8 DE JUNHO DE 2021

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Anunciam-se 900 milhões de euros. Pergunto: para serem gastos onde? Com que alunos? Em que espécie

de autonomia? Em que prioridades? Para um ou dois anos letivos? Não sabemos.

Sabemos que, no Eixo 1, «Ensinar e Aprender», os senhores anunciam, do meu ponto de vista bem, 37

ações específicas e 18 recomendações para as escolas concretizarem. Mas, no Eixo 2, «Apoiar as

Comunidades Educativas», onde é preciso investir os euros, os senhores anunciam tão-somente nove ações

específicas e zero recomendações. Zero! Porquê?!

Das ações, há uma, «reforço de docentes», que é apenas a continuidade do reforço do crédito horário

deste ano letivo, que sabemos que foi insuficiente.

Há outra, requentada, a «escola digital», já anunciada no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e 15

meses depois da aprovação do Plano de Ação para a Transição Digital.

Proclamam o reforço de docentes, mas eles já existem, por se tratar de um acréscimo correspondente à

vinculação obrigatória que o Governo tem de fazer dos professores da norma-travão. Com plano ou não,

seriam vinculados, por isso este anúncio cheira a mofo e é ressesso.

Congratulamo-nos com a anunciada descentralização e reforço da autonomia das escolas, sobre as quais

falou com alguma genica. Mas foi o seu Governo que travou, em 2015, o programa Aproximar Educação, e,

por isso, perdemos seis anos no processo de descentralização de competências.

Mas, neste plano, não há orientações claras e concretas sobre o reforço dessa autonomia. Vai colocá-las

no despacho de organização do ano letivo? De que forma? Robusta? Com suborçamentação?

Não se ouve, deste Governo, uma palavra sobre a promoção da atratividade e da valorização da carreira

de docente, nem uma palavra sobre a formação inicial, de forma a compensar o elevado número de

aposentações nos próximos anos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Cunha (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Este é o Governo que deixou de executar 7 mil milhões de euros, dos quais 1250 milhões não foram

usados para apoios sociais, que deixou 17 000 alunos sem acesso remoto às aulas, que deixou para trás

cerca de 80 000 alunos com necessidades educativas especiais e que deixou 350 000 alunos, apoiados pela

ação social escolar, praticamente abandonados.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Cunha (PSD): — Também é estranho o silêncio do Governo perante as feridas que têm vindo a público sobre situações graves de insegurança e de violência em contexto escolar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise económica afeta os alunos e as suas famílias. Um estudo encomendado pelo Governo levantou o problema do impacto da carência

económica e da precariedade habitacional nas aprendizagens.

Feito o estudo, que consequências se tiram? Que parte desse investimento na educação vai para o reforço

da ação social escolar?

Sobre as aprendizagens não realizadas, o Bloco de Esquerda faz três constatações, sendo a primeira a de

que as escolas implementaram, no ano passado, um plano de recuperação. Portanto, parece que, nesta

proposta, não existe nada de novo.

Em segundo lugar, no momento excecional que vivemos, concordando que há aprendizagens que podem

estar comprometidas, não se vislumbra nenhuma intenção de rever normativos em vigor que transformam o

currículo numa manta de retalhos, desde logo as metas de aprendizagem e os exames nacionais, que

continuam em vigor, paralelamente ao Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e ao Decreto-Lei