Debates Parlamentares - Diário 049, p. 7 (2021-03-09)

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10 DE MARÇO DE 2021

toda a população e todos os setores de atividade, com um forte impacto social, económico e financeiro e,

sobretudo, com um custo irreparável em vidas humanas, que ontem ascendia a 16 565.

A estas catástrofes foi, porém, possível evitar somar uma crise política, a qual teria sérias consequências

não só a nível interno, mas também ao nível da imagem externa de Portugal.

O papel moderador que Vossa Excelência desempenhou em ambas as situações — sob grande pressão,

sublinhe-se — foi crucial para garantir estabilidade política e assegurar o regular funcionamento das

instituições.

Duas preocupações permanentes que muito o honram e nos honram.

Excelência, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O combate à pandemia é, no curto prazo, a nossa

prioridade, como Vossa Excelência fez questão de frisar na intervenção que proferiu na noite da sua reeleição.

Vencer a pandemia é imprescindível para restituir normalidade à vida familiar e social, devolver as crianças

e os jovens à escola, retomar a atividade económica, recuperar os empregos e superar a crise económica e

social — e cultural, porque, sem cultura, não sobreviveríamos.

O conhecimento entretanto adquirido e a esperança que a vacina veio trazer dão-nos um novo alento e

permitem antever, num futuro não muito longínquo, se não a erradicação do vírus, pelo menos um fim de

muitas das restrições que atualmente vivemos.

Este é um objetivo que só se alcança num esforço conjunto, enquanto comunidade.

Quero aqui sublinhar o contributo da Assembleia da República nesta luta quer autorizando as sucessivas

declarações de estado de emergência — em resposta aos pedidos de Vossa Excelência —, quer fiscalizando

as medidas tomadas pelo Governo para evitar as consequências da pandemia e propondo medidas adicionais

ou alternativas.

Não obstante as normais, e até mesmo desejáveis, divergências e as políticas diferentes preconizadas, há

um reconhecimento pela larga maioria dos agentes políticos do que é essencial e da responsabilidade

histórica que sobre nós impende.

Estou, pois, convicto de que os Deputados, enquanto titulares deste órgão de soberania, mas também

como protagonistas de um serviço essencial do Estado, saberão, tal como até aqui, estar à altura das suas

obrigações e do contributo que lhes é exigido.

Debelada a pandemia, é imperioso assumir a reparação sustentada dos danos causados por esta crise —

na saúde, na economia, na cultura, na educação, na sociedade — e a eliminação das debilidades estruturais

que persistem e limitam o potencial de desenvolvimento do País e que a pandemia tornou ainda mais

evidentes.

Para alcançar esse objetivo têm vindo a ser apresentados e aprovados, após discussão pública, os

instrumentos e os projetos estruturantes entendidos como fundamentais.

Por vezes surgem acusações de que não se discutem os assuntos, as propostas ou os projetos, mas talvez

mais relevante seja a ausência de consequências prática dos debates. Um bom exemplo disso é a discussão

sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, que leva já 52 anos e que, a cada ano que passa, se torna

mais difícil.

Há um momento em que é necessário dar a discussão por concluída e decidir. É isso que esperam de nós.

Para isso fomos eleitos: para tomar decisões e para resolver os problemas que afetam o País.

A avaliação, essa, far-se-á nas urnas. O que temos de assegurar, e aqui a Assembleia da República terá

um papel essencial, e garantir é a boa utilização dos dinheiros públicos e dos fundos europeus, que a

recuperação prevista não deixe ninguém para trás e que sejam asseguradas mais oportunidades de ascensão

social, sem a qual não há desenvolvimento.

Neste desafio, Portugal conta com a solidariedade e o contributo da União Europeia, que tem tido um papel

fundamental na articulação e na mobilização dos meios necessários para uma resposta europeia comum ao

surto do coronavírus não só na saúde pública, mas também na redução do impacto socioeconómico

devastador desta pandemia. Como País europeu, temos agido de forma concertada e com iniciativa política.

Excelência, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Hoje, quando Portugal assegura novamente a Presidência

do Conselho da União Europeia, quero agradecer a todas as Senhoras Deputadas e a todos os Senhores

Deputados que, nas Comissões Permanentes, têm velado pelo respeito pelos direitos consagrados no Tratado

de Lisboa aos parlamentos nacionais e que tanto se têm empenhado, em condições tão adversas, em

assegurar a realização das ações que nos propusemos efetuar durante o semestre em curso.

10 DE MARÇO DE 2021 7 toda a população e todos os setores de atividade, com um forte impacto social, económico e financeiro e, sobretudo, com um custo irreparável em vidas humanas, que ontem ascendia a 16 565. A estas catástrofes foi, porém, possível evitar somar uma crise política, a qual teria sérias consequências não só a nível interno, mas também ao nível da imagem externa de Portugal. O papel moderador que Vossa Excelência desempenhou em ambas as situações — sob grande pressão, sublinhe-se — foi crucial para garantir estabilidade política e assegurar o regular funcionamento das instituições. Duas preocupações permanentes que muito o honram e nos honram. Excelência, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O combate à pandemia é, no curto prazo, a nossa prioridade, como Vossa Excelência fez questão de frisar na intervenção que proferiu na noite da sua reeleição. Vencer a pandemia é imprescindível para restituir normalidade à vida familiar e social, devolver as crianças e os jovens à escola, retomar a atividade económica, recuperar os empregos e superar a crise económica e social — e cultural, porque, sem cultura, não sobreviveríamos. O conhecimento entretanto adquirido e a esperança que a vacina veio trazer dão-nos um novo alento e permitem antever, num futuro não muito longínquo, se não a erradicação do vírus, pelo menos um fim de muitas das restrições que atualmente vivemos. Este é um objetivo que só se alcança num esforço conjunto, enquanto comunidade. Quero aqui sublinhar o contributo da Assembleia da República nesta luta quer autorizando as sucessivas declarações de estado de emergência — em resposta aos pedidos de Vossa Excelência —, quer fiscalizando as medidas tomadas pelo Governo para evitar as consequências da pandemia e propondo medidas adicionais ou alternativas. Não obstante as normais, e até mesmo desejáveis, divergências e as políticas diferentes preconizadas, há um reconhecimento pela larga maioria dos agentes políticos do que é essencial e da responsabilidade histórica que sobre nós impende. Estou, pois, convicto de que os Deputados, enquanto titulares deste órgão de soberania, mas também como protagonistas de um serviço essencial do Estado, saberão, tal como até aqui, estar à altura das suas obrigações e do contributo que lhes é exigido. Debelada a pandemia, é imperioso assumir a reparação sustentada dos danos causados por esta crise — na saúde, na economia, na cultura, na educação, na sociedade — e a eliminação das debilidades estruturais que persistem e limitam o potencial de desenvolvimento do País e que a pandemia tornou ainda mais evidentes. Para alcançar esse objetivo têm vindo a ser apresentados e aprovados, após discussão pública, os instrumentos e os projetos estruturantes entendidos como fundamentais. Por vezes surgem acusações de que não se discutem os assuntos, as propostas ou os projetos, mas talvez mais relevante seja a ausência de consequências prática dos debates. Um bom exemplo disso é a discussão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, que leva já 52 anos e que, a cada ano que passa, se torna mais difícil. Há um momento em que é necessário dar a discussão por concluída e decidir. É isso que esperam de nós. Para isso fomos eleitos: para tomar decisões e para resolver os problemas que afetam o País. A avaliação, essa, far-se-á nas urnas. O que temos de assegurar, e aqui a Assembleia da República terá um papel essencial, e garantir é a boa utilização dos dinheiros públicos e dos fundos europeus, que a recuperação prevista não deixe ninguém para trás e que sejam asseguradas mais oportunidades de ascensão social, sem a qual não há desenvolvimento. Neste desafio, Portugal conta com a solidariedade e o contributo da União Europeia, que tem tido um papel fundamental na articulação e na mobilização dos meios necessários para uma resposta europeia comum ao surto do coronavírus não só na saúde pública, mas também na redução do impacto socioeconómico devastador desta pandemia. Como País europeu, temos agido de forma concertada e com iniciativa política. Excelência, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Hoje, quando Portugal assegura novamente a Presidência do Conselho da União Europeia, quero agradecer a todas as Senhoras Deputadas e a todos os Senhores Deputados que, nas Comissões Permanentes, têm velado pelo respeito pelos direitos consagrados no Tratado de Lisboa aos parlamentos nacionais e que tanto se têm empenhado, em condições tão adversas, em assegurar a realização das ações que nos propusemos efetuar durante o semestre em curso.

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