I SÉRIE — NÚMERO 75

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n.º 55/2018, relativo à autonomia e flexibilidade curriculares. Uns e outros são antagónicos e geram profundas

tensões.

Em terceiro lugar, referem-se os laboratórios de aprendizagem. O Sr. Ministro importa-se de definir o que

são? Inserem-se no objetivo estratégico de diversificar as estratégias de ensino? São mais recursos digitais?

Mais equipamentos?

Sr. Ministro, devo dizer que há formas mais económicas e eficazes de recuperar aprendizagens. A fórmula

é simples: visitas de estudo, sair dos muros da escola, conhecendo o meio e a comunidade em que se

inserem os alunos, os museus e os monumentos, os parques, as bibliotecas, as zonas protegidas, as ruas da

cidade ou da vila, ou conhecendo outras cidades, em interdisciplinaridade com quase todas as disciplinas e

concretizando, direta ou indiretamente, as aprendizagens não realizadas.

Sem dúvida que o primeiro ciclo tem de ser alvo de uma atenção muito cuidada, mas não podemos exigir

às crianças que despendam horas extra na recuperação. Há outras estratégias. A pedagogia e a didática

indicam-nas e os professores conhecem-nas. Saberá o Sr. Ministro que a brincar também se aprende? Ora, o

lúdico e o tempo para brincar livremente nunca foram tão escassos como o são neste momento.

A recuperação da aprendizagem já está a ocorrer, mas, para que seja eficaz, é muito importante diminuir o

número de alunos por turma e garantir que não haja turmas mistas, para que sejam permitidas, por essa

razão, turmas com menos alunos, pelo menos no primeiro ciclo.

Quanto às recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática, dado que já

existe um Plano da Matemática, que já tem 280 páginas, em resultado de um estudo encomendado pelo

próprio Ministério da Educação, qual é a sua pertinência? O que é que este plano acrescenta às

recomendações para a melhoria das aprendizagens em Matemática?

Deixamos, desde já, um alerta: se um aluno tem, repetidamente, insucesso a uma disciplina, o problema é

dele ou é da disciplina? Por que razão é que, tal como foi apresentado, tem de ser o aluno a frequentar a

disciplina no ano anterior? Além da dificuldade organizacional que isso trará às escolas, é pouco pedagógico,

para não dizer psicologicamente desaconselhável.

O investimento em equipamento e infraestruturas é necessário e urgente. O Bloco de Esquerda há muito

que o defende. Porém, esta necessidade não devia esconder uma outra, igualmente urgente, senão mesmo

até mais: a falta gritante de investimento em recursos humanos, que continua a ser, no nosso entender, a

parte mais frágil deste plano, assim como de todo o sistema educativo, para a qual não se vislumbra nenhuma

medida concreta e estrutural no sentido da sua resolução.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação e restantes Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Se já eram insuficientes os meios humanos — temos vindo a falar sobre isso

hoje, e é consensual, o que motivou, aliás, o início de um caminho de redução do número de alunos por turma,

ainda que claramente insuficiente, arrastado e demorado por parte do Governo —, agora, tendo em conta os

últimos dois anos, é demasiado urgente que esse caminho seja retomado e aprofundado.

Por ser um direito dos alunos serem acompanhados de forma próxima e dedicada ao seu processo de

aprendizagem e por ser preciso dar condições aos professores para poderem cumprir o seu papel

indispensável, o Governo tem de assumir compromissos.

A COVID-19 evidenciou da pior maneira como a interação professor-aluno é fulcral. Com tanto que ficou

para trás, com essa profunda cicatriz, não se pode insistir numa fórmula de megaturmas, que já era má antes,

quanto mais agora!

É evidente que, ter turmas mais pequenas, reduzir o número de alunos por turma, tem de ser uma

prioridade nesta fase. Para isso, são precisos professores. Isso é incontornável. São precisos mais

professores, professores valorizados, tratados condignamente. É preciso vincular os que estão e, para isso,

eliminar os requisitos, por exemplo da norma-travão, que impedem essa vinculação e condenam milhares de

professores e de educadores à precariedade.

Mas são precisos mais professores para turmas com menos alunos, e alunos com mais acompanhamento.