Debates Parlamentares - Diário 053, p. 26 (2021-03-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 53

De facto, não falei de si na minha intervenção. Se o Sr. Deputado se sentiu algo incomodado com a descrição

daquilo que seria o combate à crise tendo por base a «mão invisível», tendo por base a inexistência de Estado

social, tendo por base, por exemplo, contratos de associação, que os senhores queriam manter com os colégios

privados, descapitalizando a educação e a escola pública, sem o Serviço Nacional de Saúde, diga-me como

poderíamos reagir a esta crise.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É que esse é o seu modelo de sociedade.

O seu modelo de sociedade não tem que ver com haver ou não crises, é um modelo de sociedade em que a

lei do mais forte, do mercado, determina quem tem acesso a recursos e quem não tem acesso a recursos.

Nós não defendemos essa sociedade. Defendemos a comunidade, defendemos que os problemas de um

são os problemas de todos, e é por isso que trabalhamos para reforçar os apoios sociais, para reforçar o Estado

social e não queremos o modelo de sociedade que o senhor defende.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro,

cumprimento-o também pelo tema que trouxe hoje a debate com a sua declaração política.

Sr. Deputado, temos, hoje, uma realidade económica e social que exige uma urgência na concretização de

um conjunto de medidas, umas inscritas em Orçamento do Estado e outras não inscritas. Temos, hoje, mais 116

000 desempregados do que tínhamos há um ano. E mais de 50 000 dos desempregados registados no nosso

País têm menos de 25 anos. Esta é uma realidade social que não podemos ignorar e que exige a concretização

de várias medidas que estão no Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado falou de um conjunto delas, que resultam, até, de propostas do PCP, nomeadamente a

relativa ao layoff a 100% para os trabalhadores.

Também apresentámos propostas no âmbito do subsídio de desemprego, do apoio extraordinário,

entendendo, até, que estes apoios precisavam de ir mais longe para responder a uma realidade social que

prevíamos que se ia agravar, como se está a agravar no atual momento.

Por isso, tendo ficado inscrito um conjunto de medidas em Orçamento do Estado, mas também em diplomas

que resultaram de apreciações parlamentares agendadas pelo PCP, o que se exige da parte do Governo é que

essas medidas sejam efetivamente concretizadas.

E é absolutamente imprescindível que os apoios sociais que existem, e que estão consagrados em lei,

cheguem a todos os trabalhadores que deles necessitam, independentemente, até, do tipo de vínculo que têm,

que cheguem às famílias e que cheguem às micro, pequenas e médias empresas.

Sr. Deputado, temos conhecimento de várias dificuldades de micro e pequenos empresários e de sócios-

gerentes em aceder aos apoios previstos. Temos também conhecimento de situações de trabalhadores

independentes com muitas dificuldades em aceder aos apoios e que estão, neste momento, sem qualquer tipo

de apoio e sem rendimento para conseguirem sobreviver, o que não é, de todo, aceitável.

Não é compreensível e também não é de todo aceitável, num momento tão difícil como o que o País enfrenta,

num momento em que são exigidos vários esforços a centenas de milhares de trabalhadores e de famílias, que

o Governo não concretize o conjunto dos apoios sociais que estão inscritos tanto no Orçamento como noutros

diplomas, seja para poupar no défice, seja, até, para se preparar para entregar mais 600 milhões de euros ao

Novo Banco.

Sr. Deputado, a questão que queria aqui deixar é muito simples: qual é, no fundo, a opção do PS e do

Governo? É dar prioridade às metas do défice ou é, efetivamente, assumir as respostas de que o País precisa

para enfrentar os problemas?

Pergunto, já agora, se admite entregar mais centenas de milhões de euros ao Novo Banco e regatear, aqui,

os apoios sociais.

I SÉRIE — NÚMERO 53 26 De facto, não falei de si na minha intervenção. Se o Sr. Deputado se sentiu algo incomodado com a descrição daquilo que seria o combate à crise tendo por base a «mão invisível», tendo por base a inexistência de Estado social, tendo por base, por exemplo, contratos de associação, que os senhores queriam manter com os colégios privados, descapitalizando a educação e a escola pública, sem o Serviço Nacional de Saúde, diga-me como poderíamos reagir a esta crise. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É que esse é o seu modelo de sociedade. O seu modelo de sociedade não tem que ver com haver ou não crises, é um modelo de sociedade em que a lei do mais forte, do mercado, determina quem tem acesso a recursos e quem não tem acesso a recursos. Nós não defendemos essa sociedade. Defendemos a comunidade, defendemos que os problemas de um são os problemas de todos, e é por isso que trabalhamos para reforçar os apoios sociais, para reforçar o Estado social e não queremos o modelo de sociedade que o senhor defende. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, cumprimento-o também pelo tema que trouxe hoje a debate com a sua declaração política. Sr. Deputado, temos, hoje, uma realidade económica e social que exige uma urgência na concretização de um conjunto de medidas, umas inscritas em Orçamento do Estado e outras não inscritas. Temos, hoje, mais 116 000 desempregados do que tínhamos há um ano. E mais de 50 000 dos desempregados registados no nosso País têm menos de 25 anos. Esta é uma realidade social que não podemos ignorar e que exige a concretização de várias medidas que estão no Orçamento do Estado. O Sr. Deputado falou de um conjunto delas, que resultam, até, de propostas do PCP, nomeadamente a relativa ao layoff a 100% para os trabalhadores. Também apresentámos propostas no âmbito do subsídio de desemprego, do apoio extraordinário, entendendo, até, que estes apoios precisavam de ir mais longe para responder a uma realidade social que prevíamos que se ia agravar, como se está a agravar no atual momento. Por isso, tendo ficado inscrito um conjunto de medidas em Orçamento do Estado, mas também em diplomas que resultaram de apreciações parlamentares agendadas pelo PCP, o que se exige da parte do Governo é que essas medidas sejam efetivamente concretizadas. E é absolutamente imprescindível que os apoios sociais que existem, e que estão consagrados em lei, cheguem a todos os trabalhadores que deles necessitam, independentemente, até, do tipo de vínculo que têm, que cheguem às famílias e que cheguem às micro, pequenas e médias empresas. Sr. Deputado, temos conhecimento de várias dificuldades de micro e pequenos empresários e de sócios-gerentes em aceder aos apoios previstos. Temos também conhecimento de situações de trabalhadores independentes com muitas dificuldades em aceder aos apoios e que estão, neste momento, sem qualquer tipo de apoio e sem rendimento para conseguirem sobreviver, o que não é, de todo, aceitável. Não é compreensível e também não é de todo aceitável, num momento tão difícil como o que o País enfrenta, num momento em que são exigidos vários esforços a centenas de milhares de trabalhadores e de famílias, que o Governo não concretize o conjunto dos apoios sociais que estão inscritos tanto no Orçamento como noutros diplomas, seja para poupar no défice, seja, até, para se preparar para entregar mais 600 milhões de euros ao Novo Banco. Sr. Deputado, a questão que queria aqui deixar é muito simples: qual é, no fundo, a opção do PS e do Governo? É dar prioridade às metas do défice ou é, efetivamente, assumir as respostas de que o País precisa para enfrentar os problemas? Pergunto, já agora, se admite entregar mais centenas de milhões de euros ao Novo Banco e regatear, aqui, os apoios sociais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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