15 DE ABRIL DE 2021

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Falamos dos obstáculos que resultam da autolimitação, por parte do Governo, aos contratos feitos pela União

Europeia com farmacêuticas que não têm capacidade de produção suficiente e não aceitam subcontratar a

produção de vacinas nem partilhar ou suspender as patentes.

Mesmo quando países como a Alemanha, que, aliás, fazem parte do diretório de potências que manda na

União Europeia, já recorrem a vacinas fora dos contratos da União Europeia, Portugal continua amarrado a esta

estratégia desastrosa de Bruxelas na matéria das vacinas.

O Sr. Bruno Dias (PCP) — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É preciso garantir a diversificação da aquisição das vacinas para que os

objetivos de vacinação sejam concretizados.

Mais uma vez, é preciso que, além destes obstáculos fiscais que agora são removidos, também esses outros

obstáculos sejam ultrapassados, para uma rápida vacinação de todos os portugueses e o combate à COVID-

19, a fim de que se retome a normalidade na vida.

Sr. Secretário de Estado, aquilo que o Governo faz com esta medida é aplicar a isenção de IVA a estes

produtos antes de sair uma diretiva europeia. E faz muito bem porque, se isso é, de facto, necessário, deve

fazê-lo sem estar dependente da União Europeia.

Relativamente às moratórias e à proposta do PCP que foi aqui apresentada e aprovada pela Assembleia da

República, aquilo que tem sido colocado como grande entrave é a ideia de que não há autorização por parte da

Autoridade Bancária Europeia. Aquilo que gostaria de perguntar ao Governo é que diligências é que tomou para

garantir que também são removidos os obstáculos à aplicação desta medida, que é o prolongamento das

moratórias, uma medida urgente perante o momento que vivemos atualmente.

Naturalmente, não resolve tudo — o que resolverá tudo será conseguirmos a normalidade da vida para que

as pessoas possam pagar as suas prestações e será também com a vacinação que isso poderá avançar —,

mas a medida relativa às moratórias precisa de ter uma rápida resolução e gostaríamos de saber se o Governo,

nessa matéria, está a tomar diligências no sentido de garantir que esta medida, quando for aprovada na sua

versão final, possa não ter nenhum obstáculo da parte da Comissão Europeia.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Vera Braz, do Partido Socialista.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Há mais de um ano que

fazem parte do nosso vocabulário termos como respiradores, ventiladores, monitores, máscaras ou gel

desinfetante, entre outros, dispositivos médicos ou materiais de proteção que se tornaram indispensáveis na

luta contra a COVID-19, seja na sua prevenção, seja no tratamento de pessoas afetadas por este surto.

Foram estas as nossas primeiras armas de combate a esta pandemia. Desde logo, numa concertação de

esforços entre os diversos Estados-Membros da União Europeia, foram determinadas ações conjuntas que

potenciassem os benefícios decorrentes de instrumentos excecionais disponíveis para ajudar as vítimas e com

enquadramento no atual contexto de pandemia. Naturalmente, foram adotadas medidas fiscais, nomeadamente

a aplicação de franquia aduaneira e isenção total de IVA nas importações de bens como os que referi

inicialmente.

Em Portugal, o Governo, consciente da importância do tratamento fiscal diferenciado para o combate à

pandemia, estendeu, e bem, essa isenção de IVA, não esquecendo as nossas empresas e a exigência de manter

a livre concorrência num mercado aberto.

Seguiram-se outras isenções, como a isenção do IVA para as transmissões de dispositivos médicos para

diagnóstico in vitro da COVID-19, de vacinas e prestações de serviços relacionadas com estes, e nunca é demais

relembrar, porque já foi aqui hoje referida e colocada em causa a nossa capacidade de testagem, que estamos

perto de alcançar os 10 milhões de testes realizados e que, quanto ao plano de vacinação, se é certo que

gostaríamos de ter um maior número de vacinas já administradas, também nunca é demais ressalvar o trabalho