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13 DE MAIO DE 2021

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De facto, também a pandemia não ajudou à mobilização, tivemos poucos pedidos relativamente ao

estatuto, que está em vigor há cerca de nove meses. Mas o nosso compromisso é total, tanto assim que o

simplificámos o processo e a verdade é que, depois dessa simplificação, tivemos, nos últimos dois meses,

48% de todos os deferimentos.

Portanto, neste momento, com base na simplificação que fizemos do processo, estamos a sentir uma

aceleração dos deferimentos e estamos a preparar para alargar a todo o País as situações que aconteceram

nos projetos-piloto, tal como era o compromisso. É isso que estamos a preparar, procurando que este

alargamento já seja feito da forma mais eficaz possível.

Temos também vontade de apresentar as alterações que forem necessárias, em termos de legislação, para

garantir que conseguimos chegar a mais pessoas.

Só para dar esta nota, em abril, 84% dos pedidos apresentados foram deferidos, ou seja, estamos a

conseguir chegar a mais gente, mas temos de fazer mais e este é o nosso compromisso e empenho total, já

que é uma prioridade do Governo que chegue ao maior número de pessoas possível.

Aliás, aproveito para dizer que por isso também procurámos aumentar o número de direitos associados ao

estatuto. Em colaboração com a Sr.ª Ministra da Saúde, o que fizemos foi garantir que os cuidadores informais

tenham prioridade na vacinação, pelo que, esta semana, estão a ser vacinados ao abrigo desta prioridade,

reconhecendo, assim, também, a sua importância.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para fazer perguntas, tem agora a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo apresentou um conjunto de medidas contra a corrupção e hoje os jornais dão conta de que os gabinetes dos políticos ficaram de fora da

estratégia de prevenção da corrupção. E convinha perceber porquê, porque é que o epicentro em que os

portugueses querem ver combatida a corrupção ficou de fora da sua estratégia de prevenção da corrupção.

Sabíamos já que o enriquecimento ilícito tinha ficado de fora, por opção do Governo, e soubemos também,

pelos jornais, que o Governo prevê apresentar um regime de dispensa de penas. Gostávamos de perceber

qual é o seu sentido. É que a Ministra da Justiça que disse que a delação premiada não funcionava é a

mesma que agora vem apresentar um regime de dispensa de penas, quer na corrupção passiva, quer na

corrupção ativa. Sr. Primeiro-Ministro, não é certamente assim que se comanda e que se combate a

corrupção.

Portanto, gostava de lhe perguntar exatamente qual vai ser a dispensa de penas que o Governo vai propor

e, efetivamente, se o Governo prevê isso quer para a corrupção passiva quer para a corrupção ativa.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado André Ventura, como sabe, os gabinetes dos titulares dos órgãos de soberania têm um regime próprio, definido por esta Assembleia da República, no

âmbito da Lei n.º 52/2019, portanto, não fazia sentido duplicar um regime que já foi regulado.

Quanto às alterações em matéria de processo penal e de direito penal, essas constam da proposta de lei

que o Governo já apresentou à Assembleia da República e em relação à qual o Sr. Deputado terá, com

certeza, a oportunidade de participar no debate — e espero que vote favoravelmente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem novamente a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Primeiro-Ministro, não votarei, decerto, favoravelmente a um regime que dispense de penas a corrupção em Portugal. Votaria favoravelmente se aumentassem para o dobro as penas

de corrupção em Portugal.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • RICARDO BAPTISTA LEITE
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  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • CATARINA MARTINS
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • NELSON PERALTA
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  • Encerramento da sessão