Debates Parlamentares - Diário 053, p. 36 (2021-03-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 53

Montes já apresentaram um pedido de apreciação à Procuradoria-Geral da República em relação a esta matéria.

Nós pensamos que as instâncias judiciais deste País também devem entrar em relação a esta matéria, porque

as suspeitas são imensas. Nós temos as maiores dúvidas! Assim, entendemos que, para lá dos aspetos da

Administração, para lá dos aspetos fiscais, para lá dos aspetos da governação, há também uma necessidade

instante de que as instâncias judiciais deste País possam pronunciar-se sobre esta matéria.

A Autoridade Tributária intervém? Muito bem, mas entendemos que as autoridades judiciais, nomeadamente

a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público, devem intervir para fazer a anatomia deste caso para

que não fiquem dúvidas sobre este negócio que, realmente, nos deixa as maiores suspeitas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política é, agora, a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, se me permite, vou aguardar um pouco pela mudança de

Deputados no Hemiciclo.

Pausa.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há ainda alguma movimentação, pois temos ainda muitos Srs.

Deputados levantados.

Agradecia que se sentassem para que a Sr.ª Deputada possa iniciar a sua declaração política.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na primeira vaga desta pandemia, Portugal suspendeu as aulas

presenciais a 16 de março e foi um dos poucos países europeus que manteve o ensino à distância até final do

ano letivo, com exceção da preparação de exames para os alunos mais velhos. Quase um ano depois, os nossos

alunos foram dos que estiveram mais tempo sem aulas presenciais.

Se a surpresa de uma pandemia inesperada justifica as dificuldades iniciais, as comunidades escolares e o

País assistiram com espanto à inação do Ministério da Educação durante o último ano. Depois de um verão em

que pouco se preparou o novo ano letivo, foi a resiliência das escolas que segurou, como pôde, a aprendizagem

dos alunos. Estamos gratos pelo que foi feito!

O preço a pagar pela suspensão do ensino presencial é muito alto. Foi por isso que o Bloco de Esquerda

insistiu em propostas de preparação do ano letivo e nos esforços necessários para evitar fechar as escolas. O

Governo ficou aquém. Teremos tempo para balanços, mas, aqui chegados, há outra urgência: o programa de

recuperação.

Nem todas as consequências serão irreversíveis, mas nada será como antes. É desse princípio que

deveremos partir. Os diagnósticos são ainda limitados e preliminares, mas os indícios são assustadores:

agravamento das desigualdades; perda de aprendizagens; atrasos no desenvolvimento; perda de competências;

degradação da saúde mental.

Agora que os profissionais da educação foram, finalmente, reconhecidos como linha da frente dos serviços

essenciais e que o primeiro diagnóstico revelou que apenas metade dos alunos atingiu o nível esperado em

conhecimentos elementares, o Governo vai realizar um novo diagnóstico e reuniu um grupo multidisciplinar para

fazer recomendações.

Estamos aqui para acompanhar essas iniciativas, que não podem fazer tábua rasa dos contributos do debate

parlamentar, que tantas vezes se antecipou ao Governo.

Preparar a recuperação não é simplesmente planear a educação pós-pandemia, como parece ter sido desejo

do Governo no verão passado. Uma política de mínimos para enfrentar a crise máxima é, como vimos, um

convite à inação.

I SÉRIE — NÚMERO 53 36 Montes já apresentaram um pedido de apreciação à Procuradoria-Geral da República em relação a esta matéria. Nós pensamos que as instâncias judiciais deste País também devem entrar em relação a esta matéria, porque as suspeitas são imensas. Nós temos as maiores dúvidas! Assim, entendemos que, para lá dos aspetos da Administração, para lá dos aspetos fiscais, para lá dos aspetos da governação, há também uma necessidade instante de que as instâncias judiciais deste País possam pronunciar-se sobre esta matéria. A Autoridade Tributária intervém? Muito bem, mas entendemos que as autoridades judiciais, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público, devem intervir para fazer a anatomia deste caso para que não fiquem dúvidas sobre este negócio que, realmente, nos deixa as maiores suspeitas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política é, agora, a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, se me permite, vou aguardar um pouco pela mudança de Deputados no Hemiciclo. Pausa. Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há ainda alguma movimentação, pois temos ainda muitos Srs. Deputados levantados. Agradecia que se sentassem para que a Sr.ª Deputada possa iniciar a sua declaração política. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na primeira vaga desta pandemia, Portugal suspendeu as aulas presenciais a 16 de março e foi um dos poucos países europeus que manteve o ensino à distância até final do ano letivo, com exceção da preparação de exames para os alunos mais velhos. Quase um ano depois, os nossos alunos foram dos que estiveram mais tempo sem aulas presenciais. Se a surpresa de uma pandemia inesperada justifica as dificuldades iniciais, as comunidades escolares e o País assistiram com espanto à inação do Ministério da Educação durante o último ano. Depois de um verão em que pouco se preparou o novo ano letivo, foi a resiliência das escolas que segurou, como pôde, a aprendizagem dos alunos. Estamos gratos pelo que foi feito! O preço a pagar pela suspensão do ensino presencial é muito alto. Foi por isso que o Bloco de Esquerda insistiu em propostas de preparação do ano letivo e nos esforços necessários para evitar fechar as escolas. O Governo ficou aquém. Teremos tempo para balanços, mas, aqui chegados, há outra urgência: o programa de recuperação. Nem todas as consequências serão irreversíveis, mas nada será como antes. É desse princípio que deveremos partir. Os diagnósticos são ainda limitados e preliminares, mas os indícios são assustadores: agravamento das desigualdades; perda de aprendizagens; atrasos no desenvolvimento; perda de competências; degradação da saúde mental. Agora que os profissionais da educação foram, finalmente, reconhecidos como linha da frente dos serviços essenciais e que o primeiro diagnóstico revelou que apenas metade dos alunos atingiu o nível esperado em conhecimentos elementares, o Governo vai realizar um novo diagnóstico e reuniu um grupo multidisciplinar para fazer recomendações. Estamos aqui para acompanhar essas iniciativas, que não podem fazer tábua rasa dos contributos do debate parlamentar, que tantas vezes se antecipou ao Governo. Preparar a recuperação não é simplesmente planear a educação pós-pandemia, como parece ter sido desejo do Governo no verão passado. Uma política de mínimos para enfrentar a crise máxima é, como vimos, um convite à inação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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