Debates Parlamentares - Diário 064, p. 71 (2021-05-12)

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13 DE MAIO DE 2021

Mas Os Verdes queriam lembrar que a Organização Mundial da Saúde apresentou recomendações que

desaconselham esse certificado, porque, havendo uma escassez global de vacinas, este certificado potencia,

desde logo, o aumento das desigualdades. Recordo, ainda, que Portugal ratificou o regulamento sanitário

internacional, que é vinculativo para 196 países, que até define o certificado internacional de vacinação, mas

distinto daquele que a União Europeia pretende, nomeadamente no que diz respeito à recolha e ao tratamento

de dados pessoais.

Por isso, perguntamos se o Governo não considera que este certificado verde digital é, de facto,

incompatível com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e se não poderá até ter um efeito

inverso e criar obstáculos à circulação. Por exemplo, o certificado vai incluir todas as vacinas reconhecidas

pelas OMS ou apenas as que já têm autorização para serem colocadas no mercado por parte da Agência

Europeia de Medicamentos? Era importante saber-se isto.

Depois, Sr. Primeiro-Ministro, passando ao ponto das alterações climáticas, em particular à Lei do Clima,

Os Verdes consideram bastante redutor o acordo anunciado para a redução dos gases com efeito de estufa

para 55% até ao ano de 2030. Agora, estamos em 52,8% e é indispensável que se estabeleça, no mínimo,

60% de redução, conforme já tinha sido aprovado pelo Parlamento Europeu. Os Verdes até defendem que a

meta devia ser mais ambiciosa e chegar até aos 65% em 2030, porque, de facto, a emergência climática que

vivemos exige um esforço maior.

Tal leva-nos a perguntar como é possível que Portugal exerça a Presidência do Conselho da União

Europeia, em que as matérias ambientais devem ser uma prioridade, e esteja satisfeito com este objetivo,

quando corremos até o risco de não cumprir o próprio Acordo de Paris. Ameaçamos assim o destino das

gerações atuais e futuras, empurrando-as para um caos climático, quando sabemos que era possível fazer

diferente e de outra forma.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de o questionar sobre o número de pedidos de asilo que a Europa tem tido nos últimos anos, muito acima dos 500 000, e em alguns

anos dos 700 000.

É impossível a qualquer bloco sobreviver com este número de pedidos de asilo — não o fizeram os

Estados Unidos, não o fará a União Europeia. Temos de controlar a imigração dentro do espaço da União

Europeia.

Dentro deste assunto, e até porque tivemos em Odemira um bom exemplo dessa situação, gostava de

dizer-lhe diretamente o seguinte: a imigração islâmica representa, hoje, para a Europa um perigo significativo.

Em 2050, é estimado que 15% da população europeia possa ser islâmica, nomeadamente oriunda de países

onde o fundamentalismo islâmico impera, como a Síria, o Paquistão, o Afeganistão e outros. É um perigo para

os nossos cidadãos, um perigo para as nossas mulheres e um perigo para as nossas cidades. Devemos dizê-

lo com clareza porque acho que ninguém quer repetir em Portugal o cenário que se passa na Bélgica, na

Suécia, na França e na Alemanha. Em Bruxelas, sair do centro é entrar noutro mundo; parece um mundo de

burcas e de aiatolas que nós não queremos, certamente, repetir em Lisboa.

Por isso, como europeus, devemos ter a capacidade de dizer se vamos ou não continuar a aceitar este

fluxo de imigração islâmica para os territórios da União Europeia. Muitos dos países, alguns dos quais são

referências do Sr. Primeiro-Ministro, como a Suécia e a França, já começaram a reverter a política de

imigração islâmica para o seu território. O que vai Portugal fazer, sobretudo no âmbito da União Europeia,

nesta matéria?

