segurança social, os preços praticados são incomportáveis para a maioria das famílias, que têm de despender mais de 1000 € por mês. Estes preços proibitivos não conseguem concorrer com os preços praticados pelos lares ilegais, porque estes não têm os custos de funcionamento que os lares legais têm, seja no setor social, seja no setor privado. O sistema falha porque as vagas comparticipadas pela segurança social são insuficientes para responder às necessidades da população sénior e não se destinam exclusivamente aos idosos mais desfavorecidos. Aliás, em muitos casos, verifica-se que os idosos com pensões mais elevadas têm preferência nas vagas comparticipadas pela segurança social, em detrimento dos idosos mais desfavorecidos. O sistema falha porque não garante uma adequada cobertura da rede nacional de cuidados continuados integrados e, em resultado disso, os lares ficam, muitas vezes, a desempenhar esta função indevidamente. O sistema falha porque a morosidade, complexidade e exigência do procedimento de licenciamento dos lares, com duplo licenciamento, pela câmara municipal e pela segurança social, impede a legalização de inúmeros lares, o quais, muitas vezes, reúnem excelentes condições para os utentes. Relembro que basta acolher quatro idosos para que um lar esteja sujeito a licenciamento, com exigências muitas vezes desproporcionais aos fins públicos que se pretendem salvaguardar. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Declaração politica

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Rita da Cunha Mendes
Secretária de Estado da Ação Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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