Debates Parlamentares - Diário 053, p. 35 (2021-03-31)

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1 DE ABRIL DE 2021

O Sr. João Paulo Correia (PS): — O PAN é que não chamava!

O Sr. André Silva (PAN): — … ou tomava qualquer outra medida; ou — opção B — deixava assaltar e depois

participava às autoridades?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Chamava o Ministro do Ambiente!

O Sr. André Silva (PAN): — Presumo que, tal como eu ou qualquer português ou portuguesa, escolheria a

opção de evitar o assalto.

Neste caso, a opção do Governo foi deixar assaltar e, só depois da pressão deste Parlamento, chamar a

Autoridade Tributária. Foi isto que aconteceu perante uma negligência enorme por parte do nosso Governo.

Mas o problema da autorização do Governo neste negócio não se esgota aqui. Temos um parecer de uma

diretora da APA que diz que não estavam reunidas as condições para autorizar o negócio. O Presidente da APA,

o inefável Presidente da APA, muito acarinhado pelo PSD, afirmou, de imediato, que os problemas identificados

no parecer foram ultrapassados.

Hoje, na audição requerida pelo PAN e pelo PSD, para esclarecer a situação, ficámos a saber que os

problemas não foram ultrapassados, nomeadamente, que permanecem por cumprir exigências ambientais,

legais e contratuais; que não foi efetuada uma avaliação económico-financeira, de forma a garantir que a

transmissão era a opção que melhor salvaguardava o interesse público, em contraponto à opção de abertura

das concessões à concorrência, de forma a obter as melhores condições para o Estado; e que a capacidade

técnica e financeira do adquirente não foi comprovada.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se, perante a já reiterada incompetência da APA, não podemos estar perante

um negócio que lesou o interesse público em benefício da EDP e se não sente que o assunto deveria ser levado

até às últimas consequências, nomeadamente a consequência judicial, para apuramento das responsabilidades

dos envolvidos e eventual reversão do negócio, caso se comprove que o interesse público não foi assegurado.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, agradecendo as perguntas feitas pelos meus Colegas, começo

por dizer que estranhei bastante a intervenção do Sr. Deputado João Paulo Correia, porque pensei que ele se

pusesse numa espécie de exercício de defesa, à outrance, do Governo e do Sr. Ministro do Ambiente. Mas não,

o Sr. Deputado João Paulo Correia foi muito equilibrado e disse que, realmente, este foi um negócio muito

criativo. Ora, eu lembro que «criativo» foi a expressão usada pelo Sr. Primeiro-Ministro, que é um eufemismo,

um eufemismo máximo onde pode chegar o Primeiro-Ministro, porque aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro queria

dizer era que, realmente, este é um negócio de trafulhas. Isto é um negócio de trafulhas! Em boa verdade, isto,

aqui, é um exercício em que ninguém percebe nada do que está a acontecer e, no limite, não se pagam os

impostos.

Em relação à questão de saber se confiamos na Autoridade Tributária, sim, nós confiamos na Autoridade

Tributária, mas o que lhe digo é que este negócio deveria ter sido acompanhado, desde o princípio, pela

Autoridade Tributária. A Autoridade Tributária devia estar, desde o princípio, neste negócio. Não esteve, e isso

é mau!

Em relação à pergunta do Sr. Deputado João Pereira, o pecado original nesta matéria é a questão das

contrapartidas. Não há aqui contrapartidas desde o princípio, não estão cá contrapartidas! Quando foi feito e

gizado o negócio, o que acho que deveria ter acontecido era estar dito qual era a contrapartida e não estarmos,

agora, a criar as hipóteses de contrapartidas, estarmos aqui neste exercício de ver se é pago, se não é pago,

se a Autoridade Tributária intervém, como é que pode corrigir a situação e, depois, levantarmos todo este

conjunto de suspeitas em relação à APA. Não pode ser! É uma situação que não fica bem e que não pode

continuar.

Sr. Deputado André Silva, a sua pergunta é bem feita. Com exceção daquela parte do assalto à minha casa,

enfim, essa parte talvez tenha sido exagerada, sobre a questão das entidades judiciais, quero lembrar que o

Movimento já recorreu para os tribunais, nacionais e europeus, e os Deputados do PSD eleitos por Trás-os-

1 DE ABRIL DE 2021 35 O Sr. João Paulo Correia (PS): — O PAN é que não chamava! O Sr. André Silva (PAN): — … ou tomava qualquer outra medida; ou — opção B — deixava assaltar e depois participava às autoridades? O Sr. Adão Silva (PSD): — Chamava o Ministro do Ambiente! O Sr. André Silva (PAN): — Presumo que, tal como eu ou qualquer português ou portuguesa, escolheria a opção de evitar o assalto. Neste caso, a opção do Governo foi deixar assaltar e, só depois da pressão deste Parlamento, chamar a Autoridade Tributária. Foi isto que aconteceu perante uma negligência enorme por parte do nosso Governo. Mas o problema da autorização do Governo neste negócio não se esgota aqui. Temos um parecer de uma diretora da APA que diz que não estavam reunidas as condições para autorizar o negócio. O Presidente da APA, o inefável Presidente da APA, muito acarinhado pelo PSD, afirmou, de imediato, que os problemas identificados no parecer foram ultrapassados. Hoje, na audição requerida pelo PAN e pelo PSD, para esclarecer a situação, ficámos a saber que os problemas não foram ultrapassados, nomeadamente, que permanecem por cumprir exigências ambientais, legais e contratuais; que não foi efetuada uma avaliação económico-financeira, de forma a garantir que a transmissão era a opção que melhor salvaguardava o interesse público, em contraponto à opção de abertura das concessões à concorrência, de forma a obter as melhores condições para o Estado; e que a capacidade técnica e financeira do adquirente não foi comprovada. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se, perante a já reiterada incompetência da APA, não podemos estar perante um negócio que lesou o interesse público em benefício da EDP e se não sente que o assunto deveria ser levado até às últimas consequências, nomeadamente a consequência judicial, para apuramento das responsabilidades dos envolvidos e eventual reversão do negócio, caso se comprove que o interesse público não foi assegurado. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, agradecendo as perguntas feitas pelos meus Colegas, começo por dizer que estranhei bastante a intervenção do Sr. Deputado João Paulo Correia, porque pensei que ele se pusesse numa espécie de exercício de defesa, à outrance, do Governo e do Sr. Ministro do Ambiente. Mas não, o Sr. Deputado João Paulo Correia foi muito equilibrado e disse que, realmente, este foi um negócio muito criativo. Ora, eu lembro que «criativo» foi a expressão usada pelo Sr. Primeiro-Ministro, que é um eufemismo, um eufemismo máximo onde pode chegar o Primeiro-Ministro, porque aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro queria dizer era que, realmente, este é um negócio de trafulhas. Isto é um negócio de trafulhas! Em boa verdade, isto, aqui, é um exercício em que ninguém percebe nada do que está a acontecer e, no limite, não se pagam os impostos. Em relação à questão de saber se confiamos na Autoridade Tributária, sim, nós confiamos na Autoridade Tributária, mas o que lhe digo é que este negócio deveria ter sido acompanhado, desde o princípio, pela Autoridade Tributária. A Autoridade Tributária devia estar, desde o princípio, neste negócio. Não esteve, e isso é mau! Em relação à pergunta do Sr. Deputado João Pereira, o pecado original nesta matéria é a questão das contrapartidas. Não há aqui contrapartidas desde o princípio, não estão cá contrapartidas! Quando foi feito e gizado o negócio, o que acho que deveria ter acontecido era estar dito qual era a contrapartida e não estarmos, agora, a criar as hipóteses de contrapartidas, estarmos aqui neste exercício de ver se é pago, se não é pago, se a Autoridade Tributária intervém, como é que pode corrigir a situação e, depois, levantarmos todo este conjunto de suspeitas em relação à APA. Não pode ser! É uma situação que não fica bem e que não pode continuar. Sr. Deputado André Silva, a sua pergunta é bem feita. Com exceção daquela parte do assalto à minha casa, enfim, essa parte talvez tenha sido exagerada, sobre a questão das entidades judiciais, quero lembrar que o Movimento já recorreu para os tribunais, nacionais e europeus, e os Deputados do PSD eleitos por Trás-os-

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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