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13 DE MAIO DE 2021

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, reiterando aquilo que disse há pouco, quanto à área, esta, pelo contrário, foi diminuída, ficou completamente reduzida: o que antes

estava permitido que pudesse chegar a 80% passou a 40%.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Limite máximo!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Em qualquer caso, reitero, e há pouco não referi, que, nomeadamente no âmbito da intervenção que tem acontecido em Odemira, têm estado

presentes vários organismos, incluindo a ACT, com uma presença permanente diária — aliás, reforçámos o

número de inspetores, passámos a ter 18 inspetores da ACT em Odemira, diariamente, a acompanhar toda a

atividade — e também a segurança social, que, desde o momento zero, está a garantir que qualquer

trabalhador tem apoio social e não está desprotegido.

Já temos cerca de 120 trabalhadores abrangidos por apoios sociais criados e com resposta, por parte

desta equipa que está permanentemente no terreno.

Aproveito para responder também à outra pergunta que formulou, Sr.ª Deputada.

Como sabe, não temos parado. Tem sido permanente a nossa mobilização para adaptar todos os apoios e

responder ao número de pessoas e de situações que ficaram completamente a descoberto durante a

pandemia. A necessidade de mobilização coletiva é uma grande lição para garantir que todas as pessoas

fazem parte do sistema de proteção social.

Aproveito para lhe dizer que, relativamente às alterações que foram feitas quer ao regime de apoio aos

trabalhadores independentes quer ao de apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, serão pagas

em maio pela segurança social.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada Catarina Martins ainda quer usar os 6 segundos de que dispõe. Faça favor, Sr.ª Deputada, tem a palavra.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sei que não tem tempo para me responder agora, mas julgo que quererá utilizar este debate para isso.

Num conflito entre opressor e oprimido a equidistância quer sempre dizer estar do lado do opressor. Isso

tem sido a grande hipocrisia internacional nos ataques de Israel à Palestina, quando se verificam ocupações

ilegais, bombardeamentos e uma política de apartheid.

Portugal tem tido uma posição equidistante que o Bloco de Esquerda não subscreve, mas nunca tinha tido

uma posição inaceitável, como teve agora com o Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de

condenar os bombardeamentos…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … palestinianos dos rockets e não dizer uma palavra sobre o que os grupos de extrema-direita israelita têm provocado ou sobre a decisão de retirar as famílias.

Não chega a preocupação, é preciso a condenação dos bombardeamentos israelitas a Gaza. É uma

posição que altera o que Portugal tem vindo a dizer e que põe Portugal ao lado de quem apoia o regime de

apartheid e de genocídio de Israel e isso não é aceitável.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

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