Sr. Primeiro-Ministro, para finalizar pergunto-lhe sobre o tráfico de seres humanos e o SEF. Há pouco, o

senhor e o seu Ministro da Administração Interna disseram que combater o tráfico de seres humanos,

sobretudo num país de destino e de origem como Portugal, implica um reforço articulado de mecanismos de

controlo. Extinguir o SEF não é, certamente, esse mecanismo de controlo. Torná-lo num Serviços de

Estrangeiros e Asilo é uma brincadeira para os nossos parceiros da União Europeia, quando precisamos de

controlar o fluxo inacreditável quer de migrantes, quer de tráfico de seres humanos — só pode ser uma

13 DE MAIO DE 2021 71 Mas Os Verdes queriam lembrar que a Organização Mundial da Saúde apresentou recomendações que desaconselham esse certificado, porque, havendo uma escassez global de vacinas, este certificado potencia, desde logo, o aumento das desigualdades. Recordo, ainda, que Portugal ratificou o regulamento sanitário internacional, que é vinculativo para 196 países, que até define o certificado internacional de vacinação, mas distinto daquele que a União Europeia pretende, nomeadamente no que diz respeito à recolha e ao tratamento de dados pessoais. Por isso, perguntamos se o Governo não considera que este certificado verde digital é, de facto, incompatível com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e se não poderá até ter um efeito inverso e criar obstáculos à circulação. Por exemplo, o certificado vai incluir todas as vacinas reconhecidas pelas OMS ou apenas as que já têm autorização para serem colocadas no mercado por parte da Agência Europeia de Medicamentos? Era importante saber-se isto. Depois, Sr. Primeiro-Ministro, passando ao ponto das alterações climáticas, em particular à Lei do Clima, Os Verdes consideram bastante redutor o acordo anunciado para a redução dos gases com efeito de estufa para 55% até ao ano de 2030. Agora, estamos em 52,8% e é indispensável que se estabeleça, no mínimo, 60% de redução, conforme já tinha sido aprovado pelo Parlamento Europeu. Os Verdes até defendem que a meta devia ser mais ambiciosa e chegar até aos 65% em 2030, porque, de facto, a emergência climática que vivemos exige um esforço maior. Tal leva-nos a perguntar como é possível que Portugal exerça a Presidência do Conselho da União Europeia, em que as matérias ambientais devem ser uma prioridade, e esteja satisfeito com este objetivo, quando corremos até o risco de não cumprir o próprio Acordo de Paris. Ameaçamos assim o destino das gerações atuais e futuras, empurrando-as para um caos climático, quando sabemos que era possível fazer diferente e de outra forma. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de o questionar sobre o número de pedidos de asilo que a Europa tem tido nos últimos anos, muito acima dos 500 000, e em alguns anos dos 700 000. É impossível a qualquer bloco sobreviver com este número de pedidos de asilo — não o fizeram os Estados Unidos, não o fará a União Europeia. Temos de controlar a imigração dentro do espaço da União Europeia. Dentro deste assunto, e até porque tivemos em Odemira um bom exemplo dessa situação, gostava de dizer-lhe diretamente o seguinte: a imigração islâmica representa, hoje, para a Europa um perigo significativo. Em 2050, é estimado que 15% da população europeia possa ser islâmica, nomeadamente oriunda de países onde o fundamentalismo islâmico impera, como a Síria, o Paquistão, o Afeganistão e outros. É um perigo para os nossos cidadãos, um perigo para as nossas mulheres e um perigo para as nossas cidades. Devemos dizê-lo com clareza porque acho que ninguém quer repetir em Portugal o cenário que se passa na Bélgica, na Suécia, na França e na Alemanha. Em Bruxelas, sair do centro é entrar noutro mundo; parece um mundo de burcas e de aiatolas que nós não queremos, certamente, repetir em Lisboa. Por isso, como europeus, devemos ter a capacidade de dizer se vamos ou não continuar a aceitar este fluxo de imigração islâmica para os territórios da União Europeia. Muitos dos países, alguns dos quais são referências do Sr. Primeiro-Ministro, como a Suécia e a França, já começaram a reverter a política de imigração islâmica para o seu território. O que vai Portugal fazer, sobretudo no âmbito da União Europeia, nesta matéria? Sr. Primeiro-Ministro, para finalizar pergunto-lhe sobre o tráfico de seres humanos e o SEF. Há pouco, o senhor e o seu Ministro da Administração Interna disseram que combater o tráfico de seres humanos, sobretudo num país de destino e de origem como Portugal, implica um reforço articulado de mecanismos de controlo. Extinguir o SEF não é, certamente, esse mecanismo de controlo. Torná-lo num Serviços de Estrangeiros e Asilo é uma brincadeira para os nossos parceiros da União Europeia, quando precisamos de controlar o fluxo inacreditável quer de migrantes, quer de tráfico de seres humanos — só pode ser uma

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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