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I SÉRIE — NÚMERO 64

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brincadeira no âmbito da União Europeia! Por isso, pergunto-lhe se se sente confortável em manter este

nome, Serviços de Estrangeiros e Asilo, que será certamente alvo da maior chacota europeia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. No âmbito de uma luta que devemos travar contra o tráfico de seres humanos na União Europeia, sente-se

confortável?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Ministro da Defesa considerou, em declarações recentes,

feitas há quinze dias, que a Rússia é uma ameaça e que a unidade da Europa é o melhor remédio. Saúda-se

que haja alguém no Governo com assertividade perante os tiranos e os tiranetes que por aí andam, mas a

pergunta é a seguinte: qual vai ser exatamente a posição do Governo português no próximo Conselho

Europeu para responder à ameaça que são as manobras militares da Rússia no Mar Negro e na Crimeia?

Ainda na política externa, na próxima semana, haverá um encontro organizado por países como a

Alemanha, o Reino Unido e os Estados Unidos, aberto a todos os países das Nações Unidas, sobre a

repressão das minorias religiosas e o desrespeito pelos direitos humanos em Xinjiang, na China.

Ora, o regime comunista chinês apelou à não participação neste evento e o novo embaixador chinês em

Portugal tem, aliás, publicado vários textos nas últimas semanas a branquear os campos de concentração de

trabalho forçado como campos de reeducação.

Vai Portugal ceder às ameaças chinesas ou vai participar neste evento pelos direitos humanos?

Há duas semanas, questionei aqui o Governo sobre o sentido de voto do Estado português na recente

decisão de nomear o Irão para a Comissão sobre o Estatuto da Mulher, nas Nações Unidas. A Ministra

Mariana Vieira da Silva respondeu dizendo que não sabia, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros também

não disse qual foi o sentido de voto.

A pergunta que tenho para colocar é simples, e sei que o Sr. Primeiro-Ministro partilha do respeito pelos

valores europeus e, certamente, não acha que os direitos das mulheres possam ser vendidos a troco de

acordos de bastidores. Sr. Primeiro-Ministro, Portugal votou ou não a favor da inclusão do Irão nesta

Comissão?

O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço, em nome do Governo, os comentários, as questões e os posicionamentos

expressos neste debate, que são sempre muito importantes.

Este foi um debate duplo de preparação do próximo Conselho Europeu e dos instrumentos de governação

económica no âmbito da União Europeia. E não há melhor ocasião para fazer esta ligação, visto que um dos

grandes resultados da Cimeira Social do Porto, como a Sr.ª Deputada Edite Estrela já teve ocasião de dizer,

foi, por um lado, o da aproximação entre a dimensão social da União Europeia e o reforço dos indicadores

sociais da União Europeia, e, por outro lado, o Semestre Europeu, isto é, o principal mecanismo que temos de

coordenação das políticas económicas.

A Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso disse, e muito bem, que, além de considerar a dívida, além de considerar

o défice, além de considerar o PIB e o seu crescimento, precisamos de ver como é que estão as diferenças no

emprego entre homens e mulheres ou como é que está a taxa de desemprego.

Pois, Sr.ª Deputada, se fizer o favor de ler, na versão inglesa, página 43, o plano de ação para a

implementação do pilar europeu dos direitos sociais, apresentado pela Comissão Europeia e subscrito por

todos os parceiros sociais europeus, o Parlamento Europeu e a própria Comissão, apoiada pelo Conselho

Europeu, no Porto, no fim de semana passado, verificará que, justamente, uma das decisões é a de rever o

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • Primeiro-Ministro
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
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  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • Ana Mendes Godinho
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  • CATARINA MARTINS
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
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  • Deputada
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  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
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  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Mariana Vieira da Silva
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  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • ISABEL MEIRELES
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  • SÉRGIO MARQUES
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  • FABÍOLA CARDOSO
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  • BRUNO DIAS
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão