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I SÉRIE — NÚMERO 64

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sustentável. Aceitar a existência de mais de 70 milhões de pobres — muitos deles trabalhadores na Europa —,

em 2030, não é, do nosso ponto de vista, um sucesso, é uma derrota.

O melhor exemplo desta prioridade do lucro absoluto sobre o bem comum é a resposta à COVID-19. No

Porto, os 27 chegaram a um acordo sobre o certificado verde digital. Este certificado, que levanta questões de

igualdade e privacidade, facilitará a circulação em tempo de restrições, o que é positivo e ajuda a retoma

económica, mas não garante a segurança a nível mundial.

O Bloco de Esquerda defende que só a suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual, no

âmbito do Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) permitirá a

partilha de conhecimento para a produção de vacinas e de outros medicamentos COVID-19, o que

possibilitará a sua produção e distribuição não só a nível nacional e europeu mas principalmente mundial.

Quem o defende não é só o Bloco de Esquerda. É António Guterres, na ONU (Organização das Nações

Unidas), o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde e também os dois principais produtores mundiais de

vacinas, já com capacidade de produção instalada a larga escala, a Índia e África do Sul.

No entanto, estes países viram o seu pedido à Organização Mundial do Comércio recusado. Esse pedido,

apoiado por 100 países, foi rejeitado com o voto contra da União Europeia, como bem sabemos.

São vários os países europeus, as personalidades portuguesas e internacionais, a nova administração

americana e o Papa Francisco que defendem a quebra das patentes. Isto já aconteceu no passado e podemos

aprender com essas outras pandemias. Veja-se, por exemplo, os casos da poliomielite e do VIH, que deixaram

de matar através do não registo ou da suspensão de patentes.

Manter tudo como está é condenar à morte incontáveis vidas que podiam ser salvas. Recusar o pedido da

Índia e da África do Sul é ceder ao lobby da grande indústria farmacêutica e colocar em risco acrescido não só

os cidadãos desses países mas também os cidadãos europeus, num futuro próximo, onde as variantes são

inevitáveis e não conhecem fronteiras.

Vacinar a Europa não chega para proteger a Europa. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe, muito

frontalmente: qual a posição atual do Governo português sobre o levantamento de patentes? Qual a ação do

Governo português ao presidir ao próximo Conselho Europeu sobre este tema?

Podemos contar consigo para defender o voto favorável da União Europeia na Organização Mundial de

Comércio e garantir, assim, que as vacinas COVID passem a ser um bem público, de acesso universal? Ou o

lucro das grandes empresas farmacêuticas continuará a valer mais do que as vidas humanas?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP defende a construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em

direitos, de progresso social e de paz. O que a União Europeia tem vindo a impor aos povos da Europa é tudo

menos isso. O que se verifica e confirma é que a resposta da União Europeia a cada novo episódio de crise é

o aprofundamento da integração capitalista e dos seus pilares neoliberal, militarista e federalista.

O Tratado Orçamental, os pacotes da governação económica, o Semestre Europeu, as recomendações

específicas por país, os condicionalismos vários na utilização de fundos estruturais, entre muitos outros

mecanismos de constrangimento, constituem uma teia de condicionalismos — designadamente no plano

económico e orçamental — que submetem países como Portugal, beneficiam as principais potências

capitalistas e reforçam o domínio do grande capital.

Prossegue o processo de interferência da União Europeia nas competências soberanas dos Estados. Por

via da imposição das chamadas «reformas estruturais», a União Europeia tenta intervir diretamente em

matérias como fiscalidade, salários, legislação laboral ou políticas sociais. E não tenhamos dúvidas sobre as

opções políticas e os beneficiários do costume das decisões (e imposições) de Bruxelas, por mais gongóricas

que sejam as proclamações sociais a servir de engodo para mais neoliberalismo!

Nas questões ambientais e climáticas o panorama é idêntico. A mercantilização de respostas e soluções, a

abordagem de mercado, consagrada desde logo na chamada «Lei Europeia do Clima», ignora o problema da

  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • Primeiro-ministro
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • ANTÓNIO COSTA
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  • CATARINA MARTINS
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  • Primeiro-ministro
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • ANTÓNIO COSTA
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • RICARDO BAPTISTA LEITE
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  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • JOÃO LEÃO
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • ANTÓNIO COSTA
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
  • Ministro do Ambiente e da Ação Climática
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • MARIANA VIEIRA DA SILVA
  • Ministra de Estado e da Presidência
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  • MARIANA SILVA
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  • JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
  • Ministro do Ambiente e da Ação Climática
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  • MARIANA SILVA
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  • ANA MENDES GODINHO
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • ANTÓNIO COSTA
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  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
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  • Intervenção
  • SÉRGIO MARQUES
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  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO COSTA
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  • RUI RIO
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  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
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  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
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  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • CATARINA MARTINS
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  • Pergunta
  • ANA MENDES GODINHO
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Resposta