I SÉRIE — NÚMERO 75

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quem é, quem a gere, se é intencional ou não, mas, neste momento, sei que não consigo avaliar exatamente o

que é que vai ser investido e como.

É explícito que, destes 900 milhões de euros, 670 milhões são o chamado investimento de capital. Convém

não somar laranjas com maçãs. Investimento de capital é aquele que fazemos em infraestruturas — routers,

wi-fi, os computadores de setembro de 2020, isso tudo é investimento de capital. E, depois, há investimento

operacional, que são 43,5 milhões de euros para formação de professores, verba que também estava prevista,

de alguma maneira, no PRR; 47,3 milhões de euros para os recursos digitais, os tais que no PRR aparecem

para 2025; e, depois, 140 milhões de euros para recursos humanos em dois anos.

Já aqui foi perguntado pelo PCP e pelo Bloco, e eu faço a pergunta talvez com um olhar um pouco

diferente: estes recursos humanos são contratados diretamente pelas escolas, como o Sr. Secretário de

Estado já aventou como hipótese numa entrevista ao Público? São contratados dois anos e depois ficam

vinculados ou já não serão necessários, porque foram para tutorias específicas e avaliar-se-á, no final desse

período, se são ou não necessários para continuar?

A questão é que, do investimento operacional, dos 335 milhões de euros — os tais 125 milhões que vêm

deste ano, mais os 215 milhões que aparecem agora, excluindo o investimento de capital —, não sabemos

dizer se isto é muito ou se é pouco, porque não sabemos, exatamente, como é que eles vão ser aplicados, se

vão ser aplicados na recuperação propriamente dita, que era o seu objetivo, ou se vão ser aplicados a fazer

aquilo que o Governo não fez noutros anos, como por exemplo 50 salas de pré-escolar, ou semestralizar anos,

coisas que já vinham de trás.

Portanto, o que quero saber — e a pergunta é muito clara — é o seguinte: com o que é que o Sr. Ministro

se compromete em 2023? É como a nossa economia, trazê-la de volta a 2019, e os nossos alunos vão estar

nos níveis de 2019? Ou vai levá-los mais à frente e desenvolver para o nível em que eles deviam estar, de

facto, em 2023, com um crescimento em termos de sucesso educativo?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, gostaríamos de insistir numa pergunta que já lhe deixámos na primeira ronda e que se prende com a revisão dos conteúdos

programáticos. Gostaríamos de saber se o Ministério da Educação vai estar na retaguarda desta revisão às

aprendizagens, no caminho que deve ser feito ao nível do foco nas aprendizagens essenciais, ou se vai

esconder-se no chapéu da autonomia das escolas.

O Sr. Ministro, na sua intervenção, referiu, precisamente, que um dos pilares é a inclusão, o que,

evidentemente, já aqui saudámos, mas a inclusão precisa de sair do papel. Por isso, a esse nível, gostaria de

lhe deixar aqui uma série de questões, até porque, como é referido no documento — e bem —, as pessoas

mais afetadas por esta crise socioeconómica são, evidentemente, as pessoas mais vulneráveis, mais

fragilizadas e, portanto, relativamente a estas pessoas, há uma série de questões que têm de ser acauteladas

no que diz respeito ao início do próximo ano letivo.

Uma das questões prende-se com o facto de percebermos se o Ministério da Educação vai antecipar os

problemas de transporte destas crianças socioeconomicamente mais vulneráveis e que se repetem, por

razões administrativas e razões financeiras, todos os anos letivos.

Um dos aspetos que também é referido neste documento prende-se com a gestão flexível das turmas,

visando aqui atribuir às escolas a possibilidade de diminuir o número de alunos por turma. O que gostaríamos

de saber é como, efetivamente, vai o Ministério da Educação garantir esta gestão flexível das turmas, como é

que vai garantir este apoio às escolas.

Quando, no documento, se fala de generalização da orientação escolar e profissional, queremos saber o

que é que isso significa, se falamos de uma industrialização da orientação escolar e profissional ou se falamos

numa especialização, de mais meios, mais recursos e pessoas que possam intervir o mais cedo possível, pois

todos sabemos a importância de a orientação escolar e profissional ser feita numa perspetiva longitudinal.

E porque falamos de intervenção longitudinal e falamos de inclusão, não poderia aqui deixar de referir que,

por exemplo, uma criança surda, de dois anos, neste momento não pode frequentar a educação bilingue de

crianças surdas para poder iniciar a aprendizagem da língua gestual portuguesa. Ou seja, neste momento, as

crianças surdas não podem ser apoiadas pela intervenção precoce, porque os profissionais não dominam a