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13 DE MAIO DE 2021

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Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, era só para complementar a resposta do Sr. Ministro. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, pela minha parte, vou tratar de cuidar da minha saúde para, em 2046,

poder encontrar-me consigo…

Risos da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes.

… e verificar qual foi o impacto final, para os contribuintes, de toda esta operação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, houve, há pouco, uma pergunta que ficou, claramente, sem resposta e que se prendia com as questões ambientais inerentes não só ao

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, como também ao silêncio incompreensível do Sr.

Ministro do Ambiente nesta matéria.

Aliás, recordo que a Agricultura e o Ambiente têm de andar pari passu e de mãos dadas no que respeita

aos compromissos, quer a nível de investimentos, quer a nível de expansão, no nosso território. O Sr. Ministro

refugiou-se em Mogadouro e não lhe ouvimos dizer o que quer que fosse — nem neste debate, nem ao longo

deste tempo — em relação à necessidade de termos um regime jurídico de licenciamento da atividade agrícola

intensiva e superintensiva, uma ausência para a qual a IGAMAOT já alertou, em 2017, mas que ainda persiste

até hoje.

O PAN irá dar entrada de uma iniciativa legislativa neste sentido e a pergunta, muito concreta, que deixo ao

Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro do Ambiente é esta: estão ou não disponíveis, tanto o Governo como o

PS, para nos acompanharem nesta matéria e para irmos mais longe?

Até que exista um regime jurídico próprio para esta matéria, tal como já apelou também o Presidente da

Câmara Municipal de Odemira, importa suspender toda a instalação de estufas e de qualquer tipo de atividade

agrícola intensiva e superintensiva.

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

Os senhores acompanham-nos ou não neste que é não só um desafio da atualidade, mas também um

desafio para as presentes e futuras gerações, sob pena de, de hoje para amanhã, nem os próprios agricultores

no nosso território terem água e um ambiente sadio que lhes permita desenvolver a sua atividade?

Esta é a primeira pergunta que lhe deixo, muito clara e objetiva, Sr. Primeiro-Ministro, para que possamos

ter, finalmente, uma resposta.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Pedro Matos Fernandes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, há dois anos, agindo e propondo regras para um espaço

que é um perímetro de rega e que já o era muito antes de ser um parque natural, desde o final da década de

60 do século passado, nós reduzimos a área ocupada com estufas e estruturas similares a partir dessa

mesma data.

Respondendo também, colateralmente, se não me levam a mal, à questão colocada pelo Sr. Deputado

José Luís Ferreira, de Os Verdes, queria dizer que todo o licenciamento que foi feito a partir daí cumpriu essas

regras — e disso não há nenhuma dúvida —, da mesma forma que foi assegurada, por exemplo, a

necessidade de distância às arribas quando elas estão junto ao mar. E ficam desde já avisados, se me

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