Debates Parlamentares - Diário 049, p. 8 (2021-03-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 49

Nestes dois meses de dimensão parlamentar da Presidência portuguesa, a Assembleia da República

recebeu a visita do Colégio de Comissários e levou a cabo várias iniciativas de que singularizo, pelo seu

alcance, duas conferências interparlamentares: sobre a estabilidade e governação económica, organizada

com o Parlamento Europeu e o seu Presidente; e sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política

Comum de Segurança e Defesa. Com temáticas diferentes, as duas conferências tiveram um propósito

comum: pensar estrategicamente a Europa.

Como bem declara o Tratado de Lisboa, os parlamentos nacionais contribuem ativamente para o bom

funcionamento da União.

A cooperação internacional sempre fez parte integrante da nossa matriz democrática e da nossa política

externa. Neste caso, ela é ainda mais fundamental. Nenhum país sozinho pode vencer ou superar as

consequências da pandemia.

Como lembrou o Papa Francisco, perante um desafio que não conhece fronteiras, não se podem erguer

barreiras. Os muros do nacionalismo e do populismo são impotentes para travar a pandemia.

E como não ter presente o apelo e a advertência feitos por António Guterres, reiterados há duas semanas

perante os nossos Deputados numa conferência, no âmbito da dimensão parlamentar da nossa Presidência do

Conselho da União Europeia, sobre a necessidade absoluta de todos, independentemente do lugar onde

habitam e das respetivas condições económicas, terem acesso à vacinação contra a COVID-19?

Estamos perante um imperativo ético de bem comum e uma exigência de gestão pública, porquanto, como

o mostram as variantes do vírus, nenhum de nós estará a salvo enquanto outros lutam pela vida em condições

de miséria económica, de conflito armado ou tão simplesmente de falta de acesso à saúde pública.

Não nos esqueçamos destas palavras.

Excelência, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Afirmou ainda Vossa Excelência, na noite de 24 de

janeiro, que a sua eleição é a demonstração de repúdio do extremismo por parte dos portugueses.

Estou certo de que assim é, sendo este um assunto que a todos deve preocupar e que exige ação e

resposta determinadas.

Organizações como a Freedom House avisam-nos que a democracia está sob ataque e que a liberdade no

mundo se encontra em declínio há 15 anos consecutivos, sendo que menos de um quinto da população

mundial vive em países totalmente livres.

Nesse período, assistimos ao ressurgimento de movimentos e de ideais de extrema-direita, com

substanciais ganhos mesmo em Estados-Membros da União Europeia de sólidas tradições democráticas. Uma

tendência que preocupa não só governos e forças de segurança de países democráticos, mas também

organizações internacionais ou religiosas.

Nas palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas: «Os movimentos de supremacia branca e neonazi

são mais do que ameaças de terrorismo interno — tornam-se ameaças transnacionais que estão a crescer a

cada dia. Precisamos de uma ação coordenada global para derrotar este grave e crescente perigo».

São questionadas a universalidade dos princípios e valores em que assentam as sociedades livres e os

fundamentos da ordem multilateral internacional construída ao longo de décadas.

As raízes deste fenómeno têm terreno interno fértil na polarização política; nos populismos vários; nas

desigualdades que fragilizam a coesão social; nas situações de corrupção, que há que combater com

determinação e eficácia; nos ataques ao Estado de direito; na xenofobia e no racismo, que negam a igualdade,

diversidade e unidade na dignidade, intrínsecas a cada ser humano.

São eles acompanhados de outra dimensão, esta de natureza externa: a promoção do autoritarismo e da

reivindicação da sua pretensa melhor capacidade de resposta aos problemas atuais, recorrendo à

manipulação e à desinformação, potenciadas pelas novas tecnologias e pelo seu imediatismo.

Surgindo por vezes sob a capa de nacional-populismo ou de movimentos inorgânicos, o radicalismo e o

extremismo são, inquestionavelmente, perigos para a democracia, com as dicotomias antissistema, repletas

de respostas falaciosas e impraticáveis, sem adesão à realidade e com difícil relação com a verdade e os

factos.

É um fenómeno que explora, oportunista que é, os receios da população e as dificuldades que os Governos

democráticos têm manifestado na resposta às suas inquietações, que perturbações como a pandemia tendem

a acentuar.

