Debates Parlamentares - Diário 064, p. 52 (2021-05-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 64

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as Ministras, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o aqui dizer — e estou a citar de cor, segundo as minhas anotações — que: «a

conclusão da auditoria do Tribunal de Contas sobre o Novo Banco é só uma: é que preservou a estabilidade

do sistema financeiro».

Portanto, gostava de começar por lhe oferecer, e por pedir à Mesa para a fazer distribuir, esta folha que diz,

no ponto 4, «Conclusões». É que, de facto, são logo dois problemas: nem a conclusão é só uma e nem sequer

é essa.

As conclusões do Tribunal de Contas são várias, também se conclui que preservou a estabilidade do

sistema financeiro, mas não são, principalmente, que preservou a estabilidade do sistema financeiro.

Convidava-o até a ler comigo isto, porque assim explicava ponto por ponto.

Não vou fazer a maldade de lhe perguntar se quer manter, porque, aliás, já disse aqui que mantinha, a sua

afirmação de que não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas.

Sr. Primeiro-Ministro, acho que isto não é uma questão de teimosia, como nos disse, isto é um problema de

falta de adesão à realidade, porque tudo o que Sr. Primeiro-Ministro descreveu aí que acontecia tem impacto

nas contas públicas. E, como é óbvio, o Tribunal de Contas vem dizer mesmo isso.

Diz logo aqui, no primeiro ponto das conclusões: «O financiamento (…) é público e constitui despesa

efetiva» — imagine lá, até pôs entre parêntesis! — «(apoio não reembolsável) (…).»

Mas, já agora, acho que a parte mais importante seria o Sr. Primeiro-Ministro explicar porque é que o

Estado português, através do seu Governo, se comprometeu — e todos nós estamos comprometidos! —,

embora tenha sido às escondidas, em todo o caso, assumiu o compromisso em nome do Estado português,

com um mecanismo que se chama capital backstop que, basicamente, diz isto: se tudo funcionar mal e no fim

dos quase mais 4000 milhões de euros que vêm acrescer aos 5000 milhões de euros que já estão no Novo

Banco, se no fim disto tudo, ainda assim, o banco estiver mal, o Estado português compromete-se a injetar

mais 1600 milhões de euros.

Este foi o compromisso que o seu — o seu! — Governo…

Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia.

E outra coisa que diz o Tribunal de Contas é que o decisor final, último — ao contrário do que diz o

Deputado João Paulo Correia, que passa as culpas para toda gente —, nesta matéria, foi o Governo de

Portugal. Foi o Governo de Portugal que negociou esta venda e que negociou o mecanismo de capitalização

contingente.

Ao anterior Governo pode querer atirar-lhe as culpas que quiser, mas o anterior Governo nunca ouviu

sequer falar em mecanismo de capital contingente.

Portanto, gostava de saber porque é que todos nós estamos comprometidos a injetar mais 1600 milhões de

euros no Novo Banco se tudo correr mal, além daquilo que já se sabia, e porque é que escondeu isto dos

portugueses.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Disse-nos aqui: «Vendi porque tinha de vender e não havia mais interessados».

O Tribunal de Contas diz uma coisa muito curiosa, nos parágrafos 111 e 112. Diz que o Banco de Portugal,

quando comunicou ao Sr. Ministro das Finanças que considerava que o Lone Star estava em boa situação,

disse que o Governo devia negociar com o Lone Star a abertura do procedimento para perceber se havia

outros interessados que oferecessem condições mais competitivas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, mais, acrescenta que não encontrou vestígios de o Governo o ter feito. Portanto, gostava de saber…

I SÉRIE — NÚMERO 64 52 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as Ministras, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o aqui dizer — e estou a citar de cor, segundo as minhas anotações — que: «a conclusão da auditoria do Tribunal de Contas sobre o Novo Banco é só uma: é que preservou a estabilidade do sistema financeiro». Portanto, gostava de começar por lhe oferecer, e por pedir à Mesa para a fazer distribuir, esta folha que diz, no ponto 4, «Conclusões». É que, de facto, são logo dois problemas: nem a conclusão é só uma e nem sequer é essa. As conclusões do Tribunal de Contas são várias, também se conclui que preservou a estabilidade do sistema financeiro, mas não são, principalmente, que preservou a estabilidade do sistema financeiro. Convidava-o até a ler comigo isto, porque assim explicava ponto por ponto. Não vou fazer a maldade de lhe perguntar se quer manter, porque, aliás, já disse aqui que mantinha, a sua afirmação de que não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas. Sr. Primeiro-Ministro, acho que isto não é uma questão de teimosia, como nos disse, isto é um problema de falta de adesão à realidade, porque tudo o que Sr. Primeiro-Ministro descreveu aí que acontecia tem impacto nas contas públicas. E, como é óbvio, o Tribunal de Contas vem dizer mesmo isso. Diz logo aqui, no primeiro ponto das conclusões: «O financiamento (…) é público e constitui despesa efetiva» — imagine lá, até pôs entre parêntesis! — «(apoio não reembolsável) (…).» Mas, já agora, acho que a parte mais importante seria o Sr. Primeiro-Ministro explicar porque é que o Estado português, através do seu Governo, se comprometeu — e todos nós estamos comprometidos! —, embora tenha sido às escondidas, em todo o caso, assumiu o compromisso em nome do Estado português, com um mecanismo que se chama capital backstop que, basicamente, diz isto: se tudo funcionar mal e no fim dos quase mais 4000 milhões de euros que vêm acrescer aos 5000 milhões de euros que já estão no Novo Banco, se no fim disto tudo, ainda assim, o banco estiver mal, o Estado português compromete-se a injetar mais 1600 milhões de euros. Este foi o compromisso que o seu — o seu! — Governo… Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia. E outra coisa que diz o Tribunal de Contas é que o decisor final, último — ao contrário do que diz o Deputado João Paulo Correia, que passa as culpas para toda gente —, nesta matéria, foi o Governo de Portugal. Foi o Governo de Portugal que negociou esta venda e que negociou o mecanismo de capitalização contingente. Ao anterior Governo pode querer atirar-lhe as culpas que quiser, mas o anterior Governo nunca ouviu sequer falar em mecanismo de capital contingente. Portanto, gostava de saber porque é que todos nós estamos comprometidos a injetar mais 1600 milhões de euros no Novo Banco se tudo correr mal, além daquilo que já se sabia, e porque é que escondeu isto dos portugueses. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Disse-nos aqui: «Vendi porque tinha de vender e não havia mais interessados». O Tribunal de Contas diz uma coisa muito curiosa, nos parágrafos 111 e 112. Diz que o Banco de Portugal, quando comunicou ao Sr. Ministro das Finanças que considerava que o Lone Star estava em boa situação, disse que o Governo devia negociar com o Lone Star a abertura do procedimento para perceber se havia outros interessados que oferecessem condições mais competitivas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, mais, acrescenta que não encontrou vestígios de o Governo o ter feito. Portanto, gostava de saber…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas