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I SÉRIE — NÚMERO 64

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Porém, gostava de dizer que me vejo numa circunstância muito estranha porque, veja bem, o Sr. Primeiro-

Ministro disse-me que «a conclusão é só uma»…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não disse!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): —… e o Sr. Ministro disse: «É a conclusão principal de entre várias». Portanto, estão a dizer coisas diferentes.

Depois, o Sr. Primeiro-Ministro disse que «não tem impacto nas contas públicas» e o Sr. Ministro disse que

«o impacto sempre esteve lá escrito»! Não me diga isso a mim, diga-o ao Sr. Primeiro-Ministro, porque assim

tenho dificuldade em conseguir debater.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Primeiro, gostava que me explicasse se, com esta negociação, foi acordada a hipótese de haver outros interessados.

Depois, sobre o mecanismo de capital contingente — e vamos falar muito disto nos próximos meses —,

gostava que imaginasse que faz um negócio em que diz o seguinte a um banco: «Se, nos próximos anos, os

senhores venderem ao desbarato e depressa, se não olharem muito para as coisas e se tiverem prejuízo, seja

nestes ativos, seja noutros, o Estado põe dinheiro e capitaliza o banco. Se os senhores resolverem

reestruturar, correr mais riscos e demorar mais tempo, a partir de determinada altura, o Estado não põe lá um

tostão.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Concluo, Sr.ª Presidente. Diga-me, Sr. Ministro, o que acha que este banco fará? Se calhar escolhe a primeira hipótese, para o

Estado pôr lá o máximo de dinheiro possível. Ou não?! Chama-se a isto um contrato ruinoso e foi este contrato

que o vosso Governo assinou.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidentes, Sr.ª Deputada, não há nenhuma contradição entre as posições referidas porque, como o Sr. Primeiro-Ministro referiu — e bem! —, há um efeito

contabilístico e estatístico, ou seja, não é uma transferência do Estado para o Fundo de Resolução nem o

Estado intervém a fundo perdido. O Estado fez empréstimos ao Fundo de Resolução que serão amortizados e

sobre os quais são cobrados juros.

A responsabilidade última por esses aspetos são as contribuições do setor bancário, que vai contribuir, ano

após ano, e amortizar esses montantes junto do Estado.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Queria também chamar a atenção para o facto de que a venda que teve de ser feita em 2017, em

condições mais exigentes e mais difíceis, se seguiu a uma venda falhada pelo Governo a que a Sr.ª Deputada

pertenceu, o qual disse que iria fazer essa venda, mas não a conseguiu concretizar, falhando no que se

comprometeu e deixando, mais uma vez, para o nosso Governo, a «batata quente» de resolver esta questão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Primeiro-Ministro pediu a palavra para intervir.

  • FERRO RODRIGUES
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