Debates Parlamentares - Diário 076, p. 11 (2021-06-09)

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11 DE JUNHO DE 2021

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A legalização da canábis para uso recreativo não é uma discussão nova nesta Câmara. Em 2018, foi aqui trazida pelo Bloco de Esquerda e

pelo PAN e, na altura, o CDS apresentou a sua posição que, desde então, não se alterou.

Tratamos um tema essencialmente técnico e científico e que, no contexto da pandemia, e na atual situação

de saúde pública e social, nos parece tudo menos premente ou relevante. Mas, naturalmente, cabe a cada

partido político definir as suas prioridades e ao CDS apresentar-se a debate.

Estando em causa a saúde pública, exige-se ao legislador rigor técnico, clareza e responsabilidade.

Conscientes de que não temos uma verdade absoluta, sustentamos a nossa posição num conjunto de factos.

Em primeiro lugar, não há estudos epidemiológicos suficientes que comprovem que a canábis é inofensiva e

que o seu consumo não acarreta consequências graves em termos de saúde.

Em segundo lugar, existe abundante literatura científica sobre os riscos para a saúde da utilização da

canábis. A curto prazo, está associada a alterações da memória, dificultando a aprendizagem e a retenção de

informação, a alterações da coordenação motora, aumentando o risco de acidentes de viação, a alterações do

juízo crítico, aumentando o risco dos comportamentos sexuais, eles próprios de risco, e ainda a um aumento do

aparecimento de surtos psicóticos.

A longo prazo, verifica-se um compromisso da função cognitiva, afetando o QI (Quociente de inteligência), e

uma diminuição da satisfação com o valor da vida. E se o consumo diário tiver início durante a adolescência,

existe um risco real de adição.

Em terceiro lugar, os psiquiatras e outros profissionais de saúde alertam-nos para os casos de jovens e

adultos que, já hoje, dão entrada nas urgências dos nossos hospitais com episódios psicóticos, alguns graves,

decorrentes do consumo de canábis. Mais ainda, alertam para a forte relação que existe entre o consumo de

canábis e o desenvolvimento de esquizofrenia nas pessoas que já têm apetência genética.

Dizem-nos que o consumo intensivo de canábis pode induzir sintomatologia ansioso-depressiva e psicótica

com manifestações como alucinações visuais, auditivas e táteis, pensamentos delirantes e perda de noção da

realidade.

E aqui, Sr.as e Srs. Deputados, não posso deixar de fazer um parêntesis sobre saúde mental, que tem sido

afirmada por todos como uma prioridade destes tempos, mas afinal totalmente esquecida nestes projetos.

Em quarto lugar, há a registar a posição do SICAD, da DGS (Direção-Geral da Saúde), de algumas ordens

profissionais e das associações de médicos e juristas católicos, que alertam para os riscos e a ausência de

benefícios no consumo recreativo de canábis.

Ainda em janeiro deste ano, na apresentação do Relatório Anual do SICAD, o Sr. Diretor-Geral disse, em

resposta ao CDS, que a legalização para efeitos medicinais teria contribuído para a ideia errada de um «menor

risco» no consumo deste tipo de substâncias, que os dados recentes não apontam para uma redução dos efeitos

negativos e que, ao invés da normalização, se deveria trabalhar na prevenção para reduzir o consumo de

canábis.

Em quinto e último lugar, é importante lembrar que só em quatro países é possível este tipo de utilização:

Uruguai, Canadá, África do Sul e Geórgia, acrescentando-se ainda algumas zonas dos Países Baixos, com

condicionantes específicos, e 15 Estados norte-americanos

No caso do Uruguai, e oito anos depois da legalização, regista-se, é verdade, um maior controlo do teor e da

qualidade das substâncias, mas também é verdade que se regista um aumento significativo do consumo.

Por tudo isto, o CDS não pode concordar com a legalização da canábis para uso pessoal.

Se o consumo recreativo de canábis não faz bem a ninguém, se os efeitos são graves e prejudiciais e podem

destruir vidas, se não constitui uma prioridade na sociedade atual, o que é proposto pelo Bloco de Esquerda e

pelo Iniciativa Liberal não será acompanhado pelo CDS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira, do PS.

