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13 DE MAIO DE 2021

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O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Sérgio Monteiro sabe!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A carta é dirigida ao Governo! Repito, a carta é para o Governo e este senhor é Primeiro-Ministro. O senhor que está no Banco de Portugal como governador era o ministro das

Finanças e a carta foi enviada de Carlos Costa para Mário Centeno.

Portanto, faça-me o favor de responder se o fez ou não.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (João Leão): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como afirma o Tribunal de Contas, a intervenção e a resolução que foram feitas salvaguardaram o interesse público

e a estabilidade financeira do Estado. Essa é, aliás, a principal conclusão da auditoria do Tribunal de Contas.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah! Então não foi a única!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Há um aspeto importante que referiu e que tem que ver com a natureza do impacto nas contas públicas. O Governo tem inscrito no programa de estabilidade, ao longo dos

anos, o impacto contabilístico e estatístico nas contas públicas e esse tipo de impacto foi sempre reconhecido.

Mas também sempre dissemos que se tratava de um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, tal como

o Sr. Primeiro-Ministro já referiu por várias vezes, o qual tem como contrapartida a cobrança de juros que têm

sido suportados pelos bancos — foram já suportados mais de 500 milhões de euros em juros —, via Fundo de

Resolução, e que, além disso, tem prevista uma amortização de empréstimo que começará nos próximos

anos.

Por outro lado, referiu a questão dos 1600 milhões de euros do mecanismo de backstop. Esse é um

mecanismo de última instância que apenas é utilizado se todos os outros mecanismos não funcionarem, se

vier a ser necessário, se os acionistas privados ou outros não puderem intervir. Nesse caso, a intervenção do

Estado seria totalmente diferente daquela que é feita hoje em dia pelo Fundo de Resolução, que faz uma

transferência de capital alimentado pelas contribuições dos bancos.

Nesse último recurso, seria sempre com uma natureza diferente porque, aí, a posição acionista do Estado

seria reforçada e teria como contrapartida o que o senhor líder do PSD tanto pretende, ou seja, que o Estado

tenha uma posição acionista ainda mais relevante no Novo Banco.

E não me queria esquecer de outra coisa, que é isto: o que levou a que, depois de 2017, Portugal não

tivesse alternativa que não aquela que foi seguida foi uma decisão tomada em 2014 e, como sabemos, a líder

do CDS da altura assumiu que estava no Algarve, na praia, quando tomou a tal decisão que comprometeu o

Estado português para os anos seguintes.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem novamente a palavra, para fazer perguntas, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, não sei onde o senhor tomou esta decisão, sei que a tomou às escondidas dos portugueses e que nos comprometeu a todos com 1600 milhões

de euros.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, seria bom o senhor assumir isso aqui.

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