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13 DE MAIO DE 2021

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o último tema que lhe trago prende-se com os direitos humanos das mulheres. Da parte do Governo, em relação à recente contestação de

várias personalidades relativamente ao assédio sexual, ouvimos o Sr. Secretário de Estado comentar e deixar

o combate destes fenómenos para a concertação social, por um lado, e para o papel das empresas, por outro.

Porém, por este apelo das várias profissionais em relação ao assédio laboral, não apenas em contexto de

vínculo laboral, mas também de maior precariedade, ou seja, quando não existe um contrato de trabalho, ficou

claro que a legislação que temos hoje não é suficiente para cobrir esta problemática.

Portanto, gostaria de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, de forma muito clara, se o Governo está

disponível para, no âmbito do trabalho que está a ser feito no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, incluir

também outras matérias, nomeadamente as matérias do assédio sexual, que nos parecem da maior

gravidade, porque a existência de pressão não tem nada que ver com relações afetivas nem com sexo com

consentimento.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou já concluir, Sr.ª Presidente. Parece-nos que é uma matéria da maior importância que tem passado absolutamente impune ou ao lado

do apelo destas mulheres e gostaríamos de saber se podemos, todas nós, contar consigo, Sr. Primeiro-

Ministro, para fazer evoluir a legislação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência (Mariana Vieira da Silva): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, como sabe, esse é um tema bastante difícil, mas a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e a

Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género têm estado a trabalhar nesta matéria, com ações

de sensibilização e de formação. Obviamente, estamos sempre disponíveis para melhorar o enquadramento

legislativo, desde que seja uma melhoria que não desproteja mais as mulheres e que procure proteger as

mulheres e as vítimas de assédio. Recentemente, nesta Assembleia, foram dados passos sobre esta matéria e

nós estamos sempre disponíveis para os aprofundar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Como mais nenhum Membro do Governo pretende usar da palavra nos 16 segundos que lhe restam, vamos, então, passar ao Grupo Parlamentar de Os Verdes.

Para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, parece haver algum desnorte no seio do Governo em matéria de responsabilidades do Estado português perante a UNESCO (Organização das

Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), relativamente aos bens classificados em território

nacional.

Os Verdes ficaram estupefactos com as respostas dos ministérios da Cultura e do Ambiente e da Ação

Climática às perguntas relativas à preservação da laurissilva, na Madeira, classificada Património da

Humanidade em 1999. «Sacudir a água do capote» é a expressão que melhor se aplica à atitude destes

ministérios nas respostas dadas ao PEV.

Perante a preocupação de Os Verdes, face ao grande atentado ambiental que pesa sobre esta floresta

indígena, que decorre da intenção de o governo regional asfaltar a estrada das Ginjas, em plena laurissilva, no

concelho de S. Vicente, e, perante a pretensão de sermos esclarecidos se o Centro do Património Mundial e,

por sua via, o Comité da UNESCO tinham sido informados desta intenção e que posição tinham tomado, a

atitude dos dois ministérios foi similar.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • RICARDO BAPTISTA LEITE
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  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • CATARINA MARTINS
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
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  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Encerramento da sessão