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1 DE ABRIL DE 2021

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O Partido Socialista irá continuar esse caminho, um caminho de coerência, de sustentabilidade, naquilo que

é a resposta à crise, sem colocar em causa o património que é de todos, e das gerações vindouras também,

que é o património público da segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para proferir a próxima declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva,

do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O escândalo resultante do processo da

venda de seis barragens de Trás-os-Montes por parte da EDP (Energias de Portugal) à ENGIE é uma ferida

aberta na nossa democracia. É ácido corrosivo nos valores da verdade e da transparência da governação de

Portugal. É garrote que estrangula os sentimentos da justiça e da confiança dos cidadãos.

Da construção dessas barragens na minha terra ouvi e li histórias dramáticas de uma desumanidade

pungente. Histórias de ilusão e desalento, de esperança e deceção, de promessa e engano.

Mas as barragens estão lá, a tornar líquido «o poema geológico», como diz Torga, dos vales do Douro

Internacional, do Sabor e do Tua.

Na sua imponência, elas são consistentes na produção de muita da energia que todos usamos e na criação

de riqueza que só alguns podem usar.

Fez-se a venda, autorizada pelo atual Governo socialista, e dessa venda ecoam todos os vícios e

incompetências de ministros que governam como se o povo não existisse.

Em 25 de janeiro de 2020, logo que o propósito da venda se tornou público, através do Projeto de Resolução

n.º 198/XIV/1.ª, de que sou o primeiro subscritor, recomendámos ao Governo que envolvesse os autarcas locais

no processo da venda. O Governo fez orelhas moucas.

Em fevereiro do ano passado, quando, na Lei do Orçamento do Estado para 2020, o Governo modificou o

Estatuto dos Benefícios Fiscais, sem qualquer explicação, ninguém desconfiou.

Hoje, sim. Hoje desconfiamos que o negócio pode ter sido devidamente articulado, desde o início e ao mais

alto nível, entre o Governo e a EDP, para que esta não pague impostos de milhões, dizemos nós, de uma venda

que valeu milhares de milhões, dizem eles. Nós perguntámos e o Ministro das Finanças deu explicações vagas

e incertas.

Em 2 de setembro de 2020, no gabinete do Ministro do Ambiente, o Mobimiento Cultural de la Tierra de

Miranda alertou Matos Fernandes para a possibilidade de este negócio brutal poder vir a acontecer sem

pagamento de impostos.

O Ministro do Ambiente desconversou. O Mobimiento insistiu na denúncia. O Ministro do Ambiente insultou

e amesquinhou.

Em novembro do ano passado, a Assembleia da República aprovou a proposta do PSD para a constituição

de um fundo de desenvolvimento dos 10 concelhos transmontanos abrangidos pelas barragens, para garantir

contrapartidas e justiça, face aos 2,2 mil milhões de euros do negócio.

O Ministro do Ambiente mandou mensagens privadas e fez proclamações públicas a ridicularizar o intento.

Em 28 de dezembro de 2020, o Ministro do Ambiente foi a Miranda do Douro e quis deixar o seu presente

natalício: não havia nada a distribuir para os transmontanos porque, simplesmente, não havia nada a cobrar

pelo negócio fabuloso, realizado 12 dias antes. A ladainha do costume.

E, parafraseando Aquilino Ribeiro, que o disse melhor do que eu, o Sr. Ministro, Sua Excelência, não está

para quando «os lobos uivam», o Sr. Ministro está para quando os «lobbies uivam», os «lobbies» dos poderosos.

Aplausos do PSD.

Como foi enternecedor ver e ouvir o Ministro do Ambiente a defender os interesses fiscais da EDP. Tão terno,

tão solícito! Que emoção!

Desde então, as denúncias de suspeição, de falta de verdade e de opacidade não têm parado, desde logo

feitas por Deputados e dirigentes do Partido Social Democrata, mas também por Deputadas e dirigentes do

Bloco de Esquerda, mais recentemente por dirigentes de outros partidos e grupos parlamentares e, finalmente,

  • FERRO RODRIGUES
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  • Vice-Presidente
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERNANDO NEGRÃO
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