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I SÉRIE — NÚMERO 64

50

Temos de ser um País que sabe acolher, integrar e tratar de forma igual todas as pessoas que cá estão,

porque precisamos destes imigrantes.

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Temos de saber acolhê-los e tratar deles e garantir que não ficam em processos complicados,

assegurando que a sua situação é tratada da forma mais célere possível, porque só assim estamos a eliminar

cadeias alternativas que possam ter interesse na dificuldade da sua situação.

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

E este tem de ser o nosso foco, para garantir que damos direitos iguais a qualquer um destes

trabalhadores.

Queria também aproveitar para dizer que, no caso de Odemira, e procurando focar-me só em Odemira, a

ACT realizou 122 visitas, só em 2021, a 92 empresas — incluindo toda a cadeia de contratação, porque se

não conseguirmos resolver os problemas da cadeia de contratação nunca estaremos a resolver

estruturalmente o problema, estaremos a fazer paliativos com empresas que aparecem, desaparecem,

reaparecem e saem do sistema. Foram levantados 144 autos por infrações laborais e estas intervenções

abrangeram 4318 trabalhadores.

Também gostaria de dizer que o que fizemos foi garantir que, através da resolução do Conselho de

Ministros, que a Sr.ª Deputada citou, e bem, limitámos a área permitida para instalações de estufas, túneis

elevados, túneis e estufins — com as várias designações que conhecemos —, passando esta a 40% do total

do Perímetro de Rega do Mira e não a 80%, portanto, limitando aqui muitíssimo a área de instalação.

O nosso compromisso é total para garantir que qualquer trabalhador que esteja em Portugal tem o mesmo

direito, onde quer que esteja e onde quer que tenha nascido.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, claro que os trabalhadores migrantes são bem-vindos em Portugal e claro que precisam de direitos.

Portugal só tem 5% de população imigrante e não temos dúvidas nenhumas sobre a necessidade que

deles temos e sobre o respeito que nos merecem. Nós também, que emigramos muito, sabemos da

importância disso. Não temos dúvidas nenhumas.

Mas sabe, Sr.ª Ministra, não é tratar igual quando na agricultura se legalizam contentores e na pesca se

cria uma categoria que permite que estejam nos barcos sem ter cédula. Portanto, o que estamos a criar na lei

são categorias diferentes, em que os trabalhadores migrantes são maltratados. E há quem esteja a ganhar

muito dinheiro com isso! O problema não são os trabalhadores migrantes, o problema é quem abusa!

Na agricultura, nas estufas, pagam 3 € à hora, repito, 3 € à hora — muito abaixo do salário mínimo

nacional! Há muita gente a ganhar dinheiro com a exploração destes trabalhadores.

O que acho extraordinário, Sr.ª Ministra, é que a ACT não esteja no grupo de trabalho do Mira, mas, é mais

extraordinário que seja a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a responder-me a esta

pergunta e não a Sr.ª Ministra da Agricultura, que não responde ao problema de as áreas de estufas poderem

quadruplicar, quando já há um problema descontrolado e que pode continuar a aumentar.

Mas, Sr.ª Ministra, já que foi a Sr.ª Ministra que me respondeu, faço-lhe uma pergunta, muito brevemente.

Os apoios sociais aos trabalhadores independentes são pagos já na próxima semana. Já atualizaram o

sistema para cumprirem o que o Parlamento aprovou?

Aplausos do BE.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • CATARINA MARTINS
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Primeiro-Ministro
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  • Primeiro-Ministro
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Primeiro-Ministro
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • TELMA GUERREIRO
  • Deputada
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • Pergunta
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  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
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  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • António Costa
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • EDITE ESTRELA
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  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÉRGIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
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  • BRUNO DIAS
  • Deputado
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão