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I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Como eu estava a perguntar, o PSD vai voltar a chumbar esta iniciativa ou, tendo em conta todos os

desenvolvimentos no plano fiscal e no plano judicial e, sobretudo, as razões de fundo, desta vez, vai aprová-la,

para que o Governo impeça esta venda, que é a única hipótese de solucionar este problema no imediato?!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Luís Ferreira,

de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, queria começar por saudar o PSD e o Sr. Deputado Adão

Silva por ter trazido este assunto tão importante e tão oportuno para discussão.

Para além das questões criminais que poderão, eventualmente, estar envolvidas na venda das barragens, e

sobre as quais Os Verdes não pretendem pronunciar-se, até por respeito pelo princípio da separação de

poderes, deixando o assunto a cargo das autoridades de investigação criminal, importa, no entanto, dizer que

consideramos absolutamente inadmissível que um negócio que envolve cerca de 2,2 mil milhões de euros não

esteja sujeito a impostos. É inadmissível que, num Estado de direito democrático, um negócio desta dimensão

e com estes valores não esteja sujeito a impostos, sobretudo quando tanto esforço fiscal se exige ao cidadão

comum, às pessoas que trabalham. Parece haver um céu fiscal para uns poucos, enquanto a generalidade dos

cidadãos continua a viver num verdadeiro inferno fiscal. Não pode ser! É o descrédito total em matéria de justiça

fiscal, já que só em imposto do selo voaram ou, melhor, não chegaram a voar, porque o Estado nunca os chegou

a receber, 110 milhões de euros.

Mas, Sr. Deputado Adão Silva, nós também temos de ficar indignados quando o Governo vem dizer que a

lei não lhe dava outra alternativa que não fosse a de autorizar a venda das barragens.

E ficamos indignados quando percebemos, agora, que o Governo, juntamente com o PSD, pretende alterar

a lei para a construção do novo aeroporto de Lisboa, porque a atual lei não lhe permite construí-lo no Montijo.

E ainda temos de ficar indignados quando o Governo vem dizer que não pretende imiscuir-se nas

competências de outros organismos, nomeadamente da Autoridade Tributária, porque o mesmo Governo

pretende, juntamente com o PSD, retirar competências às autarquias locais, quando dão pareceres que não

agradam ao Governo.

Ó Sr. Deputado Adão Silva, então, neste caso, «os lobos uivam ou não uivam»?!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder a este primeiro grupo, o Sr. Deputado Adão Silva, do

Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer aos Srs. Deputados Mariana

Mortágua, Duarte Alves e José Luís Ferreira, um transmontano, as perguntas que fizeram e dizer-lhes que já

me facilitaram muito a resposta, nomeadamente a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, porque já acrescentou

muito em relação àquilo que fui capaz de dizer, porque o tempo é escasso, e gostaria, obviamente, de ter dito,

aliás, di-lo-ia, seguramente, se o tempo de que dispunha mo permitisse.

Estou completamente de acordo com aquilo que a Sr.ª Deputada disse. De facto, isto é um negócio que

atropela todas as regras, é um negócio que suscita as maiores dúvidas e apreensões e, sobretudo, é um negócio

daqueles que não deve ser feito num país decente, porque, num país decente, deve procurar-se a verdade, a

transparência, deve procurar-se que haja o sentido de que as populações estão a ser governadas com justiça.

Ora, isto não foi o que aconteceu neste processo e, portanto, só temos de dizer que o Governo tem andado mal

e, aparentemente, vai continuar a andar mal em relação àquilo que já se percebe que ainda está por abrir —

dossiers novos que vão surgir neste processo —, porque a questão, obviamente, não para aqui, há um fio que

continua a seguir e que continua a elucidar-nos sobre muitos aspetos.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • João Gomes Cravinho
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA JESUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MIGUEL DOS SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão