Debates Parlamentares - Diário 042, p. 45 (2021-01-28)

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29 DE JANEIRO DE 2021

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — O sistema falha porque não fiscaliza os lares ilegais, permitindo que estes continuem a funcionar aos olhos de todos e pondo em risco milhares de idosos, ao nível da saúde e da dignidade

humana.

Por isso, disse o Presidente da União das Misericórdias, e bem, que o Estado é o principal responsável pela

existência de lares ilegais e que o Estado fecha os olhos aos lares ilegais porque não tem resposta.

Por isso, disse o Presidente das cooperativas de solidariedade social, e bem, que os lares ilegais existem

porque não há oferta suficiente e acessível às famílias, e a culpa disso é do Estado.

É inaceitável que, num País que tem cerca de 2500 estruturas residenciais para idosos, existam também

3500 lares em situação ilegal ou mesmo clandestina. Não, não são 788 lares ilegais, como ainda há pouco disse

a Sr.ª Ministra!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Diga lá como é que sabe. Como é que sabe?

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — São 35 000 idosos que vivem em estruturas ilegais, às quais nem as autoridades de saúde nem a segurança social têm acesso.

O Governo, ao ignorar estes problemas, está a abandonar 35 000 idosos, pessoas que se encontram em

situação de risco, e isto é inaceitável.

O PSD tem vindo a alertar para a situação dos lares ilegais e, há muito, tem vindo a solicitar que seja efetuado

um levantamento pela segurança social, em colaboração com as autoridades de segurança e proteção civil.

Mas, meus senhores, isto não se fez, nada foi feito até ao momento.

A situação torna-se particularmente preocupante na atual conjuntura pandémica. Sem esse levantamento, o

Governo excluiu da primeira fase do plano de vacinação contra a COVID-19 milhares de idosos que, por

desespero ou necessidade, são forçados a viver à margem do sistema. E, Srs. Deputados, isto é discriminação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Concluo, Sr. Presidente. A taxa de mortalidade em lares é inaceitável, e isso é o resultado do subfinanciamento do Estado ao setor

social e da insuficiente cobertura da rede de equipamentos sociais, provocando uma degradação dos serviços

prestados aos mais idosos.

Falar de morte com números pode ser politicamente incorreto e até parecer insensível, mas temos de olhar

para esses números com seriedade e responsabilidade.

Quantas mais mortes serão necessárias para que se faça alguma coisa?

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

De nada servem as auditorias e as inspeções determinadas pelo Governo, como as que foram levadas a

efeito num lar de Reguengos, quando não se chega a quaisquer conclusões para se conseguir evitar erros

futuros.

O Governo não pode continuar a assobiar para o lado…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): —… nem a relativizar os números, porque, mais do que números, são pessoas que estão em causa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Termino, Sr. Presidente.

29 DE JANEIRO DE 2021 45 A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — O sistema falha porque não fiscaliza os lares ilegais, permitindo que estes continuem a funcionar aos olhos de todos e pondo em risco milhares de idosos, ao nível da saúde e da dignidade humana. Por isso, disse o Presidente da União das Misericórdias, e bem, que o Estado é o principal responsável pela existência de lares ilegais e que o Estado fecha os olhos aos lares ilegais porque não tem resposta. Por isso, disse o Presidente das cooperativas de solidariedade social, e bem, que os lares ilegais existem porque não há oferta suficiente e acessível às famílias, e a culpa disso é do Estado. É inaceitável que, num País que tem cerca de 2500 estruturas residenciais para idosos, existam também 3500 lares em situação ilegal ou mesmo clandestina. Não, não são 788 lares ilegais, como ainda há pouco disse a Sr.ª Ministra! A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Diga lá como é que sabe. Como é que sabe? A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — São 35 000 idosos que vivem em estruturas ilegais, às quais nem as autoridades de saúde nem a segurança social têm acesso. O Governo, ao ignorar estes problemas, está a abandonar 35 000 idosos, pessoas que se encontram em situação de risco, e isto é inaceitável. O PSD tem vindo a alertar para a situação dos lares ilegais e, há muito, tem vindo a solicitar que seja efetuado um levantamento pela segurança social, em colaboração com as autoridades de segurança e proteção civil. Mas, meus senhores, isto não se fez, nada foi feito até ao momento. A situação torna-se particularmente preocupante na atual conjuntura pandémica. Sem esse levantamento, o Governo excluiu da primeira fase do plano de vacinação contra a COVID-19 milhares de idosos que, por desespero ou necessidade, são forçados a viver à margem do sistema. E, Srs. Deputados, isto é discriminação. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir. A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Concluo, Sr. Presidente. A taxa de mortalidade em lares é inaceitável, e isso é o resultado do subfinanciamento do Estado ao setor social e da insuficiente cobertura da rede de equipamentos sociais, provocando uma degradação dos serviços prestados aos mais idosos. Falar de morte com números pode ser politicamente incorreto e até parecer insensível, mas temos de olhar para esses números com seriedade e responsabilidade. Quantas mais mortes serão necessárias para que se faça alguma coisa? Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos. De nada servem as auditorias e as inspeções determinadas pelo Governo, como as que foram levadas a efeito num lar de Reguengos, quando não se chega a quaisquer conclusões para se conseguir evitar erros futuros. O Governo não pode continuar a assobiar para o lado… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): —… nem a relativizar os números, porque, mais do que números, são pessoas que estão em causa. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Termino, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Declaração politica

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Rita da Cunha Mendes
Secretária de Estado da Ação Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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