I SÉRIE — NÚMERO 64
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O debate vai ser desenvolvido tendo em vista assegurar a capacidade europeia de aumentar a sua
produção de vacinas, no âmbito da task force que está a ser mobilizada pelo Comissário Thierry Breton.
Foi com grande satisfação que vimos 12 empresas portuguesas participar na conferência que teve lugar
nos dias 29 e 31 do mês passado e vimos, também com muita satisfação, que a Comissão Europeia já
celebrou um novo contrato com a BioNTech/Pfizer para comprar mais 1800 milhões de vacinas, a serem
administradas em 2022 e 2023, por um lado, para se poder alargar a campanha de vacinação a jovens e a
crianças, e, por outro lado, para prevenir a necessidade de uma eventual terceira dose, caso ela se venha a
verificar necessária.
Outra dimensão muito importante, em particular para países como Portugal, é o processo de aprovação do
certificado verde digital. Hoje, já está garantido que o seu âmbito não é de exclusão, mas de integração, pois
cobrirá não só aqueles que foram vacinados mas também aqueles que têm um teste negativo e, sobretudo,
aqueles que, já tendo estado contaminados com a COVID-19, estão recuperados. É, por isso, um certificado
de largo espectro, que pode agilizar muito a liberdade de circulação no espaço da União Europeia.
Estamos confiantes de que, até ao final deste mês, será possível concluir com sucesso o trilho com o
Parlamento Europeu. A Comissão Europeia, ainda esta semana, deu garantias ao Conselho de que, durante o
mês de junho, toda a infraestrutura informática de apoio ao certificado estará em pleno funcionamento.
Esperamos que assim seja possível.
A terceira dimensão fundamental tem a ver com a solidariedade internacional. Como há pouco, citando-me,
dizia o Sr. Deputado Baptista Leite, só estaremos seguros quando todos estivermos seguros, e, por isso, é
fundamental que a União Europeia se continue a empenhar no Mecanismo COVAX, para o qual tem sido, para
já, o maior contribuinte, e a manter abertas as suas linhas de exportação, de forma a assegurar essa
solidariedade também por mecanismos bilaterais, como os que nós próprios estabelecemos com os países
africanos de língua oficial portuguesa e com Timor-Leste, e como os que outros países têm estabelecido com
outros países em vias de desenvolvimento.
O segundo ponto que gostaria de destacar deste Conselho é o que diz respeito à ação climática.
Depois de ter sido obtido o acordo para termos a primeira lei do clima à escala europeia, podemos agora
avançar no Regulamento Partilha de Esforços, de forma a estabelecermos metas nacionais vinculativas que
todos os países devem cumprir para podermos alcançar o objetivo comum da neutralidade carbónica em 2050,
sendo que o grande esforço para essa neutralidade carbónica tem de ser desenvolvido nesta década, daqui
até 2030.
Portugal parte para este debate numa posição muito ambiciosa. Nos estudos da Comissão Europeia,
Portugal é apontado como o País que está em melhores condições de cumprir esta meta em 2030, fruto do
investimento continuado que tem sido desenvolvido desde 2005 — com algumas interrupções — na aposta
nas energias renováveis, que continuamos a desenvolver, quer em torno da construção das infraestruturas
necessárias para uma verdadeira indústria que assegure a mobilidade elétrica, quer com o recurso a novos
tipos de energia, designadamente, os gases renováveis, como o hidrogénio verde. Creio que, por isso,
podemos encarar, do ponto de vista nacional, este debate de uma forma confortável.
Esperemos que a União Europeia, no seu conjunto, possa assumir uma postura muito ambiciosa nesta
matéria. É nesse sentido que iremos trabalhar, enquanto Presidência, para que o próximo Conselho seja
também um sucesso.
Muito obrigado, Sr.as e Srs. Deputados.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Grupo Parlamentar do PS, através da Sr.ª Deputada Edite Estrela, para uma intervenção.
A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quarenta e cinco anos depois, o feliz slogan «a Europa connosco», que Mário Soares lançou, em
1976, adquiriu atualidade e ganhou novos sentidos.
Tal como nessa altura a Europa veio ao Porto apoiar a democracia saída do 25 de Abril e a candidatura da
adesão de Portugal à CEE (Comunidade Económica Europeia), também agora a Europa está connosco no