Debates Parlamentares - Diário 064, p. 48 (2021-05-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

escravo e de máfias ligadas ao tráfico de seres humanos. Não é coisa pouca o que se passa e ninguém aqui

tem o direito de fechar os olhos.

Este é um problema não apenas de direitos humanos — e, se fosse, já era suficientemente grave —, mas

também ambiental, complicado. Lembro que, em 2011, quando foi feito o Plano de Ordenamento do Parque

Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, o Bloco de Esquerda, logo na altura, afirmou que a

política que estava a ser levada a cabo, de acabar com a exploração extensiva, de afastar moradores e

povoação, para dar lugar a uma produção intensiva, iria criar problemas graves, tanto do ponto de vista

ambiental como do ponto de vista social.

Mas, na verdade, PS, PSD e CDS estiveram de acordo em que naquela região devia existir produção

intensiva e fecharam os olhos tanto aos problemas ambientais como aos problemas de direitos humanos.

As estufas foram crescendo e os problemas foram-se agravando. Em 2015, com as associações

ambientais e as associações de imigrantes alertando sistematicamente para todos os problemas e com base

nos relatórios da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Bloco de Esquerda apresentou

uma proposta no Parlamento sobre o trabalho forçado, para responsabilizar toda a cadeia pelo abuso dos

direitos humanos.

O PS acompanhou-nos, nessa altura, e fizemos uma lei para combater o trabalho forçado. Essa lei, de

2016, tem tido, sabemos, dificuldades de aplicação, desde logo porque, para conseguirmos processar toda a

cadeia que ganha dinheiro à conta da exploração daqueles trabalhadores, precisamos, primeiro, de condenar

a empresa que os colocou naquela circunstância. Porém, aquelas são empresas que se formam na hora,

esfumam-se num minuto e, depois, nunca são condenadas. Por isso, queremos melhorar a lei e queremos

mais fiscalização.

Mas, como digo, aqui, no Parlamento, já se discutia, porque já se sabia, que havia trabalho forçado. Este

continua a aumentar e a fiscalização aumentou muito pouco.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Em 2018, Capoulas Santos, então Ministro da Agricultura, decide fazer um despacho em que diz que as

estufas podem crescer sem avaliação de impacte ambiental. E as estufas continuaram a crescer. Continuaram

a crescer as estufas e continuou a crescer o número de pessoas a trabalhar sem nenhuma condição.

Em 2019, o Governo faz um despacho para legalizar o facto de as pessoas estarem em contentores. Não

falarei agora do que disse o Bloco de Esquerda na altura, porque também falei sobre isso, mas vou citar

Helena Roseta, Deputada eleita pelo Partido Socialista, que disse o seguinte: «Os contentores são agora

equiparados a estruturas complementares da atividade agrícola, como se a habitação para os trabalhadores

fosse a mesma coisa do que o armazenamento de alfaias agrícolas.» E dizia mais: «Meter 16 pessoas em

quatro quartos viola o mínimo de privacidade individual que a Constituição e a lei impõem.» Acrescentava

mesmo, e com toda a razão, o seguinte: «Estamos a assistir à institucionalização de uma espécie de campo

de refugiados para trabalhadores agrícolas estrangeiros no Alentejo.» Tinha toda a razão!

E a questão é que, se já sabíamos que há um enorme problema ambiental e de direitos humanos no

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina com esta produção intensiva, é bom olharmos

para os números, porque, em 2019, no Perímetro de Rega do Mira, já havia 1200 ha em estufas e similares e,

pelo menos, em números conservadores, 6000 a 8000 trabalhadores nestas estufas, só em Odemira.

Ora, se nada for feito, se nada for travado, podem continuar a crescer as estufas e podemos chegar a 4800

ha e mais de 24 000 trabalhadores nestas circunstâncias.

As associações ambientalistas já chamaram a atenção para que isto é também um problema ambiental. A

barragem de Santa Clara tem níveis de água abaixo daquilo que é necessário para que haja rega agrícola, e

continuam a tirar água.

Além disso, o grupo de trabalho que acompanha a situação no perímetro de rega do Mira já veio alertar

para que se estão a fazer ilhas, ou seja, guetos destes trabalhadores que são, do ponto de vista social,

explosivas.

Mas no grupo de trabalho diz-se mais, diz-se que esta situação é tão mais incompreensível quanto estes

trabalhadores, na verdade, não são sazonais, porque trabalhando em culturas diferentes acabam por ter

trabalho todo o ano.

