29 DE JANEIRO DE 2021

47

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, queria também assinalar a concordância com a necessidade de diversificarmos respostas, e isso é mexer no modelo. Mas mexer no modelo é também

mudarmos a relação que o Estado estabelece com a provisão de cuidados às pessoas idosas. E é verdade que

a própria Constituição aponta um modelo errado sobre os cuidados sociais quando coloca os cuidados de saúde

sob responsabilidade pública, como sendo um cuidado realizado pelo Estado por via do Serviço Nacional de

Saúde, e atira os cuidados sociais para a esfera da família e da sociedade civil, aliás, reproduzindo dessa forma

uma visão familialista e conservadora sobre estes cuidados.

O Estado tem de assumir uma responsabilidade de provisão direta destes cuidados e, portanto, o desafio

que lançamos não é só o de financiar instituições particulares de solidariedade social. É por isso que dizemos

que é preciso haver respostas imediatas, tais como: o reforço das equipas multidisciplinares; a contratação de

profissionais para a inspeção da segurança social; o reforço da articulação entre a saúde e a segurança social;

um plano de contratação de profissionais de apoio domiciliário que estejam diretamente vinculados ao Instituto

da Segurança Social.

É por isso que dizemos que é preciso valorizar as condições profissionais dos trabalhadores deste setor. A

Sr.ª Ministra não teve tempo de responder à minha intervenção, mas insisto: o programa de apoio às entidades

do setor social e cooperativo tem o modelo errado de recurso a bolsas e a formas de precariedade que não

preveem sequer um contrato de trabalho. Nós já aqui o propusemos, mas insisto que têm de ser convertidos em

contratos de trabalho os contratos destes 15 000 profissionais ao abrigo deste programa.

Precisamos de um plano plurianual — já foi aprovada, nesta Assembleia, uma recomendação, mas, que eu

saiba, o Governo ainda não lhe deu sequência — para equiparar as tabelas salariais das IPSS às tabelas que

existem no setor público, porque estes profissionais são mal pagos, têm salários miseráveis e péssimas

condições de trabalho.

Finalmente — e com isto termino —, precisamos de um plano de desinstitucionalização dos idosos, o qual,

do nosso ponto de vista, deve incluir várias dimensões. Primeiro, tem de ser feito em parceria com as autarquias,

com equipas locais de intervenção nas casas das pessoas, para que estas possam ficar mais tempo nas suas

próprias casas.

Em segundo lugar, deve haver um reforço substancial do apoio domiciliário, com a contratação de 30 000

trabalhadores, não só de modo a alargar a oferta, como a alargar o que se oferece e o tipo de cuidados que se

prestam no apoio domiciliário, e também deverá ser alargado o próprio horário, pois não faz sentido que não

haja apoio domiciliário ao fim de semana, por exemplo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Neste modelo, precisamos também de reforçar o apoio aos cuidadores informais, os programas, os projetos

e as respostas comunitárias de cohousing que garantam autonomia. Estando a braços com a emergência da

pandemia, corremos, pura e simplesmente, o risco de nos limitarmos a reproduzir um modelo que provou ser

não apenas insuficiente, mas desadequado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, permita-me que inicie a minha intervenção com esta ideia, com a qual certamente concordará: um país que respeita e dignifica os seus idosos

é um país com mais e melhor qualidade de vida.

Desde logo, questiono: porque é que o Governo não implementa políticas de proteção social dos idosos,

confrontados que estão com situações muito difíceis, na fase final da sua vida, com mais e maiores dificuldades

para enfrentarem a derradeira fase final?

Mais do que o peso na consciência do seu Governo — mas também na consciência de outros Governos do

PS e de Governos do PSD e do CDS — fica a responsabilidade de não implementarem essas políticas. Não é