8 DE JUNHO DE 2021

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Ainda relativamente aos professores, num contexto em que precisamos tanto destes profissionais e da sua

motivação, vai o Governo corrigir a injustiça de não considerar os horários completos e incompletos na

mobilidade interna? Vai pôr fim à injustiça que afasta os professores dos horários incompletos do acesso às

prestações sociais? Estas são perguntas muito concretas.

Não há recuperação de aprendizagens, não há minoração dos efeitos da COVID-19 se não se assumirem

investimentos e prioridades, e a escola é uma delas.

Não está em causa aquilo que se passa estritamente na sala de aula; é preciso, como irá ser preciso, um

reforço a nível dos auxiliares de ação educativa, dos administrativos e dos técnicos especializados.

Com um desafio como o que temos pela frente, não podemos ter uma escola pública a funcionar com os

mínimos. Isto quer dizer que é preciso contratar os funcionários que estão em falta, sim.

O Governo vai, ou não, avançar em relação a isto, concretamente? O que será feito com os trabalhadores

não docentes contratados com contrato COVID-19? Vão ser integrados? Estão a desempenhar necessidades

permanentes, não estão? É evidente. Então, o que vamos fazer relativamente à sua modalidade de

contratação?

Relativamente aos técnicos especializados, como, por exemplo, os psicólogos, tão essenciais nos tempos

que vivemos, se a DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar) não tem autorizado o mecanismo de seis

meses, argumentando que a entidade empregadora é o mesmo organismo da Administração Pública, como

pensam garantir a continuidade do trabalho e a estabilização destes técnicos especializados?

Ouvir este debate faz-nos pensar. Quando os alunos não conseguirem acompanhar e progredir na matéria,

e o professor não conseguir ter tempo para lhe dedicar exclusivamente, quando faltar o terapeuta, todo o

trabalho feito é posto em causa. Quando os alunos estiverem com quadros depressivos e ansiosos

exponenciais e não houver o psicólogo, não é a lírica do ministro nem as citações do Partido Socialista que

vão valer a estes alunos. Portanto, são precisos meios.

É isso que temos vindo a dizer e é com isso que queremos que o Sr. Ministro se comprometa,

concretamente.

O Sr. Ministro gaba-se de um aumento de 20%, desde 2015, na ação social escolar, entre outros números

que nos vai citando. Muito bem, mas, em 2020, abateu-se uma pandemia no mundo e no nosso País também.

Isso criou novas necessidades, e para uma situação excecional são precisas medidas excecionais.

Parece que o Governo não quer ouvir isto, só que vai ter a prova das consequências da sua falta de

investimentos mais à frente, e estas vão ser muito mais palpáveis e muito mais graves do que o défice.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta ronda, gostava de falar, então, sobre o Orçamento, sobre os tais 900 milhões de euros anunciados, porque, mais uma vez, precisava de mais

informação para perceber exatamente de que é que estamos a falar.

Há pouco tempo, quando se discutiu o PRR, foi apresentado um conjunto de medidas em grande parte

sobrepostas às que são apresentadas agora, e ainda bem. É sinal de consistência, com certeza. Mas,

infelizmente, os agregados não coincidem, portanto a comparação torna-se complicada.

Senão, vejamos: no PRR, havia, para investimento na área digital, uma verba de 599 milhões de euros,

com um calendário de execução até 2025, dizendo-se que estava previsto que muitas das metas seriam

concluídas em 2026. Agora, para dois anos letivos, aparece um plano de 900 milhões de euros, que é suposto

estar completo em 2023.

Outro bom exemplo é a produção de recursos educativos digitais, que, no PRR, está calendarizada para o

último trimestre de 2025 — segundo o plano que, a esse sim, tive acesso —, mas, agora, diz que vão ser

feitos até 2023.

Gostava que ficássemos esclarecidos sobre os vários documentos que nos são apresentados, porque, de

facto, volto a dizer, para um assunto tão importante, era bom que tivéssemos informação clara. Não sei de