Debates Parlamentares - Diário 064, p. 73 (2021-05-12)

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13 DE MAIO DE 2021

painel de indicadores sociais, incluindo indicadores sobre as taxas de emprego, designadamente a taxa de

desemprego dos jovens, e indicadores sobre as diferenças entre géneros no emprego. Esse painel de

indicadores revisto deve fazer parte, doravante, do Semestre Europeu, ou seja, dos mecanismos e dos

critérios que utilizamos para coordenar as nossas políticas económicas.

O Sr. Deputado João Almeida disse, e bem, que a política social é tipicamente uma política nacional.

Sabemos, pelo menos desde 2000, desde a Estratégia de Lisboa, que temos um poderoso método

comunitário, o método de coordenação, para sinalizar em conjunto metas que queremos atingir — em que

temos de ser claros e precisos na definição dessas metas —, fazendo, depois, o exercício do

acompanhamento e da aproximação a essas metas por cada um dos Estados-Membros.

Outra decisão muito importante tomada na Cimeira Social do Porto foi a de que faremos uma revisão a

meio do percurso, em 2025, do plano de ação para a implementação do pilar europeu dos direitos sociais.

Todos nos comprometemos com metas precisas: 78% de taxa de emprego; redução para metade das

diferenças que há hoje entre homens e mulheres no que respeita à empregabilidade; 60%, pelo menos, dos

adultos em ações de formação, no mínimo uma vez por ano; 80% da população adulta com competências

digitais básicas; redução para menos de 10% da atual taxa dos chamados «nem nem», os jovens que nem

trabalham nem estudam; e diminuição do número de pessoas em risco de pobreza, cujo número, segundo os

critérios europeus calculados, deverá diminuir em pelo menos 15 milhões.

Temos metas precisas, cada um pode seguir um caminho, é a sua responsabilidade, é a sua soberania,

cada um pode seguir o seu ritmo, mas todos estamos implicados nessas metas que nos são conjuntas e no

exercício de coordenação das nossas políticas.

Ora, como bem chamou a atenção a Sr.ª Deputada Edite Estrela, no último fim de semana não ocorreu

apenas a Cimeira Social do Porto, ocorreu também o primeiro evento de concretização da Conferência sobre o

Futuro da Europa, e é muito importante olharmos para estas duas iniciativas em paralelo. Porquê? Porque,

basicamente, elas, no seu conjunto, significam que as instituições europeias querem ter consigo neste

caminho não só os Estados-Membros como também os parceiros sociais e o conjunto dos cidadãos.

A Conferência sobre o Futuro da Europa é o envolvimento do conjunto dos cidadãos, das organizações

representativas da sociedade civil e das organizações não governamentais neste caminho da construção

europeia, em que esse envolvimento é centrado não na enésima discussão sobre a arquitetura institucional

mas, sim, nas políticas públicas concretas para responder às necessidades concretas e aos projetos concretos

dos cidadãos.

A Cimeira Social do Porto significa também o envolvimento dos parceiros sociais, todos os cinco parceiros

sociais europeus, representando os trabalhadores, os empregadores e a sociedade civil, que lá estiveram

presentes, tendo todos subscrito um compromisso comum — o Compromisso Social do Porto. É a primeira vez

que um compromisso social desta amplitude é subscrito não só por todos os parceiros sociais europeus, mas

também pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu.

Aplausos do PS.

Claro que a política social tem de estar casada com a política económica. Nós precisamos de crescer

economicamente para termos, por exemplo, as contribuições sociais e os impostos, que nos servem para

financiar a segurança social e a proteção social.

O Compromisso Social do Porto também dá resposta a uma outra questão. Se o Sr. Deputado Sérgio

Marques fizer o favor de ver quais são as três grandes áreas em que o Compromisso se exprime, reparará que

a segunda área, absolutamente decisiva, é a das qualificações e da formação. Esse é o melhor motor da

competitividade.

Ao mesmo tempo, quando consideramos, pensando verdadeiramente no valor acrescentado da

Presidência portuguesa, que não basta olhar para a dupla transição e que é preciso pôr no centro da nossa

atenção o reforço do modelo social europeu, queremos dizer que o modelo social europeu é um dos principais

motores da competitividade económica europeia e, para tirarmos todo o partido da transição digital e da

transição climática, é preciso aumentar as qualificações, aumentar o emprego e a empregabilidade e reforçar a

proteção social.