I SÉRIE — NÚMERO 64 48 escravo e de máfias ligadas ao tráfico de seres humanos. Não é coisa pouca o que se passa e ninguém aqui tem o direito de fechar os olhos. Este é um problema não apenas de direitos humanos — e, se fosse, já era suficientemente grave —, mas também ambiental, complicado. Lembro que, em 2011, quando foi feito o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, o Bloco de Esquerda, logo na altura, afirmou que a política que estava a ser levada a cabo, de acabar com a exploração extensiva, de afastar moradores e povoação, para dar lugar a uma produção intensiva, iria criar problemas graves, tanto do ponto de vista ambiental como do ponto de vista social. Mas, na verdade, PS, PSD e CDS estiveram de acordo em que naquela região devia existir produção intensiva e fecharam os olhos tanto aos problemas ambientais como aos problemas de direitos humanos. As estufas foram crescendo e os problemas foram-se agravando. Em 2015, com as associações ambientais e as associações de imigrantes alertando sistematicamente para todos os problemas e com base nos relatórios da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta no Parlamento sobre o trabalho forçado, para responsabilizar toda a cadeia pelo abuso dos direitos humanos. O PS acompanhou-nos, nessa altura, e fizemos uma lei para combater o trabalho forçado. Essa lei, de 2016, tem tido, sabemos, dificuldades de aplicação, desde logo porque, para conseguirmos processar toda a cadeia que ganha dinheiro à conta da exploração daqueles trabalhadores, precisamos, primeiro, de condenar a empresa que os colocou naquela circunstância. Porém, aquelas são empresas que se formam na hora, esfumam-se num minuto e, depois, nunca são condenadas. Por isso, queremos melhorar a lei e queremos mais fiscalização. Mas, como digo, aqui, no Parlamento, já se discutia, porque já se sabia, que havia trabalho forçado. Este continua a aumentar e a fiscalização aumentou muito pouco. Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Em 2018, Capoulas Santos, então Ministro da Agricultura, decide fazer um despacho em que diz que as estufas podem crescer sem avaliação de impacte ambiental. E as estufas continuaram a crescer. Continuaram a crescer as estufas e continuou a crescer o número de pessoas a trabalhar sem nenhuma condição. Em 2019, o Governo faz um despacho para legalizar o facto de as pessoas estarem em contentores. Não falarei agora do que disse o Bloco de Esquerda na altura, porque também falei sobre isso, mas vou citar Helena Roseta, Deputada eleita pelo Partido Socialista, que disse o seguinte: «Os contentores são agora equiparados a estruturas complementares da atividade agrícola, como se a habitação para os trabalhadores fosse a mesma coisa do que o armazenamento de alfaias agrícolas.» E dizia mais: «Meter 16 pessoas em quatro quartos viola o mínimo de privacidade individual que a Constituição e a lei impõem.» Acrescentava mesmo, e com toda a razão, o seguinte: «Estamos a assistir à institucionalização de uma espécie de campo de refugiados para trabalhadores agrícolas estrangeiros no Alentejo.» Tinha toda a razão! E a questão é que, se já sabíamos que há um enorme problema ambiental e de direitos humanos no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina com esta produção intensiva, é bom olharmos para os números, porque, em 2019, no Perímetro de Rega do Mira, já havia 1200 ha em estufas e similares e, pelo menos, em números conservadores, 6000 a 8000 trabalhadores nestas estufas, só em Odemira. Ora, se nada for feito, se nada for travado, podem continuar a crescer as estufas e podemos chegar a 4800 ha e mais de 24 000 trabalhadores nestas circunstâncias. As associações ambientalistas já chamaram a atenção para que isto é também um problema ambiental. A barragem de Santa Clara tem níveis de água abaixo daquilo que é necessário para que haja rega agrícola, e continuam a tirar água. Além disso, o grupo de trabalho que acompanha a situação no perímetro de rega do Mira já veio alertar para que se estão a fazer ilhas, ou seja, guetos destes trabalhadores que são, do ponto de vista social, explosivas. Mas no grupo de trabalho diz-se mais, diz-se que esta situação é tão mais incompreensível quanto estes trabalhadores, na verdade, não são sazonais, porque trabalhando em culturas diferentes acabam por ter trabalho todo o ano.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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