Debates Parlamentares - Diário 053, p. 28 (2021-03-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 53

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Deputado, em anteriores legislaturas, o Bloco de Esquerda recorreu…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, termino em 30 segundos.

Em anteriores legislaturas, nós recorremos, com o Partido Socialista, para o Tribunal Constitucional para

anular cortes nos apoios sociais, não para fazer cortes nos apoios sociais. E fica muito mal ao Governo tentar

montar uma guerra em torno disto, em vez de ter o bom senso de aplicar a lei. É entre 1 e 12 de abril que estes

trabalhadores têm de fazer o requerimento. Apliquem a lei, em nome da democracia e da justiça social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço os comentários que fizeram

e as questões que colocaram.

Devo dizer que o caminho que temos feito ao longo dos últimos anos é um caminho de convergência no

contexto plural desta Assembleia, o qual, em função dos números que existem e em função daquilo que tem

sido a evolução dos indicadores de emprego, de rendimentos, do nosso sistema de segurança social, entre

outras áreas, tem permitido, como permitiu, que ao longo dos últimos cinco anos tivéssemos construído maiorias

nesta Assembleia da República com o PCP, com o PEV e com o Bloco de Esquerda, procurando, precisamente,

esses avanços que estão inscritos, ao longo dos últimos anos, no património do caminho que fizemos.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Naquilo que é o combate à crise social e económica provocada pela

pandemia todos nós lidamos com situações de tipo novo, situações essas que suscitam respostas de tipo novo.

Isso não está em causa. Tem sido esse o caminho que temos feito, um caminho de diálogo e de abertura, com

resultados muito significativos que não podemos, de forma alguma, ignorar.

Quando temos 2,8 milhões de pessoas, 168 mil empresas e 3,2 mil milhões de euros em apoios pagos,

incluindo isenções, temos um número muito significativo de portugueses abrangidos por estas medidas. E se,

em Portugal, os números do desemprego — que a Sr.ª Deputada Diana Ferreira referiu, e bem — não são tão

dramáticos como, infelizmente, noutros países, isso decorre das medidas de proteção do emprego e,

nomeadamente, do layoff que o Governo implementou ao longo dos últimos meses.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista — tem sido essa a discussão dos últimos dias, sobre a qual não me pronunciei nesta

minha intervenção — não quer fazer nenhum corte. Não está em causa nenhum corte em nenhum apoio social.

Isso é uma ficção, eu diria que é um atalho um bocado populista para o que nós estamos a discutir. Aliás,

falamos de um apoio que, com o fim do confinamento, deixará até, sequer, de ter aplicabilidade prática. Portanto,

convém que o País entenda aquilo de que estamos a falar.

O País para o qual falamos é o País que, nos primeiros três meses deste ano, e só até ao dia 23 de março,

recebeu da segurança social 847 milhões de euros, um aumento de despesa mensal face ao ano anterior de

40%. Portanto, não há qualquer possibilidade de dizer que um aumento corresponde a uma redução, porque a

matemática, aqui, não mente.

Nós aumentámos as prestações sociais e temos mais trabalhadores abrangidos: temos trabalhadores

abrangidos por layoff a 100%, temos trabalhadores independentes, temos sócios-gerentes, temos trabalhadores

da cultura. Implementámos um número muito significativo de medidas, algumas das quais pude aqui, hoje,

descrever e detalhar, que correspondem a uma rede de proteção social e económica na pandemia. E

implementámos algumas dessas medidas — e muito bem! — juntamente com o apoio, o diálogo e a procura de

consensos de outros partidos desta Assembleia da República, do que a direita se excluiu.

I SÉRIE — NÚMERO 53 28 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Deputado, em anteriores legislaturas, o Bloco de Esquerda recorreu… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, termino em 30 segundos. Em anteriores legislaturas, nós recorremos, com o Partido Socialista, para o Tribunal Constitucional para anular cortes nos apoios sociais, não para fazer cortes nos apoios sociais. E fica muito mal ao Governo tentar montar uma guerra em torno disto, em vez de ter o bom senso de aplicar a lei. É entre 1 e 12 de abril que estes trabalhadores têm de fazer o requerimento. Apliquem a lei, em nome da democracia e da justiça social. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço os comentários que fizeram e as questões que colocaram. Devo dizer que o caminho que temos feito ao longo dos últimos anos é um caminho de convergência no contexto plural desta Assembleia, o qual, em função dos números que existem e em função daquilo que tem sido a evolução dos indicadores de emprego, de rendimentos, do nosso sistema de segurança social, entre outras áreas, tem permitido, como permitiu, que ao longo dos últimos cinco anos tivéssemos construído maiorias nesta Assembleia da República com o PCP, com o PEV e com o Bloco de Esquerda, procurando, precisamente, esses avanços que estão inscritos, ao longo dos últimos anos, no património do caminho que fizemos. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Naquilo que é o combate à crise social e económica provocada pela pandemia todos nós lidamos com situações de tipo novo, situações essas que suscitam respostas de tipo novo. Isso não está em causa. Tem sido esse o caminho que temos feito, um caminho de diálogo e de abertura, com resultados muito significativos que não podemos, de forma alguma, ignorar. Quando temos 2,8 milhões de pessoas, 168 mil empresas e 3,2 mil milhões de euros em apoios pagos, incluindo isenções, temos um número muito significativo de portugueses abrangidos por estas medidas. E se, em Portugal, os números do desemprego — que a Sr.ª Deputada Diana Ferreira referiu, e bem — não são tão dramáticos como, infelizmente, noutros países, isso decorre das medidas de proteção do emprego e, nomeadamente, do layoff que o Governo implementou ao longo dos últimos meses. Aplausos do PS.O Partido Socialista — tem sido essa a discussão dos últimos dias, sobre a qual não me pronunciei nesta minha intervenção — não quer fazer nenhum corte. Não está em causa nenhum corte em nenhum apoio social. Isso é uma ficção, eu diria que é um atalho um bocado populista para o que nós estamos a discutir. Aliás, falamos de um apoio que, com o fim do confinamento, deixará até, sequer, de ter aplicabilidade prática. Portanto, convém que o País entenda aquilo de que estamos a falar. O País para o qual falamos é o País que, nos primeiros três meses deste ano, e só até ao dia 23 de março, recebeu da segurança social 847 milhões de euros, um aumento de despesa mensal face ao ano anterior de 40%. Portanto, não há qualquer possibilidade de dizer que um aumento corresponde a uma redução, porque a matemática, aqui, não mente. Nós aumentámos as prestações sociais e temos mais trabalhadores abrangidos: temos trabalhadores abrangidos por layoff a 100%, temos trabalhadores independentes, temos sócios-gerentes, temos trabalhadores da cultura. Implementámos um número muito significativo de medidas, algumas das quais pude aqui, hoje, descrever e detalhar, que correspondem a uma rede de proteção social e económica na pandemia. E implementámos algumas dessas medidas — e muito bem! — juntamente com o apoio, o diálogo e a procura de consensos de outros partidos desta Assembleia da República, do que a direita se excluiu.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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