Debates Parlamentares - Diário 053, p. 27 (2021-03-31)

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1 DE ABRIL DE 2021

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de

Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, é muito oportuno o tema

que hoje aqui nos traz, principalmente depois das notícias da semana passada, em que se podia chegar ao

ponto de não se promulgarem os diplomas decididos nesta Assembleia.

O PS quis usar a chamada lei-travão para impedir a concretização dos apoios a quem deles precisa.

Estamos a falar de pessoas que estão a passar dificuldades e o Governo fala de lei-travão.

Estamos a falar de milhares de pessoas que não sabem se têm dinheiro para pagar a água, a luz, a renda

da casa. É possível que se acene com a inconstitucionalidade?! Convocam-se todos os constitucionalistas para

justificar que não se apoiem as famílias em necessidade. Andamos há meses a falar de estado de emergência

e quando se trata de responder aos problemas das pessoas já não se considera essa emergência.

Inconstitucionalidade, Srs. Deputados, é passar fome.

Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, os diplomas aqui aprovados vão na direção dos esforços que se fizeram

no Orçamento do Estado de responder aos problemas colocados pela pandemia.

O Sr. Ministro das Finanças disse ontem que estas medidas custavam mais 40 milhões de euros por mês.

Não foi esse o esforço que se fez no Orçamento do Estado, Sr. Deputado? Não foi nesse espírito que se

viabilizou o Orçamento? Não considera o Sr. Deputado que é possível acomodar esta despesa no Orçamento

atual? Não considera que o Orçamento constitui a base para as respostas que são necessárias para os

portugueses?

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Moura Soeiro,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Barbosa

Ribeiro, o Governo desenhou para 2021 um apoio que inscreveu no Orçamento, e no debate que nós tivemos

neste Parlamento apresentou esse apoio como uma bandeira do Orçamento mais social de sempre, como a

cereja social em cima do bolo do Orçamento para 2021. Não foram precisas mais de duas semanas para o

Governo reconhecer que esse apoio, que era uma nova prestação social de abrangência inédita, afinal, não

servia. E, em meados de janeiro, o Governo anunciou que esse apoio era tão desadequado que ia ter de

repescar os apoios de 2020, cuja continuidade para 2021 o PS chumbou neste Parlamento.

O Governo cometeu um erro quando foi repescar estes apoios: anunciou que ia dar aos trabalhadores um

apoio igual ao que existia em 2020, só que quando repescou estes apoios fez uma alteração, porque tomou

como referência, precisamente, os rendimentos de 2020 e não a referência do período pré-pandemia, 2019,

quando as pessoas não tinham ainda sofrido o abalo, o embate da perda de rendimentos da própria pandemia.

O que o Governo fez quando recuperou este apoio não tem qualquer sentido; tratou-se de enganar as

pessoas. Por isso é que nós fizemos o que nos competia. O Bloco de Esquerda propôs a correção desse erro

do Governo quando retomou os apoios do ano passado, o Parlamento aprovou e o Presidente da República

promulgou. Isso é a democracia a funcionar. Isso é justiça social. Isso é não deixar ninguém para trás.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O que não é compreensível é que o PS tenha rejeitado a correção deste

apoio, que o PS tenha desertado de encontrar uma solução para os 130 mil trabalhadores independentes que

estão numa situação de aflição, com as suas atividades encerradas por decisão governamental e que, em muitos

casos, estão a ganhar ou a receber de apoio 219 € por mês — 219 € por mês! E o Governo rasga as vestes e

quer fazer uma batalha constitucional para impedir um apoio extraordinário num período de emergência,

resultado da pandemia?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

1 DE ABRIL DE 2021 27 O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, é muito oportuno o tema que hoje aqui nos traz, principalmente depois das notícias da semana passada, em que se podia chegar ao ponto de não se promulgarem os diplomas decididos nesta Assembleia. O PS quis usar a chamada lei-travão para impedir a concretização dos apoios a quem deles precisa. Estamos a falar de pessoas que estão a passar dificuldades e o Governo fala de lei-travão. Estamos a falar de milhares de pessoas que não sabem se têm dinheiro para pagar a água, a luz, a renda da casa. É possível que se acene com a inconstitucionalidade?! Convocam-se todos os constitucionalistas para justificar que não se apoiem as famílias em necessidade. Andamos há meses a falar de estado de emergência e quando se trata de responder aos problemas das pessoas já não se considera essa emergência. Inconstitucionalidade, Srs. Deputados, é passar fome. Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, os diplomas aqui aprovados vão na direção dos esforços que se fizeram no Orçamento do Estado de responder aos problemas colocados pela pandemia. O Sr. Ministro das Finanças disse ontem que estas medidas custavam mais 40 milhões de euros por mês. Não foi esse o esforço que se fez no Orçamento do Estado, Sr. Deputado? Não foi nesse espírito que se viabilizou o Orçamento? Não considera o Sr. Deputado que é possível acomodar esta despesa no Orçamento atual? Não considera que o Orçamento constitui a base para as respostas que são necessárias para os portugueses? O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, o Governo desenhou para 2021 um apoio que inscreveu no Orçamento, e no debate que nós tivemos neste Parlamento apresentou esse apoio como uma bandeira do Orçamento mais social de sempre, como a cereja social em cima do bolo do Orçamento para 2021. Não foram precisas mais de duas semanas para o Governo reconhecer que esse apoio, que era uma nova prestação social de abrangência inédita, afinal, não servia. E, em meados de janeiro, o Governo anunciou que esse apoio era tão desadequado que ia ter de repescar os apoios de 2020, cuja continuidade para 2021 o PS chumbou neste Parlamento. O Governo cometeu um erro quando foi repescar estes apoios: anunciou que ia dar aos trabalhadores um apoio igual ao que existia em 2020, só que quando repescou estes apoios fez uma alteração, porque tomou como referência, precisamente, os rendimentos de 2020 e não a referência do período pré-pandemia, 2019, quando as pessoas não tinham ainda sofrido o abalo, o embate da perda de rendimentos da própria pandemia. O que o Governo fez quando recuperou este apoio não tem qualquer sentido; tratou-se de enganar as pessoas. Por isso é que nós fizemos o que nos competia. O Bloco de Esquerda propôs a correção desse erro do Governo quando retomou os apoios do ano passado, o Parlamento aprovou e o Presidente da República promulgou. Isso é a democracia a funcionar. Isso é justiça social. Isso é não deixar ninguém para trás. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O que não é compreensível é que o PS tenha rejeitado a correção deste apoio, que o PS tenha desertado de encontrar uma solução para os 130 mil trabalhadores independentes que estão numa situação de aflição, com as suas atividades encerradas por decisão governamental e que, em muitos casos, estão a ganhar ou a receber de apoio 219 € por mês — 219 € por mês! E o Governo rasga as vestes e quer fazer uma batalha constitucional para impedir um apoio extraordinário num período de emergência, resultado da pandemia?! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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