I SÉRIE — NÚMERO 49 8 Nestes dois meses de dimensão parlamentar da Presidência portuguesa, a Assembleia da República recebeu a visita do Colégio de Comissários e levou a cabo várias iniciativas de que singularizo, pelo seu alcance, duas conferências interparlamentares: sobre a estabilidade e governação económica, organizada com o Parlamento Europeu e o seu Presidente; e sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa. Com temáticas diferentes, as duas conferências tiveram um propósito comum: pensar estrategicamente a Europa. Como bem declara o Tratado de Lisboa, os parlamentos nacionais contribuem ativamente para o bom funcionamento da União. A cooperação internacional sempre fez parte integrante da nossa matriz democrática e da nossa política externa. Neste caso, ela é ainda mais fundamental. Nenhum país sozinho pode vencer ou superar as consequências da pandemia. Como lembrou o Papa Francisco, perante um desafio que não conhece fronteiras, não se podem erguer barreiras. Os muros do nacionalismo e do populismo são impotentes para travar a pandemia. E como não ter presente o apelo e a advertência feitos por António Guterres, reiterados há duas semanas perante os nossos Deputados numa conferência, no âmbito da dimensão parlamentar da nossa Presidência do Conselho da União Europeia, sobre a necessidade absoluta de todos, independentemente do lugar onde habitam e das respetivas condições económicas, terem acesso à vacinação contra a COVID-19? Estamos perante um imperativo ético de bem comum e uma exigência de gestão pública, porquanto, como o mostram as variantes do vírus, nenhum de nós estará a salvo enquanto outros lutam pela vida em condições de miséria económica, de conflito armado ou tão simplesmente de falta de acesso à saúde pública. Não nos esqueçamos destas palavras. Excelência, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Afirmou ainda Vossa Excelência, na noite de 24 de janeiro, que a sua eleição é a demonstração de repúdio do extremismo por parte dos portugueses. Estou certo de que assim é, sendo este um assunto que a todos deve preocupar e que exige ação e resposta determinadas. Organizações como a Freedom House avisam-nos que a democracia está sob ataque e que a liberdade no mundo se encontra em declínio há 15 anos consecutivos, sendo que menos de um quinto da população mundial vive em países totalmente livres. Nesse período, assistimos ao ressurgimento de movimentos e de ideais de extrema-direita, com substanciais ganhos mesmo em Estados-Membros da União Europeia de sólidas tradições democráticas. Uma tendência que preocupa não só governos e forças de segurança de países democráticos, mas também organizações internacionais ou religiosas. Nas palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas: «Os movimentos de supremacia branca e neonazi são mais do que ameaças de terrorismo interno — tornam-se ameaças transnacionais que estão a crescer a cada dia. Precisamos de uma ação coordenada global para derrotar este grave e crescente perigo». São questionadas a universalidade dos princípios e valores em que assentam as sociedades livres e os fundamentos da ordem multilateral internacional construída ao longo de décadas. As raízes deste fenómeno têm terreno interno fértil na polarização política; nos populismos vários; nas desigualdades que fragilizam a coesão social; nas situações de corrupção, que há que combater com determinação e eficácia; nos ataques ao Estado de direito; na xenofobia e no racismo, que negam a igualdade, diversidade e unidade na dignidade, intrínsecas a cada ser humano. São eles acompanhados de outra dimensão, esta de natureza externa: a promoção do autoritarismo e da reivindicação da sua pretensa melhor capacidade de resposta aos problemas atuais, recorrendo à manipulação e à desinformação, potenciadas pelas novas tecnologias e pelo seu imediatismo. Surgindo por vezes sob a capa de nacional-populismo ou de movimentos inorgânicos, o radicalismo e o extremismo são, inquestionavelmente, perigos para a democracia, com as dicotomias antissistema, repletas de respostas falaciosas e impraticáveis, sem adesão à realidade e com difícil relação com a verdade e os factos. É um fenómeno que explora, oportunista que é, os receios da população e as dificuldades que os Governos democráticos têm manifestado na resposta às suas inquietações, que perturbações como a pandemia tendem a acentuar.

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