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13 DE MAIO DE 2021

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Mas Os Verdes queriam lembrar que a Organização Mundial da Saúde apresentou recomendações que

desaconselham esse certificado, porque, havendo uma escassez global de vacinas, este certificado potencia,

desde logo, o aumento das desigualdades. Recordo, ainda, que Portugal ratificou o regulamento sanitário

internacional, que é vinculativo para 196 países, que até define o certificado internacional de vacinação, mas

distinto daquele que a União Europeia pretende, nomeadamente no que diz respeito à recolha e ao tratamento

de dados pessoais.

Por isso, perguntamos se o Governo não considera que este certificado verde digital é, de facto,

incompatível com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e se não poderá até ter um efeito

inverso e criar obstáculos à circulação. Por exemplo, o certificado vai incluir todas as vacinas reconhecidas

pelas OMS ou apenas as que já têm autorização para serem colocadas no mercado por parte da Agência

Europeia de Medicamentos? Era importante saber-se isto.

Depois, Sr. Primeiro-Ministro, passando ao ponto das alterações climáticas, em particular à Lei do Clima,

Os Verdes consideram bastante redutor o acordo anunciado para a redução dos gases com efeito de estufa

para 55% até ao ano de 2030. Agora, estamos em 52,8% e é indispensável que se estabeleça, no mínimo,

60% de redução, conforme já tinha sido aprovado pelo Parlamento Europeu. Os Verdes até defendem que a

meta devia ser mais ambiciosa e chegar até aos 65% em 2030, porque, de facto, a emergência climática que

vivemos exige um esforço maior.

Tal leva-nos a perguntar como é possível que Portugal exerça a Presidência do Conselho da União

Europeia, em que as matérias ambientais devem ser uma prioridade, e esteja satisfeito com este objetivo,

quando corremos até o risco de não cumprir o próprio Acordo de Paris. Ameaçamos assim o destino das

gerações atuais e futuras, empurrando-as para um caos climático, quando sabemos que era possível fazer

diferente e de outra forma.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de o questionar sobre o número de pedidos de asilo que a Europa tem tido nos últimos anos, muito acima dos 500 000, e em alguns

anos dos 700 000.

É impossível a qualquer bloco sobreviver com este número de pedidos de asilo — não o fizeram os

Estados Unidos, não o fará a União Europeia. Temos de controlar a imigração dentro do espaço da União

Europeia.

Dentro deste assunto, e até porque tivemos em Odemira um bom exemplo dessa situação, gostava de

dizer-lhe diretamente o seguinte: a imigração islâmica representa, hoje, para a Europa um perigo significativo.

Em 2050, é estimado que 15% da população europeia possa ser islâmica, nomeadamente oriunda de países

onde o fundamentalismo islâmico impera, como a Síria, o Paquistão, o Afeganistão e outros. É um perigo para

os nossos cidadãos, um perigo para as nossas mulheres e um perigo para as nossas cidades. Devemos dizê-

lo com clareza porque acho que ninguém quer repetir em Portugal o cenário que se passa na Bélgica, na

Suécia, na França e na Alemanha. Em Bruxelas, sair do centro é entrar noutro mundo; parece um mundo de

burcas e de aiatolas que nós não queremos, certamente, repetir em Lisboa.

Por isso, como europeus, devemos ter a capacidade de dizer se vamos ou não continuar a aceitar este

fluxo de imigração islâmica para os territórios da União Europeia. Muitos dos países, alguns dos quais são

referências do Sr. Primeiro-Ministro, como a Suécia e a França, já começaram a reverter a política de

imigração islâmica para o seu território. O que vai Portugal fazer, sobretudo no âmbito da União Europeia,

nesta matéria?

Sr. Primeiro-Ministro, para finalizar pergunto-lhe sobre o tráfico de seres humanos e o SEF. Há pouco, o

senhor e o seu Ministro da Administração Interna disseram que combater o tráfico de seres humanos,

sobretudo num país de destino e de origem como Portugal, implica um reforço articulado de mecanismos de

controlo. Extinguir o SEF não é, certamente, esse mecanismo de controlo. Torná-lo num Serviços de

Estrangeiros e Asilo é uma brincadeira para os nossos parceiros da União Europeia, quando precisamos de

controlar o fluxo inacreditável quer de migrantes, quer de tráfico de seres humanos — só pode ser uma

  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
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  • Encerramento de sessão
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
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