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13 DE MAIO DE 2021

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externalização das emissões ao longo das cadeias de valor, ou seja, o das multinacionais europeias que,

procurando melhores condições de exploração e salários mais baixos, deixam de poluir cá para poluírem a

mesmíssima atmosfera a partir de um outro local do planeta.

Veja-se o encerramento da refinaria da Petrogal, em Leça da Palmeira, que só vem trazer mais

desemprego e mais dependência, a toque de caixa dos interesses dos acionistas. Reafirmamos: uma

abordagem séria ao problema das alterações climáticas exige questionar os fundamentos de uma sociedade

que se organiza em função do lucro e não da satisfação das necessidades humanas.

Relativamente à COVID-19, há uma opção política da União Europeia, entusiasticamente defendida pelo

Governo, que não podemos deixar de questionar e que tem a ver com os chamados «certificados verdes

digitais» sobre a imunidade ou a testagem de cada cidadão.

A questão é muito simples: qual o motivo para criar todo um sistema à margem dos mecanismos em vigor

na OMS, contra o pronunciamento da OMS, ignorando os seus alertas? Qual o motivo para duplicar e

desarticular esse sistema internacional com um regime paralelo, aliás, à semelhança do que aconteceu com a

famosa diplomacia da vacina, à margem do sistema COVAX (acesso global às vacinas da COVID-19) da

ONU? Porque é tão importante para a União Europeia desvalorizar o sistema das Nações Unidas, o seu papel

e a sua intervenção? E por que razão o Governo português alinha nisto?

Aliás, sobre as questões de política externa da União Europeia, o que se nota na agenda desta reunião do

Conselho é um silêncio ensurdecedor sobre o que está a acontecer na Palestina, a par de uma posição

vergonhosa do Governo português.

Sr. Primeiro-Ministro, na Palestina não há um conflito, há uma ocupação! Na Palestina, há uma prática

concreta de violação sistemática do direito internacional pelo Estado de Israel, de violação das resoluções do

Conselho de Segurança da ONU, de repressão e de expulsão de populações, desde logo de Sheikh Jarrah,

em Jerusalém Oriental, de ações militares de agressão em locais de culto, a muçulmanos no Ramadão e a

cristãos na Páscoa, de crimes de guerra na agressão a Gaza. Perguntamos: vai ou não haver uma outra

posição do Governo português e da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que acabe com

essa subserviência chocante a que continuamos a assistir?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, tenho três minutos e faço três questões rápidas.

A primeira tem a ver com a agenda do Conselho, que, embora seja repetida em relação à agenda de outros

Conselhos, tem atualizações importantes sobre a vacinação.

Não se trata da questão das patentes, pois aí a grande questão em causa é sobre quem propõe este

caminho e teria de dizer, depois, onde é que seriam feitas as vacinas. Portanto, são discussões

academicamente interessantíssimas, mas não me parece que tenham qualquer utilidade prática neste

momento e não vamos perder tempo com isso.

Porém, há outra questão que nos preocupa que é a da durabilidade da imunidade de cada uma das

vacinas, pois é algo que ainda não se sabe, mas que vai saber-se a médio prazo. Portanto, é fundamental

saber se está previsto que este tipo de atuação que a União Europeia está a ter para esta primeira

administração da vacina seja replicada para o caso de vir a ser necessário que quem já tomou a vacina volte a

tomá-la, daqui a um determinado período de tempo, que não sabemos ainda qual é.

Depois, temos a questão da Cimeira Social. Quero dizer que, naturalmente, o CDS cumprimenta o Governo

por, na Presidência portuguesa, ter organizado esta Cimeira e ter tentado desenvolver o pilar social europeu.

Sabemos que este é um pilar que tem limitações no seu desenvolvimento por duas razões concretas. A

primeira razão tem a ver com o facto de ser uma área política que não é das competências da União,

assentando, sim, nas competências de cada um dos Estados. Aliás, vimos o paradoxo: ao mesmo tempo que

Portugal, na sua Presidência do Conselho da União Europeia, organizava esta Cimeira tinha, internamente,

um problema que tem também a ver com questões laborais e com a nova realidade do trabalho, com as

migrações e, no caso, com migrações temporárias para um determinado tipo de trabalhos.

  • FERRO RODRIGUES
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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