13 DE MAIO DE 2021
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serem trabalhadores sazonais, é importante que essas empresas assegurem a existência de habitação
condigna.
A habitação condigna não é, necessariamente, esses contentores que há pouco ouvi aqui referir. Ainda no
outro dia passaram, na televisão, imagens de um exemplo, creio que em Albufeira, de habitação modelar de
excelente qualidade. Há, portanto, várias habitações modelares de excelente qualidade que podem e devem
ser mobilizadas como soluções de habitação coletiva no perímetro urbano, que é também outra solução
proposta pelos proprietários.
Isso está acordado e serão mobilizadas verbas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural para
poder apoiar esse tipo de investimento. Isto não é lavar as mãos, isto é resolver os problemas. E aquilo que é
essencial…
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr.ª Presidente. Fundamental é retirar consequências políticas. E o que se pede para isso? É, havendo um problema,
encontrar solução para ele. É assim. É isso que estamos a fazer e que iremos continuar a fazer. Lamento, o
Sr. Deputado ficará mais infeliz, mas eu ficarei um bocadinho mais feliz.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Por último, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, está enganado, eu não fico nada irritado quando tenta, pela enésima vez, fazer vingar aqui a narrativa lá do departamento de propaganda
do PS, de que houve uma enorme vitória do socialismo sobre o liberalismo. É divertido, isto é uma coisa que
não me irrita, diverte-me!
Dizerem que durante uma pandemia e uma emergência, os liberais aceitarem a ajuda do Estado é uma
derrota, mas, para os socialistas, já não é uma derrota o confinamento de pessoas, o encerramento de
fronteiras, o recolher obrigatório. Portanto, a menos que seja daquele tipo de socialismo mais daquele lado
esquerdo daquelas bancadas, achei que não era isto, nem eu lhe fazia essa acusação. Agradeço que, embora
divertida, não insista muito na narrativa porque não vai colar, pelo menos enquanto eu aqui estiver.
Depois, dizer que Portugal reagiu muito bem e que houve uma vitória na saúde… Reagiu bem na saúde,
Sr. Primeiro-Ministro? Milhões de consultas e exames atrasados, mais de 100 000 cirurgias atrasadas. Em
determinada altura, numa coisa, que eu nem sabia que existia e com um nome um bocado infeliz, EuroMOMO,
que monitoriza a mortalidade, tivemos várias semanas com o recorde de mortalidade excessiva — não estou a
falar da COVID, estou a falar da mortalidade em excesso.
Tivemos ainda aqui, na semana passada, um especialista da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico) a mostrar que Portugal tem dos maiores atrasos de aprendizagem.
Teve as escolas fechadas muito mais tempo do que outros países…
Vozes do PS: — Não é verdade!
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … e os atrasos de aprendizagem ainda não têm plano de recuperação. Ainda hoje, no dia 12 de maio, estamos a falar disto e não têm plano de recuperação.
Da economia, nem falar! Há poucos países na Europa que tenham tido recessões maiores do que as
nossas. Poucos países! Já vamos em 11 % acumulados.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, também aviso já que a narrativa de dizer que 4 % ou 5 % de crescimento no
próximo ano é muito bom não é verdadeira. Descemos 11 % e vários outros países vão recuperar muito mais
depressa do que nós. Esta parte só não é divertida porque é trágica para os portugueses que estão a sofrer
com isto.