11 DE JUNHO DE 2021 11 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A legalização da canábis para uso recreativo não é uma discussão nova nesta Câmara. Em 2018, foi aqui trazida pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN e, na altura, o CDS apresentou a sua posição que, desde então, não se alterou. Tratamos um tema essencialmente técnico e científico e que, no contexto da pandemia, e na atual situação de saúde pública e social, nos parece tudo menos premente ou relevante. Mas, naturalmente, cabe a cada partido político definir as suas prioridades e ao CDS apresentar-se a debate. Estando em causa a saúde pública, exige-se ao legislador rigor técnico, clareza e responsabilidade. Conscientes de que não temos uma verdade absoluta, sustentamos a nossa posição num conjunto de factos. Em primeiro lugar, não há estudos epidemiológicos suficientes que comprovem que a canábis é inofensiva e que o seu consumo não acarreta consequências graves em termos de saúde. Em segundo lugar, existe abundante literatura científica sobre os riscos para a saúde da utilização da canábis. A curto prazo, está associada a alterações da memória, dificultando a aprendizagem e a retenção de informação, a alterações da coordenação motora, aumentando o risco de acidentes de viação, a alterações do juízo crítico, aumentando o risco dos comportamentos sexuais, eles próprios de risco, e ainda a um aumento do aparecimento de surtos psicóticos. A longo prazo, verifica-se um compromisso da função cognitiva, afetando o QI (Quociente de inteligência), e uma diminuição da satisfação com o valor da vida. E se o consumo diário tiver início durante a adolescência, existe um risco real de adição. Em terceiro lugar, os psiquiatras e outros profissionais de saúde alertam-nos para os casos de jovens e adultos que, já hoje, dão entrada nas urgências dos nossos hospitais com episódios psicóticos, alguns graves, decorrentes do consumo de canábis. Mais ainda, alertam para a forte relação que existe entre o consumo de canábis e o desenvolvimento de esquizofrenia nas pessoas que já têm apetência genética. Dizem-nos que o consumo intensivo de canábis pode induzir sintomatologia ansioso-depressiva e psicótica com manifestações como alucinações visuais, auditivas e táteis, pensamentos delirantes e perda de noção da realidade. E aqui, Sr.as e Srs. Deputados, não posso deixar de fazer um parêntesis sobre saúde mental, que tem sido afirmada por todos como uma prioridade destes tempos, mas afinal totalmente esquecida nestes projetos. Em quarto lugar, há a registar a posição do SICAD, da DGS (Direção-Geral da Saúde), de algumas ordens profissionais e das associações de médicos e juristas católicos, que alertam para os riscos e a ausência de benefícios no consumo recreativo de canábis. Ainda em janeiro deste ano, na apresentação do Relatório Anual do SICAD, o Sr. Diretor-Geral disse, em resposta ao CDS, que a legalização para efeitos medicinais teria contribuído para a ideia errada de um «menor risco» no consumo deste tipo de substâncias, que os dados recentes não apontam para uma redução dos efeitos negativos e que, ao invés da normalização, se deveria trabalhar na prevenção para reduzir o consumo de canábis. Em quinto e último lugar, é importante lembrar que só em quatro países é possível este tipo de utilização: Uruguai, Canadá, África do Sul e Geórgia, acrescentando-se ainda algumas zonas dos Países Baixos, com condicionantes específicos, e 15 Estados norte-americanos No caso do Uruguai, e oito anos depois da legalização, regista-se, é verdade, um maior controlo do teor e da qualidade das substâncias, mas também é verdade que se regista um aumento significativo do consumo. Por tudo isto, o CDS não pode concordar com a legalização da canábis para uso pessoal. Se o consumo recreativo de canábis não faz bem a ninguém, se os efeitos são graves e prejudiciais e podem destruir vidas, se não constitui uma prioridade na sociedade atual, o que é proposto pelo Bloco de Esquerda e pelo Iniciativa Liberal não será acompanhado pelo CDS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira, do PS.

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