I SÉRIE — NÚMERO 85

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Com certeza que, apesar de também ser meritório, não é aí que devemos colocar o nosso foco e a nossa

prioridade. E muito menos isso influenciará as escolhas da classe média ao comprar o computador, para que

possam receber a respetiva comparticipação fiscal, não só vários meses, como já no ano a seguir à sua compra.

Portanto, o que lhe pergunto é quem verdadeiramente seria apoiado e incentivado para comprar um

computador através desta medida.

A segunda pergunta que devemos fazer é sobre a eficiência. É que, de facto, alguém compra um computador,

mete a despesa no IRS, mas é impossível percebermos se aquela despesa, se aquele computador, é

verdadeiramente para a educação ou para a formação.

Portanto, ou aceitamos estar a subsidiar os computadores para uso pessoal ou profissional da classe média

e média-alta do nosso País, ou, então, vamos estar a controlar, de forma inaceitável, invadindo a privacidade

das pessoas, a forma como utilizam aqueles computadores. Por isso, esta também não é uma forma eficiente

de apoiar as pessoas.

Resta-nos a terceira e última pergunta, que é a de saber se não há outra forma mais eficaz de apoiar as

pessoas.

É verdade: desde o início da pandemia que o Governo se tem empenhado em providenciar computadores

aos estudantes do ensino básico e secundário. E é certo que Portugal, como todos os outros países, tem

enfrentado graves dificuldades de abastecimento desses computadores. Ninguém o poderá escamotear. Por

muito que finjam que é culpa do Governo, sabemos bem que é culpa daqueles que não conseguiram alimentar

redes de fornecimento globais adequadas para este momento.

Porém, aquilo que temos de constatar é que esse esforço do Governo continua e que se priorizou quem mais

precisou, nomeadamente, aqueles que beneficiam da ação social escolar. E, como se não bastasse, também

as autarquias e as instituições de ensino superior têm providenciado este apoio, ao longo de todo o curso da

pandemia.

Mas agora, com o Programa de Recuperação e Resiliência, que já foi aprovado por Bruxelas, temos, sim,

dinheiro para podermos investir mais na escola digital.

Não só quanto à compra de equipamentos, mas também quanto ao acesso à internet, o Governo já legislou

sobre uma tarifa social da internet, que vai tornar as telecomunicações mais acessíveis para todos.

Portanto, se olharmos para esta medida, constatamos que ela não está a apoiar as pessoas certas, nem no

tempo certo, pois apoia pessoas com mais posses e fora de tempo. Esta medida não é uma forma eficiente de

apoiar as pessoas, pois não temos maneira de assegurar que estes computadores seriam usados para educação

e formação. Há muitas outras formas muito mais eficazes de chegar aos mesmos propósitos.

Termino, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Presidente, com uma recomendação: se a Região Autónoma da Madeira

quiser apoiar os seus estudantes, os seus jovens, em educação e formação, então, oiçam o que os jovens

madeirenses dizem; apoiem os estudantes, com passes de estudantes com desconto, como é desiderato há

muito tempo, sendo a Região Autónoma da Madeira a única região que não o tem; tenham manuais escolares

gratuitos, como já o continente e a Região Autónoma dos Açores têm, mas que, na Região Autónoma da

Madeira, insistem em não ter.

Apoiem verdadeiramente os estudantes da Região Autónoma da Madeira e não façam medidas como estas,

que, de facto, não seriam nem eficazes, nem eficientes, nem justas, do ponto de vista fiscal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Miguel Costa Matos andou a fazer várias perguntas, como se o Governo que tem a incumbência de avançar com esta

medida não fosse o seu Governo, o Governo da República.

Tentou aduzir um conjunto de argumentos, mas, Sr. Deputado, esta não é a primeira vez que abordamos

esta temática, sobre a qual há uma questão que continuamos sem conseguir perceber, sendo esta a questão

que devia explicar aos portugueses.