Debates Parlamentares - Diário 053, p. 30 (2021-03-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 53

pela comunicação social e por uma multidão de cidadãos, que não podiam nem deviam transigir, tolerar, pactuar

com tamanha arbitrariedade do Governo.

Arbitrariedade que tem sido patente à medida que se desenterra, a custo, os enredos do negócio.

Arbitrariedade que recorreu à manipulação mais grosseira das instâncias do Estado que tinham de decidir —

por exemplo, a Autoridade Tributária e a Agência Portuguesa do Ambiente.

Quando os «lobbies» uivam, o Sr. Ministro do Ambiente não se sobressalta, o Ministro uiva com eles e insulta

os cidadãos honrados do Mobimiento Cultural de la Tierra de Miranda, os Deputados, os dirigentes políticos, os

líderes de opinião que discordam e o chamam à razão.

O Ministro Matos Fernandes e a sua equipa uivam com os «lobbies» do lítio, do hidrogénio e da EDP. A

mesma luta, o mesmo uivo! Um uivo de alcateia.

Depois de meses neste exercício negacionista de Matos Fernandes, mais amigo dos «lobbies» que dos

lobos, o homem mudou. O homem mudou! Afinal, a EDP tinha de pagar impostos.

Em desabafo, na semana passada, veio proclamar — e cito: «É inadmissível que, neste negócio, não se

paguem os impostos devidos».

Verdade?! O Sr. Ministro caiu do cavalo a caminho de Miranda do Douro? De onde lhe vem esta iluminação

milagreira? Do Menino Jesus da Cartolinha de Miranda do Douro? De certeza que ficou bem das suas vértebras

com tamanha cambalhota?

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todas estas reviravoltas de Matos Fernandes nem param o escândalo

nem põem termo a controvérsias futuras que já se vão conhecendo. Mas são histórias tristes de dias tristes de

um Governo triste subjugado pelas negociatas dos poderosos.

Aqui fica também o sinal glorioso e de esperança de que, enquanto houver cidadãos empenhados e

esclarecidos, desde as doces terras do Planalto Mirandês até qualquer outro lugar deste País, a justiça, a

transparência e a verdade vencerão.

Só esta «pertinácia obstinada» nos pode garantir o futuro, ou, invocando ainda Aquilino Ribeiro, «alcança

quem não cansa»!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Deputados para pedidos de esclarecimentos. Como pretende

responder, Sr. Deputado Adão Silva?

Talvez, primeiro, a um grupo de três e, depois, aos restantes dois. Mas o Sr. Deputado é que sabe.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, aceito a sua proposta. Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, então, faremos dois grupos, um de três e outro de dois Srs.

Deputados. E, no primeiro grupo, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Adão Silva,

cumprimento-o por trazer este tema à Assembleia da República.

Às vezes, o que parece é, e o que parece é que o Governo se esforçou para que a EDP pudesse fazer este

negócio sem dificuldades ou exigências acrescidas. Podemos chamar-lhe, talvez, uma coligação negativa entre

o PS e a EDP, que levou o Governo a ignorar alertas para riscos de fuga ao fisco, a não avaliar o real valor

destas concessões, a não impor à EDP penalizações pelas condições contratuais que não foram cumpridas no

passado, a atacar o movimento cultural que defendeu os interesses das terras de Miranda e a atacar todos

aqueles que denunciaram esta negociata. E, por mais que o Governo alegue que não era da sua competência,

é hoje claro que nenhuma lei impede o Governo de fazer o que está certo, e o que está certo é defender o

interesse público. Se o Governo foi ou não competente a defender o interesse público, isso é outra conversa.

A Autoridade Tributária fará o seu trabalho, mas anos de litigância em tribunais, contra os escritórios de

advogados da EDP, poderiam ter sido evitados por uma atuação diligente e responsável da parte do Governo,

que tinha sido informado e avisado pelo Movimento Terras de Miranda do risco de fuga ao fisco.