Portugal não mudou a sua posição em relação ao conflito na Palestina. Portugal diz tudo isto e é por dizer

tudo isto que é respeitado por todas as partes. E o que eu vou dizer agora aqui já o disse hoje de manhã ao

13 DE MAIO DE 2021 73 painel de indicadores sociais, incluindo indicadores sobre as taxas de emprego, designadamente a taxa de desemprego dos jovens, e indicadores sobre as diferenças entre géneros no emprego. Esse painel de indicadores revisto deve fazer parte, doravante, do Semestre Europeu, ou seja, dos mecanismos e dos critérios que utilizamos para coordenar as nossas políticas económicas. O Sr. Deputado João Almeida disse, e bem, que a política social é tipicamente uma política nacional. Sabemos, pelo menos desde 2000, desde a Estratégia de Lisboa, que temos um poderoso método comunitário, o método de coordenação, para sinalizar em conjunto metas que queremos atingir — em que temos de ser claros e precisos na definição dessas metas —, fazendo, depois, o exercício do acompanhamento e da aproximação a essas metas por cada um dos Estados-Membros. Outra decisão muito importante tomada na Cimeira Social do Porto foi a de que faremos uma revisão a meio do percurso, em 2025, do plano de ação para a implementação do pilar europeu dos direitos sociais. Todos nos comprometemos com metas precisas: 78% de taxa de emprego; redução para metade das diferenças que há hoje entre homens e mulheres no que respeita à empregabilidade; 60%, pelo menos, dos adultos em ações de formação, no mínimo uma vez por ano; 80% da população adulta com competências digitais básicas; redução para menos de 10% da atual taxa dos chamados «nem nem», os jovens que nem trabalham nem estudam; e diminuição do número de pessoas em risco de pobreza, cujo número, segundo os critérios europeus calculados, deverá diminuir em pelo menos 15 milhões. Temos metas precisas, cada um pode seguir um caminho, é a sua responsabilidade, é a sua soberania, cada um pode seguir o seu ritmo, mas todos estamos implicados nessas metas que nos são conjuntas e no exercício de coordenação das nossas políticas. Ora, como bem chamou a atenção a Sr.ª Deputada Edite Estrela, no último fim de semana não ocorreu apenas a Cimeira Social do Porto, ocorreu também o primeiro evento de concretização da Conferência sobre o Futuro da Europa, e é muito importante olharmos para estas duas iniciativas em paralelo. Porquê? Porque, basicamente, elas, no seu conjunto, significam que as instituições europeias querem ter consigo neste caminho não só os Estados-Membros como também os parceiros sociais e o conjunto dos cidadãos. A Conferência sobre o Futuro da Europa é o envolvimento do conjunto dos cidadãos, das organizações representativas da sociedade civil e das organizações não governamentais neste caminho da construção europeia, em que esse envolvimento é centrado não na enésima discussão sobre a arquitetura institucional mas, sim, nas políticas públicas concretas para responder às necessidades concretas e aos projetos concretos dos cidadãos. A Cimeira Social do Porto significa também o envolvimento dos parceiros sociais, todos os cinco parceiros sociais europeus, representando os trabalhadores, os empregadores e a sociedade civil, que lá estiveram presentes, tendo todos subscrito um compromisso comum — o Compromisso Social do Porto. É a primeira vez que um compromisso social desta amplitude é subscrito não só por todos os parceiros sociais europeus, mas também pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu. Aplausos do PS. Claro que a política social tem de estar casada com a política económica. Nós precisamos de crescer economicamente para termos, por exemplo, as contribuições sociais e os impostos, que nos servem para financiar a segurança social e a proteção social. O Compromisso Social do Porto também dá resposta a uma outra questão. Se o Sr. Deputado Sérgio Marques fizer o favor de ver quais são as três grandes áreas em que o Compromisso se exprime, reparará que a segunda área, absolutamente decisiva, é a das qualificações e da formação. Esse é o melhor motor da competitividade. Ao mesmo tempo, quando consideramos, pensando verdadeiramente no valor acrescentado da Presidência portuguesa, que não basta olhar para a dupla transição e que é preciso pôr no centro da nossa atenção o reforço do modelo social europeu, queremos dizer que o modelo social europeu é um dos principais motores da competitividade económica europeia e, para tirarmos todo o partido da transição digital e da transição climática, é preciso aumentar as qualificações, aumentar o emprego e a empregabilidade e reforçar a proteção social. Portugal não mudou a sua posição em relação ao conflito na Palestina. Portugal diz tudo isto e é por dizer tudo isto que é respeitado por todas as partes. E o que eu vou dizer agora aqui já o disse hoje de manhã ao

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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