I SÉRIE — NÚMERO 49

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A situação pandémica que se vive não admite, infelizmente, que esta cerimónia tenha a dimensão que lhe

é devida, como nas anteriores ocasiões em que, a par do pleno dos 230 titulares deste órgão de soberania e

das mais altas individualidades do Estado português, bem como dos representantes do Corpo Diplomático

acreditado no nosso País, os demais cidadãos fazem questão de comparecer, enchendo as galerias desta

Sala das Sessões.

O formato restrito da cerimónia não lhe retira, contudo, solenidade, significado ou audiência atenta.

É com emoção que a Assembleia da República se reúne hoje com o Presidente da República sob a força

da Constituição.

Excelência, Minhas Senhoras e Meus Senhores: a eleição para o Presidente da República e a campanha

que a antecedeu realizaram-se este ano num quadro de pandemia e foram sujeitas às múltiplas restrições

decorrentes do estado de emergência que ainda vivemos e que nos impõe, a todos, um dever cívico de

recolhimento e cuidados acrescidos.

Não obstante, apresentaram-se a sufrágio vários candidatos, patenteando a maior diversidade ideológica

em ato semelhante, até à data, e que aqui saúdo.

A Vossa Excelência dirijo, a título pessoal e em nome da Assembleia da República, uma saudação especial

pela forma clara e expressiva da sua eleição: à primeira volta e com um significativo acréscimo de votos face

ao resultado de 2016.

Foi um ato que ocorreu na data designada, sem percalços e sem efeito assinalável na propagação do

coronavírus, contrariando os receios mais alarmistas e confirmando a desnecessidade do recurso a

expedientes circunstanciais, que seriam verdadeiras entorses à democracia.

É, sobretudo, em contextos de crise ou em circunstâncias extraordinárias, como aquelas que enfrentamos,

que temos de ser intransigentes na defesa da democracia e exigentes no cumprimento das suas regras e no

respeito pelos direitos fundamentais que a nossa Constituição consagra.

Uma palavra de reconhecimento é aqui também devida às portuguesas e aos portugueses que exerceram

o seu direito de voto, bem como a todos os que tornaram possível este ato eleitoral. Foi uma lição de

cidadania que engrandeceu a democracia portuguesa.

Excelência, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Os cinco anos de mandato de Vossa Excelência foram

repletos de momentos marcantes.

Com a reposição de direitos e garantias que haviam sido retirados na sequência da intervenção da troica e

com o esvaziamento da tensão social e até institucional que existia, Portugal entrou numa trajetória positiva,

superando com êxito a grave crise económica e financeira que até então se vivia e conseguindo mesmo o

primeiro excedente orçamental em democracia.

Também, em termos internacionais, foram assinaláveis os sucessos alcançados nas frentes diplomática,

cultural e desportiva.

Neste particular, não poderia deixar de recordar a eleição de António Guterres como Secretário-Geral das

Nações Unidas, eleição que se deveu às muitas e diversificadas qualidades do candidato, mas, igualmente, ao

prestígio de que beneficiamos enquanto povo e enquanto Nação de matriz universal.

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

Portugal recuperou prestígio, tornou-se uma referência e um destino preferencial. E nós retomámos o

orgulho de sermos portugueses. A estes sucessos não foi alheio o prestimoso contributo de Vossa Excelência.

Durante estes anos realizaram-se, em normalidade democrática, eleições legislativas, regionais e

autárquicas, bem como europeias, tendo, em alguns casos, resultado reconfigurações do panorama político,

com o surgimento de novas forças partidárias.

A democracia tornou-se mais diversa e inclusiva, com uma representatividade acrescida, reveladora de um

Portugal com um pleno sentido da liberdade, sem restrições, sem mordaças.

Infelizmente, verificaram-se também alguns acontecimentos particularmente dramáticos que testaram as

nossas capacidades políticas e mesmo éticas, como foram os incêndios devastadores de 2017, que ceifaram

mais de 100 vidas e destruíram casas, empresas, empregos, com repercussões que ainda hoje se fazem

sentir, ou a pandemia da COVID-19 que desde há mais de um ano afeta, de forma persistente e impiedosa,