I SÉRIE — NÚMERO 53 30 pela comunicação social e por uma multidão de cidadãos, que não podiam nem deviam transigir, tolerar, pactuar com tamanha arbitrariedade do Governo. Arbitrariedade que tem sido patente à medida que se desenterra, a custo, os enredos do negócio. Arbitrariedade que recorreu à manipulação mais grosseira das instâncias do Estado que tinham de decidir — por exemplo, a Autoridade Tributária e a Agência Portuguesa do Ambiente. Quando os «lobbies» uivam, o Sr. Ministro do Ambiente não se sobressalta, o Ministro uiva com eles e insulta os cidadãos honrados do Mobimiento Cultural de la Tierra de Miranda, os Deputados, os dirigentes políticos, os líderes de opinião que discordam e o chamam à razão. O Ministro Matos Fernandes e a sua equipa uivam com os «lobbies» do lítio, do hidrogénio e da EDP. A mesma luta, o mesmo uivo! Um uivo de alcateia. Depois de meses neste exercício negacionista de Matos Fernandes, mais amigo dos «lobbies» que dos lobos, o homem mudou. O homem mudou! Afinal, a EDP tinha de pagar impostos. Em desabafo, na semana passada, veio proclamar — e cito: «É inadmissível que, neste negócio, não se paguem os impostos devidos». Verdade?! O Sr. Ministro caiu do cavalo a caminho de Miranda do Douro? De onde lhe vem esta iluminação milagreira? Do Menino Jesus da Cartolinha de Miranda do Douro? De certeza que ficou bem das suas vértebras com tamanha cambalhota? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todas estas reviravoltas de Matos Fernandes nem param o escândalo nem põem termo a controvérsias futuras que já se vão conhecendo. Mas são histórias tristes de dias tristes de um Governo triste subjugado pelas negociatas dos poderosos. Aqui fica também o sinal glorioso e de esperança de que, enquanto houver cidadãos empenhados e esclarecidos, desde as doces terras do Planalto Mirandês até qualquer outro lugar deste País, a justiça, a transparência e a verdade vencerão. Só esta «pertinácia obstinada» nos pode garantir o futuro, ou, invocando ainda Aquilino Ribeiro, «alcança quem não cansa»! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Deputados para pedidos de esclarecimentos. Como pretende responder, Sr. Deputado Adão Silva? Talvez, primeiro, a um grupo de três e, depois, aos restantes dois. Mas o Sr. Deputado é que sabe. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, aceito a sua proposta. Muito obrigado. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, então, faremos dois grupos, um de três e outro de dois Srs. Deputados. E, no primeiro grupo, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Adão Silva, cumprimento-o por trazer este tema à Assembleia da República. Às vezes, o que parece é, e o que parece é que o Governo se esforçou para que a EDP pudesse fazer este negócio sem dificuldades ou exigências acrescidas. Podemos chamar-lhe, talvez, uma coligação negativa entre o PS e a EDP, que levou o Governo a ignorar alertas para riscos de fuga ao fisco, a não avaliar o real valor destas concessões, a não impor à EDP penalizações pelas condições contratuais que não foram cumpridas no passado, a atacar o movimento cultural que defendeu os interesses das terras de Miranda e a atacar todos aqueles que denunciaram esta negociata. E, por mais que o Governo alegue que não era da sua competência, é hoje claro que nenhuma lei impede o Governo de fazer o que está certo, e o que está certo é defender o interesse público. Se o Governo foi ou não competente a defender o interesse público, isso é outra conversa. A Autoridade Tributária fará o seu trabalho, mas anos de litigância em tribunais, contra os escritórios de advogados da EDP, poderiam ter sido evitados por uma atuação diligente e responsável da parte do Governo, que tinha sido informado e avisado pelo Movimento Terras de Miranda do risco de fuga ao fisco.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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