Debates Parlamentares - Diário 053, p. 33 (2021-03-31)

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1 DE ABRIL DE 2021

Quanto à questão dos impostos, sempre dissemos que os impostos que estavam em causa eram o imposto

do selo — V. Ex.ª disse, e bem, que a Autoridade Tributária tem, agora, que dilucidar se sim ou não, e ainda

bem que a Autoridade Tributária já está no terreno, porque era suposto estar apenas a partir de junho de 2021,

mas já está no terreno —, o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) e o IMT (imposto municipal

sobre a transmissão onerosa de imóveis), e os respetivos emolumentos, que achamos que também devem ser

pagos, e estamos a falar de muitas centenas de milhões de euros. Já vi números vários e vi até um número de

uma pessoa bastante responsável, que falava em cerca de 450 milhões de euros.

Sobre ao IMI e, particularmente, o pagamento do IMI aos municípios que têm barragens, é uma questão a

vermos. Obviamente, não fechamos essa questão, o que queremos, sobretudo, é que haja uma lógica retributiva,

isto é, há aqui um património, há aqui um bem público, há aqui um equipamento que gera uma riqueza brutal e,

portanto, o mínimo que se pode exigir é que uma parte dessa riqueza fique também naqueles municípios que

são eletroprodutores, se me permitem a expressão.

Em relação ao que foi dito pelo Deputado Duarte Alves, também o elogio. De facto, há aqui um escândalo e

não há outra maneira de o dizer. Esta é uma situação escandalosa, é verdadeiramente o paradigma do

escândalo da governação de Portugal, através deste Governo e, em particular, deste Ministro do Ambiente.

Sobre a questão concreta que me deixou, nós, no PSD, não levantamos qualquer problema em relação à

venda das barragens. Não tem problema nenhum! A venda das barragens, por nós, não tem nenhum problema,

o que tem problema é a venda das barragens desta maneira, o que tem problema, para nós, é que a venda das

barragens seja feita nesta lógica de que não paga impostos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — O que nos preocupa é que esta venda das barragens não deixe nada para poder

corrigir uma injustiça centenária que acontece dentro de Portugal, entre o litoral e o interior.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, de alguma maneira, queria dizer-lhe o que já disse ao Partido Comunista…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

Terá ocasião de responder depois, na segunda fase.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Termino, Sr. Presidente.

Portanto, Sr. Deputado José Luís Ferreira, obviamente, remeto-o para a minha resposta ao Sr. Deputado

Duarte Alves.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Paulo Correia, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, a sua intervenção foi muito

inflamada, dirigiu um ataque muito forte ao Sr. Ministro do Ambiente e gostaria de lhe dizer que, até agora, não

há nenhuma informação, documentação ou depoimento, em qualquer audição, que o leve a levantar as suspeitas

que levantou e muito menos a fazer o ataque pessoal que fez, nos termos em que o fez.

Estamos muito de acordo quando consideramos que o negócio entre a EDP e a ENGIE foi um modelo de

negócio complexo e, no mínimo, criativo. E também consideramos que só recorre a um modelo de negócio

complexo e, no mínimo, criativo quem tem um objetivo muito específico. Faltará saber se esse objetivo específico

da EDP e da ENGIE queria cumprir um fim de planeamento fiscal agressivo ou abusivo ou tinha outra razão que

não essa. Mas isso é uma matéria que a Autoridade Tributária irá esclarecer.

Também consideramos que a audição ao CEO (Chief Executive Officer) da EDP, aqui, no Parlamento, não

respondeu à esmagadora maioria das perguntas. Ficaram muitas perguntas em branco, mas a audição ao Sr.

Ministro das Finanças e ao Sr. Ministro do Ambiente, que ocorreu há cerca de duas semanas, do nosso ponto

de vista, respondeu às perguntas que podem ser respondidas pelo Governo.

1 DE ABRIL DE 2021 33 Quanto à questão dos impostos, sempre dissemos que os impostos que estavam em causa eram o imposto do selo — V. Ex.ª disse, e bem, que a Autoridade Tributária tem, agora, que dilucidar se sim ou não, e ainda bem que a Autoridade Tributária já está no terreno, porque era suposto estar apenas a partir de junho de 2021, mas já está no terreno —, o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) e o IMT (imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis), e os respetivos emolumentos, que achamos que também devem ser pagos, e estamos a falar de muitas centenas de milhões de euros. Já vi números vários e vi até um número de uma pessoa bastante responsável, que falava em cerca de 450 milhões de euros. Sobre ao IMI e, particularmente, o pagamento do IMI aos municípios que têm barragens, é uma questão a vermos. Obviamente, não fechamos essa questão, o que queremos, sobretudo, é que haja uma lógica retributiva, isto é, há aqui um património, há aqui um bem público, há aqui um equipamento que gera uma riqueza brutal e, portanto, o mínimo que se pode exigir é que uma parte dessa riqueza fique também naqueles municípios que são eletroprodutores, se me permitem a expressão. Em relação ao que foi dito pelo Deputado Duarte Alves, também o elogio. De facto, há aqui um escândalo e não há outra maneira de o dizer. Esta é uma situação escandalosa, é verdadeiramente o paradigma do escândalo da governação de Portugal, através deste Governo e, em particular, deste Ministro do Ambiente. Sobre a questão concreta que me deixou, nós, no PSD, não levantamos qualquer problema em relação à venda das barragens. Não tem problema nenhum! A venda das barragens, por nós, não tem nenhum problema, o que tem problema é a venda das barragens desta maneira, o que tem problema, para nós, é que a venda das barragens seja feita nesta lógica de que não paga impostos. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — O que nos preocupa é que esta venda das barragens não deixe nada para poder corrigir uma injustiça centenária que acontece dentro de Portugal, entre o litoral e o interior. Sr. Deputado José Luís Ferreira, de alguma maneira, queria dizer-lhe o que já disse ao Partido Comunista… O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. Terá ocasião de responder depois, na segunda fase. O Sr. Adão Silva (PSD): — Termino, Sr. Presidente. Portanto, Sr. Deputado José Luís Ferreira, obviamente, remeto-o para a minha resposta ao Sr. Deputado Duarte Alves. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, a sua intervenção foi muito inflamada, dirigiu um ataque muito forte ao Sr. Ministro do Ambiente e gostaria de lhe dizer que, até agora, não há nenhuma informação, documentação ou depoimento, em qualquer audição, que o leve a levantar as suspeitas que levantou e muito menos a fazer o ataque pessoal que fez, nos termos em que o fez. Estamos muito de acordo quando consideramos que o negócio entre a EDP e a ENGIE foi um modelo de negócio complexo e, no mínimo, criativo. E também consideramos que só recorre a um modelo de negócio complexo e, no mínimo, criativo quem tem um objetivo muito específico. Faltará saber se esse objetivo específico da EDP e da ENGIE queria cumprir um fim de planeamento fiscal agressivo ou abusivo ou tinha outra razão que não essa. Mas isso é uma matéria que a Autoridade Tributária irá esclarecer. Também consideramos que a audição ao CEO (Chief Executive Officer) da EDP, aqui, no Parlamento, não respondeu à esmagadora maioria das perguntas. Ficaram muitas perguntas em branco, mas a audição ao Sr. Ministro das Finanças e ao Sr. Ministro do Ambiente, que ocorreu há cerca de duas semanas, do nosso ponto de vista, respondeu às perguntas que podem ser respondidas pelo Governo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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